DECRETOS

 

Decreto Nº 10.344, de 11 de maio de 2020. (D.O.U., 11 de maio de 2020)

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Decreto Nº 10.329, de 28 de abril de 2020. (D.O.U., 29 de abril de 2020)

Altera o Decreto Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Decreto Nº 10.288, de 22 de março de 2020. (D.O.U., 22 de março de 2020)

Regulamenta a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.

RESOLUÇÕES

 

Resolução Nº 10, de 25 de novembro de 2020. (D.O.U., 26 de novembro de 2020)

Dispõe sobre a definição de responsabilidades entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Saúde em relação às demandas por proteção social no combate à covid-19.