{"id":4627,"date":"2017-06-28T03:30:00","date_gmt":"2017-06-28T06:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/2017\/06\/28\/ceara-comemora-cinco-anos-da-lei-de-acesso-a-informacao\/"},"modified":"2017-06-28T03:30:00","modified_gmt":"2017-06-28T06:30:00","slug":"ceara-comemora-cinco-anos-da-lei-de-acesso-a-informacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/cge\/2017\/06\/28\/ceara-comemora-cinco-anos-da-lei-de-acesso-a-informacao\/","title":{"rendered":"Cear\u00e1 comemora cinco anos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Lei permitiu ao cidad\u00e3o acompanhar de forma transparente o que os gestores fazem com os recursos p\u00fablicos\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n

O Cear\u00e1 comemora, nesta quarta-feira (28), os cinco anos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o – LAI, Lei\u00a0n\u00b0 15.175, sancionada em \u00e2mbito estadual, no dia 28 de junho de 2012. A Lei ampliou as possibilidades para que qualquer cidad\u00e3o pudesse acompanhar de forma transparente o que os gestores fazem com os recursos p\u00fablicos. Em cinco anos de vig\u00eancia no Cear\u00e1, o Governo do Estado, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Cear\u00e1 (CGE), tem garantido ao cidad\u00e3o amplo acesso, disponibilidade, autenticidade e integridade das informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Estadual, por meio do Portal da Transpar\u00eancia e do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC), localizado em todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span>“Eu tenho sempre dito que a regulamenta\u00e7\u00e3o da LAI no Estado do Cear\u00e1 se deu de forma muito satisfat\u00f3ria, principalmente em virtude da ideia de estabelecer um sistema trabalhando em rede, formado por 65 Comit\u00eas Setoriais de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, pelo Comit\u00ea Gestor de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que tem como fun\u00e7\u00e3o deliberar sobre a classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas e \u00e9 coordenado pela CGE, e pelo Conselho Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que em inst\u00e2ncia m\u00e1xima regula a implementa\u00e7\u00e3o da lei. Essa rede nos permite ter uma assertividade muito grande no processo, o que nos d\u00e1 uma tranq\u00fcilidade de que estamos exercendo a transpar\u00eancia a partir da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o de forma muito eficaz. destacou o secret\u00e1rio da CGE, Fl\u00e1vio Juc\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n

A LAI tamb\u00e9m colaborou para que o cidad\u00e3o pudesse exercer efetivamente seu direito \u00e0 cidadania, al\u00e9m de poder garantir sua participa\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, os governos passaram a disponibilizar todo material produzido de interesse coletivo da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es cuja confidencialidade esteja prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Cultura de transpar\u00eancia<\/span><\/strong><\/p>\n

Desde que come\u00e7aram as contagens de acesso, o Portal da Transpar\u00eancia saltou de 43.380 acessos em 2009 para 286.874 em 2016, um crescimento de 561% em oito anos de atividade. Ano ap\u00f3s ano, o Portal tamb\u00e9m vem se destacando nos rankings nacionais de transpar\u00eancia, servindo de par\u00e2metro de gest\u00e3o transparente da informa\u00e7\u00e3o e estimulando uma cultura de transpar\u00eancia na sociedade cearense.<\/span><\/p>\n

\"portal\"<\/span><\/p>\n

Com a LAI, sa\u00edmos da previs\u00e3o de transpar\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, para um patamar muito mais alto, de publicidade de todas as informa\u00e7\u00f5es produzidas ou custodiadas pelo servi\u00e7o p\u00fablico, guardadas as exce\u00e7\u00f5es, claro! Ela d\u00e1 o direito do cidad\u00e3o ter acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es ligadas aos servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas, assim como o dever do poder p\u00fablico divulgar todas as informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, de prefer\u00eancia no site da Secretaria ou no pr\u00f3prio Portal da Transpar\u00eancia, frisou o coordenador de Fomento ao Controle Social da CGE, \u00cdtalo Br\u00edgido.<\/span><\/p>\n

\"sic\"<\/span><\/p>\n

Outra forma de participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o \u00e9 por meio da transpar\u00eancia passiva, ou seja, informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo Estado a partir da demanda do cidad\u00e3o. Em 2016, foram contabilizadas 32.304 solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, n\u00famero que representa um crescimento de 213% em rela\u00e7\u00e3o ao 2011, ano de publica\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

28.06.2017<\/strong><\/span>
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CGE – 85 3101.3474<\/span>
Fl\u00e1via Salcedo – Coordenadora de Comunica\u00e7\u00e3o (\u00a0\u00a0<\/a>\u00a0flavia.salcedo@cge.ce.gov.br<\/a>)<\/span>
G\u00e9ssica Saraiva – Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o (\u00a0\u00a0<\/a>\u00a0gessica.saraiva@cge.ce.gov.br<\/a>)<\/span>
Camila Lins – Assistente de Publicidade (\u00a0\u00a0<\/a>\u00a0camila.lins@cge.ce.gov.br<\/a>)<\/span>
Twitter: @OuvidoriaCeara<\/span>
Facebook: www.facebook.com\/CgeCeara<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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