{"id":71914,"date":"2018-06-28T15:08:41","date_gmt":"2018-06-28T18:08:41","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/?p=71914"},"modified":"2018-06-28T15:09:25","modified_gmt":"2018-06-28T18:09:25","slug":"ceara-celebra-seis-anos-de-implantacao-da-lei-estadual-de-acesso-a-informacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/cge\/2018\/06\/28\/ceara-celebra-seis-anos-de-implantacao-da-lei-estadual-de-acesso-a-informacao\/","title":{"rendered":"Cear\u00e1 celebra seis anos de implanta\u00e7\u00e3o da Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A legisla\u00e7\u00e3o estadual ganhar\u00e1 refor\u00e7o com a disponibiliza\u00e7\u00e3o do novo sistema Cear\u00e1 Transparente, que tem como previs\u00e3o de lan\u00e7amento julho deste ano<\/em><\/p>\n

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Nesta quinta-feira (28), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) celebra os seis anos de implanta\u00e7\u00e3o da Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI, Lei n\u00b0 15.175, sancionada em \u00e2mbito estadual, no dia 28 de junho de 2012. A legisla\u00e7\u00e3o, que tem se consolidado ao longo dos \u00faltimos anos como ferramenta de controle social e acompanhamento de gest\u00e3o, ganhar\u00e1 refor\u00e7o com a disponibiliza\u00e7\u00e3o do novo sistema Cear\u00e1 Transparente, que tem como previs\u00e3o de lan\u00e7amento julho deste ano.<\/p>\n

\u201cA Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que veio para regulamentar a LAI nacional, trouxe inova\u00e7\u00f5es em nosso Estado com a institui\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o, que envolve institui\u00e7\u00f5es de todos os poderes p\u00fablicos e que, especificativo no Poder Executivo, criou uma rede de comit\u00eas setoriais, tornando mais \u00e1gil e acess\u00edvel o processo,\u00a0 representando\u00a0 ganho n\u00e3o s\u00f3 para o cidad\u00e3o, que teve seu direito ao acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas facilitado, mas tamb\u00e9m para os pr\u00f3prios gestores do Estado, que passaram a incorporar o conceito de transpar\u00eancia p\u00fablica nas atividades de seus respectivos \u00f3rg\u00e3os. Isto rendeu ao Estado do Cear\u00e1 o t\u00edtulo de um dos mais transparentes do pa\u00eds\u201d, destacou o secret\u00e1rio de Estado chefe da CGE, Fl\u00e1vio Juc\u00e1.<\/p>\n

\u201cBuscando fortalecer o Cear\u00e1 como Estado n\u00famero um em transpar\u00eancia p\u00fablica, no pr\u00f3ximo m\u00eas de julho, o Governo do Estado do Cear\u00e1 apresentar\u00e1 \u00e0 sociedade o sistema Cear\u00e1 Transparente. Uma ferramenta de controle social, voltada para o exerc\u00edcio da cidadania, que consolidar\u00e1 em uma mesma plataforma os atuais Sistemas de Transpar\u00eancia, Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e Ouvidoria, utilizando uma metodologia de atua\u00e7\u00e3o did\u00e1tica, pr\u00e1tica e interativa\u201d, informou.<\/p>\n

Em seis anos de vig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1, o Governo do Cear\u00e1 tem garantido amplo acesso, disponibilidade, autenticidade e integridade das informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Estadual, por meio dos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) dos \u00f3rg\u00e3os e das ferramentas de transpar\u00eancia ativa, como os sites institucionais e o Portal da Transpar\u00eancia do Estado, tendo este \u00faltimo se consolidado como a principal ferramenta de transpar\u00eancia ativa utilizada pelo cidad\u00e3o para obter informa\u00e7\u00f5es sobre os dados or\u00e7ament\u00e1rio, patrimonial, cont\u00e1bil e financeiro do Estado.<\/p>\n

A LAI tamb\u00e9m colaborou para que o cidad\u00e3o pudesse exercer efetivamente seu direito \u00e0 cidadania, al\u00e9m de poder garantir sua participa\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, os governos passaram a disponibilizar todo material produzido de interesse coletivo da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es cuja confidencialidade esteja prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transpar\u00eancia P\u00fablica<\/strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Desde que come\u00e7aram as contagens de acesso, o Portal da Transpar\u00eancia saltou de 43.380 acessos em 2009 para 391.664 em 2017, um crescimento de 803% em nove anos de atividade. Ano ap\u00f3s ano, o Portal tamb\u00e9m vem se destacando nos rankings nacionais de transpar\u00eancia, servindo de par\u00e2metro de gest\u00e3o transparente da informa\u00e7\u00e3o e estimulando uma cultura de transpar\u00eancia na sociedade cearense.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Outra forma de participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o \u00e9 por meio da transpar\u00eancia passiva, ou seja, informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo Estado a partir da demanda do cidad\u00e3o. Em 2017, foram contabilizadas 33.019 solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, n\u00famero que representa um crescimento de 220% em rela\u00e7\u00e3o a 2011, ano de publica\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A legisla\u00e7\u00e3o estadual ganhar\u00e1 refor\u00e7o com a disponibiliza\u00e7\u00e3o do novo sistema Cear\u00e1 Transparente, que tem como previs\u00e3o de lan\u00e7amento julho deste ano Nesta quinta-feira (28), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) celebra os seis anos de implanta\u00e7\u00e3o da Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI, Lei n\u00b0 15.175, sancionada em \u00e2mbito estadual, […]<\/p>\n","protected":false},"author":81,"featured_media":71918,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[113,94,97],"class_list":["post-71914","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lista-de-noticias","tag-6anos","tag-ceara","tag-lai"],"acf":[],"yoast_head":"\nCear\u00e1 celebra seis anos de implanta\u00e7\u00e3o da Lei Estadual de Acesso \u00e0 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