O governador Camilo Santana lan\u00e7a nesta sexta-feira, dia 28, em solenidade \u00e0s 9 horas,no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, o passe livre para pessoas com defici\u00eancia e hemofilia, comprovadamente carentes (com renda per capita inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo), nos \u00f4nibus e vans que integram o sistema de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de passageiros, inclusive a regi\u00e3o metropolitana de Fortaleza. O secret\u00e1rio das Cidades, Jesualdo Farias, e o Superintendente do Detran, Igor Ponte, acompanhar\u00e3o o Governador.<\/p>\n
O processo de cadastramento dos benefici\u00e1rios \u00e9 feito em duas etapas: a primeira \u00e9 o preenchimento do cadastro obrigatoriamente pela p\u00e1gina do Detran na Internet; e a segunda etapa \u00e9 feita com a entrega dos documentos em postos espec\u00edficos na Capital e Interior.<\/p>\n
O acesso ao sistema de cadastramento do passe livre intermunicipal estar\u00e1 liberado no per\u00edodo da tarde no site do Detran, desta sexta-feira, 28.<\/p>\n
Para o cadastramento, o interessado acessa central.detran.gov.br, clica sobre a palavra TRANSPORTE. Em seguida, clica sobre a palavra Passe livre intermunicipal; e informa o numero do CPF; seleciona a op\u00e7\u00e3o Primeiro Cadastro, com preenchimento dos dados pessoais e confirma. Em seguida imprime os seguintes documentos: 1) formul\u00e1rio de concess\u00e3o: 2) laudo m\u00e9dico de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 definido por lei, com validade em transporte p\u00fablico, o passe livre para pessoas com defici\u00eancia e hemofilia garante dois assentos em cada viagem realizada nos \u00f4nibus e um assento nas viagens realizadas nas vans intermunicipais. Mas no \u00f4nibus e vans metropolitanos n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o na quantidade de assentos reservados. Ter\u00e1 direito a acompanhante quem apresentar o laudo m\u00e9dico de avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, indicando que o paciente s\u00f3 pode se deslocar com acompanhante.. Para garantir a gratuidade, o interessado tem de fazer a reserva com anteced\u00eancia na empresa de \u00f4nibus ou cooperativa de vans<\/p>\n
Os documentos a serem entregues s\u00e3o os seguintes: original e c\u00f3pia simples: 1)formul\u00e1rio de Concess\u00e3o (impresso ao t\u00e9rmino do cadastro no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: central.detran.ce.gov.br; 2) laudo m\u00e9dico de avalia\u00e7\u00e3o, devidamente atestado por m\u00e9dico especialista, vinculado \u00e0 rede do SUS; 3)documento oficial com foto e com n\u00famero do CPF; 4) Comprovante atualizado de resid\u00eancia no Estado do Cear\u00e1 (com CEP); 5)duas fotos 3×4 originais, recentes, coloridas e com fundo branco (apenas para quem mora no Interior); e 6) declara\u00e7\u00e3o de renda emitida pelo CRAS ou Declara\u00e7\u00e3o de Car\u00eancia.<\/p>\n
Caso haja d\u00favidas eventuais sobre a grafia e\/ou altera\u00e7\u00f5es e\/ou varia\u00e7\u00f5es do nome do benefici\u00e1rio, pode ser apresentado apenas um dos seguintes documentos: a) certid\u00e3o de nascimento; b) certid\u00e3o de casamento; c) certificado de reservista; d) carteira de trabalho e previd\u00eancia social; e) t\u00edtulo eleitoral.<\/p>\n
Est\u00e1 dispensado da apresenta\u00e7\u00e3o do laudo m\u00e9dico de avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia quem se enquadrar em alguma das seguintes situa\u00e7\u00f5es: I-seja benefici\u00e1rio do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), comprovando atrav\u00e9s de c\u00f3pia da carta de concess\u00e3o ou de c\u00f3pia do cart\u00e3o de recebimento do benef\u00edcio ativo, concedido e recebido no Cear\u00e1, e\/ou de documento expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ateste tal condi\u00e7\u00e3o, sendo obrigat\u00f3ria c\u00f3pia do documento de identidade (RG) do titular quando este e o requerente n\u00e3o forem a mesma pessoa; e II-seja benefici\u00e1rio da gratuidade para pessoas com defici\u00eancia nos sistemas de transporte p\u00fablico de Fortaleza e do Governo Federal, comprovando atrav\u00e9s da c\u00f3pia do cart\u00e3o da gratuidade.<\/p>\n
Os locais de entregar dos documentos s\u00e3o os segiuntes: Regi\u00e3o Metropolitanaem Fortaleza: Vapt Vupt do Terminal de Messejana, Terminal do Ant\u00f4nio Bezerra; Terminal da Parangaba; Pra\u00e7a Jos\u00e9 de Alencar, Sede Sindi\u00f4nibus, no bairro Aerol\u00e2ndia; em Caucaia: Pra\u00e7a Fausto Dario Sales ou Pra\u00e7a da C\u00e2mara Municipal; em Maracana\u00fa: North Shopping Maracana\u00fa. E no Interior, na sede da Unidades Regionais de Atendimento em Baturit\u00e9, Itapipoca, Sobral, Tiangu\u00e1, Tau\u00e1, Crate\u00fas, Quixad\u00e1, Iguatu, Morada Nova, Russas, Limoeiro do Norte, Aracati e Juazeiro do Norte.<\/p>\n
A documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada por parte do Detran, que encaminhar\u00e1 para o Sindi\u00f4nibus\/Sinter\u00f4nibus para autoriza\u00e7\u00e3o e confec\u00e7\u00e3o da carteira do passe livre, caso o processo seja aprovado ou deferido. No caso do processo ser indeferido, o Detran informar\u00e1 os motivos no pr\u00f3prio sistema, em que o interessado poder\u00e1 acessar.<\/p>\n
Em Fortaleza e Regi\u00e3o Metropolitana, a entrega da carteira do passe livre ser\u00e1 feita no local onde o benefici\u00e1rio fez o seu cadastramento, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de inscri\u00e7\u00e3o. E para quem mora no Interior, a carteira de passe livre ser\u00e1 enviada para a resid\u00eancia, pelos Correios.<\/p>\n