{"id":90205,"date":"2023-07-14T09:23:45","date_gmt":"2023-07-14T12:23:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.direitoshumanos.ce.gov.br\/?page_id=90205"},"modified":"2026-06-10T16:32:42","modified_gmt":"2026-06-10T19:32:42","slug":"conselhos-estaduais-comissoes-e-comites","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/direitoshumanos\/conselhos-estaduais-comissoes-e-comites\/","title":{"rendered":"Conselhos, Comiss\u00f5es e Comit\u00eas"},"content":{"rendered":"\n

Participa\u00e7\u00e3o social: Conselhos, Comiss\u00f5es e Comit\u00eas<\/h2>\n\n\n\n
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A Secretaria dos Direitos Humanos do Cear\u00e1 re\u00fane conselhos<\/strong>, comiss\u00f5es <\/strong>e comit\u00eas <\/strong>voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa dos direitos humanos, que atuam de forma integrada na formula\u00e7\u00e3o, acompanhamento e fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas em diversas \u00e1reas, garantindo prote\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e dignidade a diferentes grupos sociais.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O CEDDH\u00a0<\/strong>tem por finalidade fiscalizar, monitorar, propor e avaliar as pol\u00edticas de defesa e promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos,\u00a0implementadas\u00a0pelo poder p\u00fablico ou por entidades privadas, coibir qualquer viola\u00e7\u00e3o a esses direitos, atrav\u00e9s da apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias, bem como o encaminhamento e acompanhamento destas.

Contato:<\/strong> <\/strong>(85) 98406-9738<\/a>
E-mail:<\/strong> ceddh.ce@direitoshumanos.ce.gov.br <\/p>\n\n\n\n

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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Cedef)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Cedef <\/strong>\u00e9 respons\u00e1vel por propor diretrizes e prioridades para a pol\u00edtica estadual voltada a esse p\u00fablico, acompanhar e avaliar sua execu\u00e7\u00e3o, articular a\u00e7\u00f5es com outros \u00f3rg\u00e3os e conselhos, opinar sobre legisla\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema, promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos e a dignidade das pessoas com defici\u00eancia e receber, acompanhar e encaminhar den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es e demandas relativas \u00e0 amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o desses direitos aos \u00f3rg\u00e3os competentes.

Contato: <\/strong>(85) 98958-0590<\/a>
E-mail:<\/strong> cedef.ceara@direitoshumanos.ce.gov.br<\/p>\n\n\n\n

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Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Cedi <\/strong>atua na proposi\u00e7\u00e3o, acompanhamento e fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao envelhecimento digno e saud\u00e1vel, promovendo a defesa dos direitos da pessoa idosa, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de atendimento, a articula\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es e conselhos, o apoio a campanhas, pesquisas, capacita\u00e7\u00f5es e confer\u00eancias, al\u00e9m da gest\u00e3o do Fundo Estadual do Idoso e do incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e \u00e0 inclus\u00e3o digital da popula\u00e7\u00e3o idosa.

Contato: <\/strong>(85) 98958-0574<\/a>
E-mail:<\/strong> cedi.ceara@direitoshumanos.ce.gov.br<\/p>\n\n\n\n

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Conselho Interinstitucional de Justi\u00e7a Restaurativa, Media\u00e7\u00e3o e Cultura de Paz<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Conselho Interinstitucional de Justi\u00e7a Restaurativa<\/strong>, Media\u00e7\u00e3o<\/strong> e Cultura de Paz<\/strong> atua na articula\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e fortalecimento de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 Justi\u00e7a Restaurativa, \u00e0 Media\u00e7\u00e3o e \u00e0 Cultura de Paz no Cear\u00e1, contribuindo para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, a forma\u00e7\u00e3o de profissionais, o monitoramento de projetos, a produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conhecimentos, o apoio t\u00e9cnico a institui\u00e7\u00f5es e a constru\u00e7\u00e3o de parcerias que ampliem a cultura do di\u00e1logo, da preven\u00e7\u00e3o de conflitos e da garantia de direitos.

E-mail:<\/strong> conselhojrmcp@direitoshumanos.ce.gov.br<\/p>\n\n\n\n

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Conselho Deliberativo do Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Conselho Deliberativo do PPDDH \u00e9 respons\u00e1vel por acompanhar e fortalecer a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o a defensores e defensoras de direitos humanos no Cear\u00e1, monitorando viola\u00e7\u00f5es, definindo medidas de prote\u00e7\u00e3o e garantindo a seguran\u00e7a e o sigilo das pessoas atendidas pelo programa.

Contato: <\/strong>(85) 98895-5571<\/a>
E-mail:<\/strong> napp@direitoshumanos.ce.gov.br<\/p>\n\n\n\n

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Conselho Deliberativo do Programa de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 V\u00edtima e Testemunhas Amea\u00e7adas no Estado do Cear\u00e1<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Conselho Deliberativo do PROVITA <\/strong>\u00e9 respons\u00e1vel por coordenar e fortalecer a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e testemunhas amea\u00e7adas no Cear\u00e1, deliberando sobre a inclus\u00e3o e o acompanhamento de pessoas protegidas, definindo medidas de prote\u00e7\u00e3o, articulando a\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e da sociedade civil e contribuindo para a garantia da seguran\u00e7a, do acesso \u00e0 justi\u00e7a e da defesa dos direitos humanos.

Contato: <\/strong>(85) 98895-5571<\/a>
E-mail:<\/strong> napp@direitoshumanos.ce.gov.br<\/p>\n\n\n\n

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Conselho Gestor do Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Conselho Gestor do PPCCAM<\/strong> respons\u00e1vel por definir diretrizes, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do programa, promover a articula\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades parceiras, contribuir para o aprimoramento das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e garantir o atendimento priorit\u00e1rio e a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as, adolescentes e seus familiares em situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a de morte.

Contato:<\/strong> <\/strong>(85) 98895-5571<\/a>
E-mail:<\/strong> napp@direitoshumanos.ce.gov.br<\/p>\n\n\n\n

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Comiss\u00e3o Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou (CEAWS)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A CEAWS <\/strong>\u00e9 respons\u00e1vel por analisar e julgar pedidos de anistia e indeniza\u00e7\u00e3o de pessoas perseguidas por motivos pol\u00edticos no Cear\u00e1, promovendo a repara\u00e7\u00e3o moral e econ\u00f4mica das v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas durante o per\u00edodo da ditadura, al\u00e9m de desenvolver a\u00e7\u00f5es de mem\u00f3ria, verdade, justi\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria democr\u00e1tica do Estado.

Contato: <\/strong>(85) 98107-9119<\/a>
E-mail:<\/strong> comissao.anistiaws@direitoshumanos.ce.gov.br<\/p>\n\n\n\n

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Comiss\u00e3o de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo do Estado do Cear\u00e1 (COETRAE)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A COETRAE <\/strong>atua na articula\u00e7\u00e3o, acompanhamento e fortalecimento das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao trabalho escravo contempor\u00e2neo, promovendo a integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, o monitoramento de a\u00e7\u00f5es, a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade e a defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Contato: <\/strong>(85) 98106-7572<\/a>
E-mail:<\/strong> coetrae@direitoshumanos.ce.gov.br<\/p>\n\n\n\n

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Comit\u00ea Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas<\/strong> atua na articula\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento do desaparecimento de pessoas no Cear\u00e1, promovendo a integra\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es, o apoio \u00e0s fam\u00edlias, a produ\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do acompanhamento de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 busca, localiza\u00e7\u00e3o e garantia de direitos das pessoas desaparecidas e de seus familiares.

Contato: <\/strong>(85) 98439-3459<\/a>
E-mail:<\/strong> comite.desaparecidos@direitoshumanos.ce.gov.br<\/p>\n\n\n\n

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Comit\u00ea Estadual de Prote\u00e7\u00e3o a Pessoas (Coepp)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O COEPP <\/strong>\u00e9 respons\u00e1vel por coordenar e fortalecer a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco no Cear\u00e1, propondo normas e fluxos do Sistema Estadual de Prote\u00e7\u00e3o a Pessoas, acompanhando sua execu\u00e7\u00e3o, articulando o sistema de prote\u00e7\u00e3o entre diferentes n\u00edveis de governo, contribuindo para o plano estadual da \u00e1rea e aprimorando as estruturas e regras de funcionamento do comit\u00ea.

Contato: <\/strong>(85) 98895-5571<\/a>
E-mail:<\/strong> napp@direitoshumanos.ce.gov.br<\/p>\n\n\n\n

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Comit\u00ea Estadual Interinstitucional de Aten\u00e7\u00e3o ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas (CEMIGTRAP)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O CEMIGTRAP <\/strong>tem como objetivo propor, subsidiar, monitorar, fiscalizar e avaliar as pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0s agendas de migra\u00e7\u00e3o, ref\u00fagio e apatridia em todo o territ\u00f3rio estadual, em conformidade com os tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificados pelo Brasil, bem como com as pol\u00edticas nacionais correlatas.

Contato: <\/strong>(85) 98106-7572<\/a>
E-mail:<\/strong> cemigtrap.ce@direitoshumanos.ce.gov.br<\/p>\n\n\n\n

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