{"id":90225,"date":"2023-07-14T09:24:18","date_gmt":"2023-07-14T12:24:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.direitoshumanos.ce.gov.br\/?page_id=90225"},"modified":"2026-06-10T13:55:51","modified_gmt":"2026-06-10T16:55:51","slug":"programas-de-protecao-a-pessoa-ameacada","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/direitoshumanos\/programas-de-protecao-a-pessoa-ameacada\/","title":{"rendered":"Programas de Prote\u00e7\u00e3o a Pessoas Amea\u00e7adas"},"content":{"rendered":"
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Programas de Prote\u00e7\u00e3o a Pessoas Amea\u00e7adas<\/strong><\/h2>\n

O Sistema Estadual de Prote\u00e7\u00e3o a Pessoas se divide em quatro frentes atendidas pelo Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte (PPCAAM), Programa de Prote\u00e7\u00e3o a V\u00edtimas e Testemunhas Amea\u00e7adas (Provita), Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e o Programa de Prote\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (PPPro).<\/p>\n

Na Secretaria dos Direitos Humanos, o N\u00facleo de Assessoria aos Programas de Prote\u00e7\u00e3o (Napp)<\/strong> \u00e9 o setor respons\u00e1vel pela ger\u00eancia dos programas que s\u00e3o executados por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n<\/div>\n\n\n

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O Provita consiste no conjunto de medidas adotadas com o fim de proporcionar prote\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social em local seguro a v\u00edtimas e testemunhas que, por sua contribui\u00e7\u00e3o efetiva em investiga\u00e7\u00e3o ou processo criminal, encontrem-se coagidas ou expostas \u00e0 grave amea\u00e7a.

Quem pode acionar o Programa<\/strong>
O interessado; representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico; a autoridade policial que conduz a investiga\u00e7\u00e3o criminal; o juiz competente para a instru\u00e7\u00e3o do processo criminal; \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades com atribui\u00e7\u00f5es de defesa dos Direitos Humanos.

Forma de acionamento<\/strong>
Por of\u00edcio dirigido \u00e0 presid\u00eancia do Conselho Deliberativo do Provita, contendo a qualifica\u00e7\u00e3o da pessoa a ser protegida e a contextualiza\u00e7\u00e3o da amea\u00e7a, e a documenta\u00e7\u00e3o correspondente. O of\u00edcio dever\u00e1 ser enviado para o e-mail napp@direitoshumanos.ce.gov.br.

Contato<\/strong>
(85) 98895-5571
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O PPDDH consiste no conjunto de medidas protetivas e atendimento jur\u00eddico e psicossocial aos defensores e defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas em situa\u00e7\u00e3o de risco ou que sofreram viola\u00e7\u00e3o de direitos em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o.

Quem pode acionar o Programa<\/strong>
O pr\u00f3prio defensor de direitos humanos, ou, no caso de pessoa jur\u00eddica, qualquer um de seus integrantes ou benefici\u00e1rios de suas a\u00e7\u00f5es; o Delegado de Pol\u00edcia, o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Juiz, ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que tenha conhecimento da viola\u00e7\u00e3o dos direitos ou do estado de vulnerabilidade em que se encontra o defensor; representantes de entidades p\u00fablicas ou privadas que atuem na defesa dos direitos humanos.

Forma de acionamento<\/strong>
Por solicita\u00e7\u00e3o de ingresso dirigida \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do PPDDH\/CE, contendo a qualifica\u00e7\u00e3o da pessoa a ser protegida e a contextualiza\u00e7\u00e3o da amea\u00e7a, e a documenta\u00e7\u00e3o correspondente. Dever\u00e1 ser enviada para os e-mails defensoresceara@gmail.com \/ ppddhceara@protonmail.com<\/p>\n\n\n\n

Contato
<\/strong>(85) 99774-0128 \/ (85) 99774-0097
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Consiste no conjunto de medidas que visam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, ao acompanhamento psicossocial e jur\u00eddico, bem como \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social em local seguro de crian\u00e7as e adolescentes amea\u00e7ados de morte, ou em risco de serem v\u00edtimas de homic\u00eddio, e de seus familiares.

Quem pode acionar o Programa<\/strong>
Conselho Tutelar, Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio.

Forma de acionamento<\/strong>
A autoridade solicitante dever\u00e1 preencher e assinar a ficha de pr\u00e9-avalia\u00e7\u00e3o, e envi\u00e1-la para o e-mail ppcaam.ce@gmail.com<\/p>\n\n\n\n