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Ao tempo em que avalia que a defesa dos direitos humanos, especialmente daqueles mais vulner\u00e1veis, constitui um dos mais s\u00f3lidos pilares da atua\u00e7\u00e3o do Governo estadual nos \u00faltimos anos, o Governo do Cear\u00e1, pensando no bem-estar e na melhoria da qualidade de vida das pessoas, vai instituir o Plano Estadual de Direitos Humanos. A proposta elaborada pelo Governo do Estado foi aprovada nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Ao instituir o Plano, o Governo do Cear\u00e1 busca garantir o pleno exerc\u00edcio dos direitos humanos em todo o estado, e alcan\u00e7ar todos os grupos e segmentos da popula\u00e7\u00e3o. Uma vez aprovado, o Plano Estadual dos Direitos Humanos definir\u00e1 os rumos das pol\u00edticas p\u00fablicas a serem implementadas no Estado do Cear\u00e1 nos pr\u00f3ximos 10 anos, partindo de premissas que viabilizem a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de dignidade, exerc\u00edcio da cidadania, respeito \u00e0s diversidades e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos j\u00e1 garantidos constitucionalmente.<\/p>\n
A secret\u00e1ria estadual dos Direitos Humanos acompanhou a vota\u00e7\u00e3o na Assembleia. Ao final, comemorou o resultado e ressaltou que a institui\u00e7\u00e3o do Plano seria a concretiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica dos Direitos Humanos no estado do Cear\u00e1. \u201cQuando a gente fala de idoso, de pessoa com defici\u00eancia, da prote\u00e7\u00e3o das pessoas e da dignidade humana, n\u00f3s estamos falando de direitos humanos\u201d, apontou Socorro Fran\u00e7a. \u201cEnt\u00e3o, sem d\u00favida, o dia de hoje foi muito importante. N\u00f3s fizemos hist\u00f3ria. O amor muda a hist\u00f3ria e n\u00f3s mudamos a hist\u00f3ria, hoje\u201d, destacou a secret\u00e1ria.<\/p>\n
O Plano decenal entende por direitos humanos assegurar a todas as pessoas o exerc\u00edcio da dignidade, independente de ra\u00e7a, etnia e cor, idade, sexo, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, l\u00edngua, religi\u00e3o, territ\u00f3rio, nacionalidade, condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria e classe social. Tamb\u00e9m compreende que para a efetiva\u00e7\u00e3o de tais direitos, se faz necess\u00e1ria a devida aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da universalidade e inalienabilidade; indivisibilidade, interdepend\u00eancia e inter-rela\u00e7\u00e3o; igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o; participa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o e estado de direito.<\/p>\n
O Plano Estadual de Direitos Humanos ter\u00e1 entre seus objetivos a garantia de subs\u00eddios para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa dos Direitos Humanos no Estado do Cear\u00e1; a promo\u00e7\u00e3o da articula\u00e7\u00e3o entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e os entes federados (Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpios), e fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o social de forma ampla e diversa, interligando a sociedade civil e o Estado na gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para os segmentos espec\u00edficos e priorit\u00e1rios dos direitos humanos. Tamb\u00e9m objetiva reafirmar os direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de propor a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, junto com a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e os diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o e suas m\u00eddias.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Direitos Humanos ser\u00e1 feita em regime de coopera\u00e7\u00e3o entre o Estado e munic\u00edpios, e parceria com a Uni\u00e3o, considerando o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), institu\u00eddo pelo Decreto Federal n\u00ba 7.037, de 2009.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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