<\/p>\n\n\n\n
Neste espa\u00e7o, divulgamos quais informa\u00e7\u00f5es coletamos e como as utilizamos para que haja mais clareza do compromisso da Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE) com a seguran\u00e7a, confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Sugerimos que reserve alguns minutos do seu tempo para conhecer e aproveitar de forma consciente e segura tudo o que a Escola tem para oferecer.<\/p>\n\n\n\n
Essa vers\u00e3o foi atualizada pela \u00faltima vez em 26 de setembro de 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n * A EGPCE poder\u00e1 atualiz\u00e1-la a qualquer momento, por isso convidamos a consultar periodicamente esta se\u00e7\u00e3o. Ao continuar acessando os servi\u00e7os da EGPCE ap\u00f3s tais atualiza\u00e7\u00f5es, o usu\u00e1rio concorda com os termos revisados. As condi\u00e7\u00f5es seguem a Lei n\u00b013.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/em><\/p>\n\n\n\n A Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE) possui a inten\u00e7\u00e3o de possibilitar o acesso \u00e0s forma\u00e7\u00f5es oferecidas na nossa plataforma. Para isso, coletamos dados e informa\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es e dos usu\u00e1rios de acordo com o presente Termo de Consentimento que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre como tratamos os seus dados pessoais. Al\u00e9m disso, voc\u00ea encontrar\u00e1 neste Termo quais s\u00e3o os seus direitos relativos a essas informa\u00e7\u00f5es e como exerc\u00ea-los junto \u00e0 EGPCE.<\/p>\n\n\n\n Considerando a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o usu\u00e1rio declara ter ci\u00eancia da necessidade dos dados aqui coletados e d\u00e1 consentimento do uso de seus dados pela Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE) para a finalidade exclusiva de CADASTRO, em observ\u00e2ncia ao cumprimento das regras quanto a prote\u00e7\u00e3o de dados, diante dos princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n Necessidade:<\/strong> o tratamento deve se limitar \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados;<\/p>\n\n\n\n Finalidade:<\/strong> a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento deve ocorrer para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao(\u00e0) titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades, inclusive no tratamento de dados pessoais sens\u00edveis, de acordo com a obriga\u00e7\u00e3o legal de coleta de dados.<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais e sens\u00edveis coletados neste cadastro ser\u00e3o geridos mediante a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Ambiente de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 TIC, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 0163\/2023 – EGPCE, publicada no DOE n\u00ba 239, fls. 50\/52, de 21 dezembro de 2023, que alterou a Portaria n\u00ba 286\/2022 \u2013 EGPCE, e conforme \u00e0 Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD). A Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE) assume o papel de Controlador dos dados pessoais e sens\u00edveis coletados neste cadastro.<\/p>\n\n\n\n Ao concluir o cadastro, seu aceite ser\u00e1 autom\u00e1tico e poder\u00e1 seguir para as outras se\u00e7\u00f5es. Caso n\u00e3o aceite, o cadastro n\u00e3o ser\u00e1 finalizado.<\/p>\n\n\n\n O Termo de Consentimento tem como objetivo informar sobre as regras de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, al\u00e9m de registrar a manifesta\u00e7\u00e3o clara e volunt\u00e1ria do usu\u00e1rio quanto \u00e0 concord\u00e2ncia com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade espec\u00edfica, em conformidade com a Lei n\u00ba 13.709 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n\n\n\n Ao aceitar este termo, o Titular consente e concorda que a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE), referida como CONTROLADOR, tome decis\u00f5es relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais. Isso inclui opera\u00e7\u00f5es como coleta, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os dados e as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o obtidos quando o Usu\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n 1. Realizar o cadastro no EGPCE Virtual;<\/p>\n\n\n\n 2. Interagir com as diversas ferramentas existentes nos sistemas, fornecendo as informa\u00e7\u00f5es voluntariamente;<\/p>\n\n\n\n 3. Entrar em contato pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis no site;<\/p>\n\n\n\n 4. Realizar inscri\u00e7\u00e3o nas forma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 1. Controlador: \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que tem compet\u00eancia para tomar as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;<\/p>\n\n\n\n 2. Operador (Encarregado): quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;<\/p>\n\n\n\n 3. Titular dos dados: \u00e9 a pessoa f\u00edsica a quem se referem os dados pessoais que est\u00e3o sendo tratados;<\/p>\n\n\n\n 4. Dados: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais;<\/p>\n\n\n\n 5. Usu\u00e1rio: significa o funcion\u00e1rio p\u00fablico, servidor, terceirizado e sociedade civil que utiliza do EGPCE Virtual;<\/p>\n\n\n\n 6. Dados Pessoais: s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O Controlador fica autorizado a tomar decis\u00f5es referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:<\/p>\n\n\n\n 1. Nome completo;<\/p>\n\n\n\n 2. Nome social;<\/p>\n\n\n\n 3. E-mail;<\/p>\n\n\n\n 4. CPF;<\/p>\n\n\n\n 5. Telefone;<\/p>\n\n\n\n 6. Faixa et\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n 7. Escolaridade;<\/p>\n\n\n\n 8. Ra\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n 9. Sexo;<\/p>\n\n\n\n 10. G\u00eanero;<\/p>\n\n\n\n 11. Defici\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n 12. Outros Dados (se trabalha ou n\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Estado, Cidade, \u00d3rg\u00e3o, tipo de agente p\u00fablico, se possui cargo de lideran\u00e7a, s\u00edmbolo do cargo);<\/p>\n\n\n\n 13. Forma\u00e7\u00f5es inscritas, notas, certificados, avalia\u00e7\u00e3o de satisfa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n 14. Comunica\u00e7\u00e3o, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;<\/p>\n\n\n\n 15. Demais dados\/informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o salvas no ambiente virtual (Moodle).<\/p>\n\n\n\n A Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE) coleta dados que consideramos indispens\u00e1veis para o funcionamento de nossos servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, ao tratar os seus dados, a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE), busca respeitar todos os princ\u00edpios estabelecidos no artigo 6\u00ba da LGPD, principalmente o princ\u00edpio da necessidade, que estabelece que o tratamento deve ser limitado ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas \ufb01nalidades, de forma proporcional e n\u00e3o excessiva.<\/p>\n\n\n\n O tratamento dos dados pessoais listados neste Termo possui as seguintes finalidades:<\/p>\n\n\n\n 1. Possibilitar que o Controlador mantenha atualizados os cadastros dos participantes para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, e-mail, mala-direta ou por outros meios de comunica\u00e7\u00e3o e promova atividades de atendimento ao Titular para fins de relacionamento;<\/p>\n\n\n\n 2. Possibilitar que o Controlador possa elaborar estat\u00edsticas gerais para a identifica\u00e7\u00e3o do perfil dos usu\u00e1rios e o desenvolvimento de novas forma\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n 3. Possibilitar que o Controlador efetue a inscri\u00e7\u00e3o em forma\u00e7\u00f5es ofertadas pela EGPCE e seus parceiros;<\/p>\n\n\n\n 4. Avaliar o quanto a forma\u00e7\u00e3o contribuiu para aumentar o conhecimento dos alunos;<\/p>\n\n\n\n 5. Possibilitar a grava\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das aulas online;<\/p>\n\n\n\n 6. Servi\u00e7os de m\u00eddias sociais e m\u00eddias espont\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n Dependendo do uso espec\u00edfico para os dados pessoais do Titular, o CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar esses dados com os seguintes agentes de tratamento relacionados abaixo, caso seja necess\u00e1rio, para as finalidades listadas neste Termo, observados os princ\u00edpios e as garantias estabelecidas pela Lei n\u00ba 13.709\/2018:<\/p>\n\n\n\n 1. Entre os colaboradores, servidores e terceirizados internos da EGPCE, que trabalham diretamente com as forma\u00e7\u00f5es, com o objetivo de monitorar os participantes, concluintes e evadidos das forma\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n 2. Nos relat\u00f3rios de monitoramento do PPA, de maneira anonimizada;<\/p>\n\n\n\n 3. Nas certifica\u00e7\u00f5es das forma\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n 4. Entre os parceiros da EGPCE nas forma\u00e7\u00f5es, se for o caso;<\/p>\n\n\n\n 5. Entre os \u00d3rg\u00e3os ou institui\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para informa\u00e7\u00f5es sobre forma\u00e7\u00f5es realizadas pelos servidores ou execu\u00e7\u00e3o de outras pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n 6. Para investiga\u00e7\u00f5es judiciais, nas quais a EGPCE poder\u00e1, quanto \u00e0s ordens judiciais de pedido das informa\u00e7\u00f5es, compartilhar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para investiga\u00e7\u00f5es ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou amea\u00e7as potenciais contra pessoas, bens ou sistemas ou de outra forma necess\u00e1ria para cumprir com nossas obriga\u00e7\u00f5es legais. Caso ocorra, voc\u00ea ser\u00e1 informado, salvo quando o processo estiver em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O Titular tem direito a obter do Controlador a qualquer momento e mediante requisi\u00e7\u00e3o, pelos canais informados:<\/p>\n\n\n\n 1. Confirma\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n 2. Acesso;<\/p>\n\n\n\n 3. Corre\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n 4. Anonimiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n 5. Bloqueio;<\/p>\n\n\n\n 6. Elimina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n 7. Demais previstos no art. 18 da Lei 13.709\/18.<\/p>\n\n\n\n 1. O Controlador poder\u00e1 manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o per\u00edodo em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associa\u00e7\u00e3o ao indiv\u00edduo, poder\u00e3o ser mantidos por per\u00edodo indefinido.<\/p>\n\n\n\n 2. O Titular poder\u00e1 solicitar via e-mail ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais n\u00e3o anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poder\u00e1 ser invi\u00e1vel ao Controlador continuar permitindo o acesso \u00e0s forma\u00e7\u00f5es a partir da elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n Caso seja necess\u00e1rio o compartilhamento de dados com terceiros que n\u00e3o tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer altera\u00e7\u00e3o contratual posterior, ser\u00e1 ajustado novo Termo de Consentimento para este fim (\u00a7 6\u00ba do artigo 8\u00ba e \u00a72\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 13.709\/2018).<\/p>\n\n\n\n Em caso de altera\u00e7\u00e3o na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, o Controlador dever\u00e1 comunicar o Titular, que poder\u00e1 revogar o consentimento.<\/p>\n\n\n\n O Titular poder\u00e1 revogar seu consentimento, por e-mail, podendo utilizar o canal:<\/strong><\/p>\n\n\n\nTermo de Consentimento para tratamento de dados pessoais <\/h4>\n\n\n\n
I. Obten\u00e7\u00e3o dos dados e informa\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n
II. Defini\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n
III. Dados pessoais coletados<\/h4>\n\n\n\n
IV. Como coletamos dados pessoais<\/h4>\n\n\n\n
V. Finalidades do tratamento de dados <\/h4>\n\n\n\n
VI. Compartilhamento de dados<\/h4>\n\n\n\n
VII. Direitos dos usu\u00e1rios<\/h4>\n\n\n\n
VIII. T\u00e9rmino do tratamento dos dados <\/h4>\n\n\n\n
IX. Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/h4>\n\n\n\n