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A quatro meses para o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, Estados e munic\u00edpios devem acelerar os trabalhos para garantir uma migra\u00e7\u00e3o tranquila para as novas regras de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, assegurando a manuten\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o em n\u00edvel adequado para atender \u00e0s demandas dos cidad\u00e3os. No Cear\u00e1, o governo estadual, por meio da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-CE), tem fortalecido a integra\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios para garantir a continuidade e o avan\u00e7o do desenvolvimento socioecon\u00f4mico diante desse cen\u00e1rio. Como parte desse esfor\u00e7o, a Seplag-CE, em parceria com a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE), realizou, nesta quinta-feira (4), o semin\u00e1rio \u201cGovernan\u00e7a Interfederativa e Reforma Tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
O evento ocorreu no audit\u00f3rio da Seplag-CE e reuniu gestores e servidores p\u00fablicos, bem como profissionais e estudantes dos campos tribut\u00e1rio e cont\u00e1bil. Ao abrir a programa\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1, Alexandre Cialdini, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de disseminar o conhecimento sobre a reforma tribut\u00e1ria e de incluir os cidad\u00e3os no debate. \u201cEm uma mat\u00e9ria t\u00e3o complexa, quanto mais educa\u00e7\u00e3o fiscal n\u00f3s tivermos, melhor para o contribuinte e para a sociedade como um todo. Ent\u00e3o, o papel da Seplag e a orienta\u00e7\u00e3o do governador Elmano de Freitas \u00e9 nessa dire\u00e7\u00e3o: compartilhar o conhecimento\u201d, afirmou. \u201cPrecisamos divulgar, informar e estimular a capacita\u00e7\u00e3o. A maior orienta\u00e7\u00e3o da sociedade resulta em pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes e na melhor compreens\u00e3o do papel do Estado. N\u00f3s, enquanto cidad\u00e3os e servidores p\u00fablicos, precisamos fortalecer o papel do Estado\u201d, acrescentou.<\/p>\n
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O titular da Seplag-CE, que \u00e9 p\u00f3s-doutor em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, foi um dos palestrantes do semin\u00e1rio, abordando o tema \u201cGovernan\u00e7a interfederativa e reforma tribut\u00e1ria\u201d. Na oportunidade, ele realizou uma avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da realidade tribut\u00e1ria brasileira a partir de uma compara\u00e7\u00e3o abrangente com cen\u00e1rios internacionais, tratou sobre a reforma fiscal interfederativa e apresentou os principais conceitos, objetivos e n\u00fameros do programa de governan\u00e7a interfederativa Cear\u00e1 Um S\u00f3, liderado pela Seplag-CE.<\/p>\n
Para o gestor, a reforma tribut\u00e1ria estimular\u00e1 a solidariedade fiscal entre os entes federados, contribuindo para combater as desigualdades socioecon\u00f4micas. Para isso, os entes precisam \u201cinovar muito, buscar receitas novas e modernizar o fluxo de caixa\u201d.<\/p>\n
O Governo do Cear\u00e1 tem agido para auxiliar os munic\u00edpios nesse processo, levando conhecimento e solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para os gestores p\u00fablicos municipais por meio da Caravana Cear\u00e1 Um S\u00f3. \u201cIniciamos em maio deste ano uma s\u00e9rie de visitas \u00e0s 14 regi\u00f5es de planejamento do Cear\u00e1. At\u00e9 agora, j\u00e1 visitamos oito regi\u00f5es, qualificando gestores e t\u00e9cnicos municipais em temas como reforma tribut\u00e1ria, governo digital, previd\u00eancia e Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. At\u00e9 novembro, visitaremos as outras seis regi\u00f5es\u201d, afirmou Alexandre Cialdini.<\/p>\n
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Durante a abertura, o diretor da EGPCE, Saulo Braga, ressaltou o papel da institui\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o de debates qualificados. \u201cO Governo do Estado conduz a discuss\u00e3o para a tomada de decis\u00f5es, enquanto a Escola, mais uma vez, promove o debate, fomenta reflex\u00f5es sobre o tema e re\u00fane voc\u00eas aqui para se aprofundarem nesse di\u00e1logo\u201d, afirmou.<\/p>\n
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A presidente do Grupo de Gestores das Finan\u00e7as Estaduais (Gefin), C\u00e9lia Carvalho, deu sequ\u00eancia \u00e0 programa\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio com a palestra \u201cReforma tribut\u00e1ria e seus reflexos na gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas dos estados e munic\u00edpios\u201d. De forma did\u00e1tica, ela explicou pontos como o processo de arrecada\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a dos recursos no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria instituir\u00e1 no Brasil um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, formado pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia federal, e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), administrado por estados e munic\u00edpios. Durante sua palestra, C\u00e9lia Carvalho se dedicou a apresentar detalhes legais sobre o IBS, como a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor e as suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO Comit\u00ea Gestor do IBS ficar\u00e1 encarregado de arrecadar o imposto, compensar d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos, distribuir receitas entre estados e munic\u00edpios e unificar a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e do contencioso administrativo\u201d, explicou.<\/p>\n
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A programa\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio contou ainda com a palestra \u201cDa transforma\u00e7\u00e3o digital \u00e0 reforma tribut\u00e1ria: conhecer, planejar e agir\u201d, proferida pela economista e consultora Vivian Almeida.<\/p>\n
\u201cRecepcionar a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 estar preparado inclusive em termos de transforma\u00e7\u00e3o digital, que a gente j\u00e1 pode pensar na solidifica\u00e7\u00e3o. Transforma\u00e7\u00e3o d\u00e1 uma ideia de movimento. Mas isso \u00e9 inequ\u00edvoco e irrevers\u00edvel, portanto, precisamos pensar agora nesse novo espa\u00e7o chamado economia digital\u201d, afirmou.<\/p>\n
As apresenta\u00e7\u00f5es realizadas durante o semin\u00e1rio \u201cGovernan\u00e7a Interfederativa e Reforma Tribut\u00e1ria\u201d est\u00e3o dispon\u00edveis na plataforma EGPCE Virtual. Os interessados tamb\u00e9m podem acompanhar a grava\u00e7\u00e3o completa do evento nos canais da Seplag-CE e da EGPCE no YouTube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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