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<\/p>\nT\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), o presidente da Ematerce Ant\u00f4nio Amorim, Adrianne Paix\u00e3o e Yara Ara\u00fajo, da Coordenadoria de Apoio \u00e0s Cadeias Produtivas da Pecu\u00e1ria (Codep), da Secretaria do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA), representantes da da Federa\u00e7\u00e3o de Apicultores do Cear\u00e1 e produtores de mel, estiveram reunidos nesta manh\u00e3 de sexta-feira (13), na sede do minist\u00e9rio em Fortaleza, para discutir a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.680\/18, que regulamenta e desburocratiza a produ\u00e7\u00e3o e a venda de alimentos de origem animal como leite, queijo artesanal, doce de leite, carne de sol, mel, socol (alimento embutido feito a partir do lombo su\u00edno), lingui\u00e7a entre outros.<\/p>\n
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Esse foi um evento promovido pela Federa\u00e7\u00e3o de Apicultura do Estado do Cear\u00e1, direcionado aos associados, com o prop\u00f3sito de esclarecer sobre a certifica\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria para as agroind\u00fastrias de produtos ap\u00edcolas e a inser\u00e7\u00e3o do mel na legisla\u00e7\u00e3o do Selo Arte. A legisla\u00e7\u00e3o que rege o selo Arte est\u00e1 em vigor desde julho, por\u00e9m ainda carece de regulamenta\u00e7\u00f5es, estando em consulta p\u00fablica a normativa direcionada somente aos produtos l\u00e1cteos.<\/p>\n
Uma das principais abordagens foi se realmente a nova lei vai incrementar e facilitar a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos ou se ser\u00e1 apenas mais uma lei junto \u00e0s que j\u00e1 regulamentam o setor como Sistema de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM) e SIF (Sistema de Inspe\u00e7\u00e3o Federal). \u201cN\u00f3s conseguimos muitas vezes nos adequar ao controle sanit\u00e1rio que j\u00e1 existe. Como ser\u00e1 com mais essa obrigatoriedade?\u201d, disse um apicultor.<\/p>\n
Para Adrianne Paix\u00e3o, a normativa e a lei que regulamenta a comercializa\u00e7\u00e3o precisar\u00e1, ainda, passar por uma ampla discuss\u00e3o para que tenha adequa\u00e7\u00e3o ideal para os produtores. J\u00e1 o presidente Ant\u00f4nio Amorim destaca a necessidade de verificar cada realidade produtiva e de comercializa\u00e7\u00e3o, uma vez que o setor de latic\u00ednios, por exemplo, j\u00e1 enfrenta algumas dificuldades.<\/p>\n
No Cear\u00e1, o incremento na comercializa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios produtos de origem animal j\u00e1 teve um impacto positivo, por exemplo, com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de imposto que incidia sobre as cooperativas, de 17% para 5%, tornando os produtos da agricultura familiar mais competitivos no mercado. Produtos como doce de leite, j\u00e1 produzidos e comercializados em v\u00e1rias regi\u00f5es, podem tamb\u00e9m ter uma aceita\u00e7\u00e3o maior, dependendo dos entraves burocr\u00e1ticos e de infraestrutura que ser\u00e3o obrigados a seguir.<\/p>\n
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J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Queijo da Canastra (Aprocan) e produtor h\u00e1 mais de 20 anos, Jo\u00e3o Carlos Leite afirma que a regulamenta\u00e7\u00e3o do Selo Arte significa a quebra do monop\u00f3lio da agroind\u00fastria n\u00e3o-artesanal. Ele afirma que a Lei 13.680\/18 corrige um erro hist\u00f3rico produzido pela Lei 1283\/50, fortalecendo o agroartesanato.<\/p>\n
De acordo com o texto que ser\u00e1 assinado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, produtos artesanais de origem animal s\u00e3o aqueles que s\u00e3o elaborados com \u201cmat\u00e9rias-primas de origem animal de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de origem determinada, resultantes da ado\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas predominantemente manuais por indiv\u00edduo que detenha o dom\u00ednio integral do processo produtivo\u201d.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio da Agricultura se responsabilizaria, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, pela cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pelo estabelecimento das boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias e de fabrica\u00e7\u00e3o para produtos artesanais, e pelo fomento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias e de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), o presidente da Ematerce Ant\u00f4nio Amorim, Adrianne Paix\u00e3o e Yara Ara\u00fajo, da Coordenadoria de Apoio \u00e0s Cadeias Produtivas da Pecu\u00e1ria (Codep), da Secretaria do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA), representantes da da Federa\u00e7\u00e3o de Apicultores do Cear\u00e1 e produtores de mel, estiveram reunidos nesta manh\u00e3 de sexta-feira (13), […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":10418,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[96],"tags":[203,449],"class_list":["post-10417","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-ministerio-da-agricultura","tag-selo-arte"],"acf":[],"yoast_head":"\n