{"id":11789,"date":"2020-03-20T13:30:04","date_gmt":"2020-03-20T16:30:04","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/ematerce\/?p=11789"},"modified":"2020-03-20T13:34:06","modified_gmt":"2020-03-20T16:34:06","slug":"sda-publica-portaria-sobre-medidas-preventivas-contra-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/ematerce\/2020\/03\/20\/sda-publica-portaria-sobre-medidas-preventivas-contra-covid-19\/","title":{"rendered":"SDA publica portaria sobre medidas preventivas contra Covid-19"},"content":{"rendered":"

O Secret\u00e1rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Estado do Cear\u00e1, De Assis Diniz, no uso de suas\u00a0atribui\u00e7\u00f5es legais, CONSIDERANDO<\/strong> as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto Estadual n\u00b033.510 de 16 de mar\u00e7o de 2020,\u00a0publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Cear\u00e1 em 16 de mar\u00e7o de 2020, no qual o\u00a0Governador do Estado decreta situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade e determina as medidas e\u00a0diretrizes para enfrentamento e conten\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o humana pelo novo coronav\u00edrus \u2013\u00a0COVID19; CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de conter a propaga\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o e\u00a0transmiss\u00e3o local e preservar a sa\u00fade de funcion\u00e1rios, ocupantes de cargos comissionados,\u00a0colaboradores, estagi\u00e1rios, aprendizes e empregados terceirizados a servi\u00e7o da Secret\u00e1ria do\u00a0Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Estado do Cear\u00e1 \u2013 SDA e suas Institui\u00e7\u00f5es Vinculadas;\u00a0CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de manter, tanto quanta poss\u00edvel, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u00a0operacional e da administra\u00e7\u00e3o de modo a causar o m\u00ednimo impacto dos usu\u00e1rios e\u00a0benefici\u00e1rios do Sistema Estadual da Agricultura \u2013 SEA (SDA, IDACE, EMATERCE e CEASA); CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de padronizar os procedimentos de preven\u00e7\u00e3o no\u00a0\u00e2mbito do SEA; CONSIDERANDO<\/strong> os recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o de cada\u00a0uma dessas institui\u00e7\u00f5es e a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o das atividades laborais em\u00a0regime remoto; CONSIDERANDO<\/strong> ainda, as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto Estadual no 33.519\u00a0de 19 de mar\u00e7o de 2020, principalmente o que estabelece o seu Art. 6o, referente a\u00a0implementa\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho;<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

1. Suspender temporariamente viagens, participa\u00e7\u00e3o e\/ou promo\u00e7\u00e3o de eventos,\u00a0realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es com mais de dez pessoas, participa\u00e7\u00e3o e\/ou realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0treinamentos presenciais tamb\u00e9m com mais de dez pessoas.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

2. Determinar que os contatos com fornecedores e visitantes no \u00e2mbito da\u00a0Secretaria do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e suas vinculadas, sejam realizados, preferencialmente por telefone, e-mail ou via aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. Que os servidores, funcion\u00e1rios e demais Colaboradores com suspeita de\u00a0contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus devem permanecer em isolamento domiciliar e\u00a0informar ao respectivo Setor de Pessoal e Recursos Humanos da Secretaria do
\nDesenvolvimento Agr\u00e1rio e suas vinculadas.<\/p>\n

4. Devem permanecer em casa e entrar em contato com o respectivo Setor de Pessoal e\u00a0Recursos Humanos os Servidores, funcion\u00e1rios e Colaboradores que por ventura, chegaram ou chegar\u00e3o de viagem do exterior e que mantiveram contato com pessoas\u00a0que chegaram do exterior no per\u00edodo de vig\u00eancia do Decreto n\u00b033.510 de 16 de mar\u00e7o\u00a0de 2020.<\/p>\n

5. Os Servidores, Funcion\u00e1rios e Colaboradores que apresentarem sintomas\u00a0semelhantes ao da gripe ou febre, sem qualquer outro sintoma, dever\u00e3o\u00a0permanecer em isolamento domiciliar e entrar em contato com o respectivo Setor\u00a0de Pessoal e Recursos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio e suas\u00a0vinculadas e procurar orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de sua confian\u00e7a.<\/p>\n

6. Os Servidores, Funcion\u00e1rios e Colaboradores sujeitos ao maior risco de\u00a0morbidade em consequ\u00eancia da contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus, devem\u00a0permanecer em casa e contatar seus respectivos coordenadores para realizarem,\u00a0quando for o caso, trabalhos e tarefas por meio de regime remoto.<\/p>\n

7. S\u00e3o considerados integrantes de grupo de risco pessoas com 60 anos ou\u00a0mais, imunodeficientes oucom doen\u00e7as pr\u00e9-existentes cr\u00f4nicas ou graves\u00a0(diabetes, doen\u00e7a card\u00edaca, doen\u00e7a pulmonar cr\u00f4nica, ou em qualquer\u00a0tratamento de c\u00e2ncer e os submetidos a transplantes, gestantes e\u00a0lactantes).<\/p>\n

8. Al\u00e9m dos acima mencionados, os Gestores e Coordenadores dever\u00e3o\u00a0relacionar os Servidores, Funcion\u00e1rios e Colaboradores que poder\u00e3o,\u00a0eventualmente, realizar teletrabalhos domiciliares, indicando-os para\u00a0realiza\u00e7\u00e3o dos mesmos, com a respectiva dispensa de comparecimento\u00a0\u00e1 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9. Fica Institu\u00eddo, por prazo indeterminado, a crit\u00e9rio das determina\u00e7\u00f5es do\u00a0Governo do Estado do Cear\u00e1 e das respectivas Autoridades Sanit\u00e1rias, o\u00a0regime excepcional de teletrabalho que ser\u00e1 exercido conforme as\u00a0condi\u00e7\u00f5es e limites estabelecidos nesta Portaria.<\/p>\n

10. Servidores, Funcion\u00e1rios e Colaboradores que convivam de forma\u00a0ininterrupta e necess\u00e1ria com indiv\u00edduos do grupo de risco dever\u00e3o tamb\u00e9m\u00a0preferencialmente realizar teletrabalho.<\/p>\n

11. A comprova\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as preexistentes cr\u00f4nicas, graves ou\u00a0qualquer condi\u00e7\u00e3o acima estabelecida ocorrer\u00e1 mediante auto
\ndeclara\u00e7\u00e3o, realizada diretamente ao coordenador da \u00e1rea funcional o\u00a0qual dever\u00e1 avaliar cada situa\u00e7\u00e3o, sempre seguindo as determina\u00e7\u00f5es\u00a0e diretrizes emanadas pela Autoridade Sanit\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

12..A chefia imediata, a ger\u00eancia da Unidade e as coordena\u00e7\u00f5es devem ser\u00a0comunicadas pelo solicitante, pelos motivos acima justificados da\u00a0solicita\u00e7\u00e3o do afastamento. \u00c0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa sujeitar\u00e1 aos\u00a0servidores, funcion\u00e1rio e aos colaboradores \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas\u00a0previstas em Lei.<\/p>\n

13. As medidas aqui estabelecidas estar\u00e3o sempre submetidas \u00e0s\u00a0determina\u00e7\u00f5es do Governo do Estado do Cear\u00e1 e da Autoridade Sanit\u00e1ria\u00a0podendo ser modificadas e adequadas conforme se configure a evolu\u00e7\u00e3o da\u00a0situa\u00e7\u00e3o da Pandemia decretada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2013 OMS.<\/p>\n

Conhe\u00e7a abaixo mais detalhes das medidas do Governo do Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n

Governo do Cear\u00e1 determina novas medidas de enfrentamento ao coronav\u00edrus<\/a><\/p><\/blockquote>\n