{"id":14958,"date":"2021-11-26T08:19:56","date_gmt":"2021-11-26T11:19:56","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/ematerce\/?p=14958"},"modified":"2021-11-29T13:06:56","modified_gmt":"2021-11-29T16:06:56","slug":"cadastro-nacional-da-agricultura-familiar-caf-substituira-a-dap-a-partir-do-dia-31-de-dezembro-deste-ano-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/ematerce\/2021\/11\/26\/cadastro-nacional-da-agricultura-familiar-caf-substituira-a-dap-a-partir-do-dia-31-de-dezembro-deste-ano-2021\/","title":{"rendered":"Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituir\u00e1 a DAP a partir do dia 31 de dezembro deste ano (2021)"},"content":{"rendered":"

A partir do dia 31 de dezembro deste ano (2021)<\/strong><\/em>, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituir\u00e1 a DAP de forma gradativa e ser\u00e1 a principal ferramenta para o acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es, programas e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para gera\u00e7\u00e3o de renda e fortalecimento da agricultura familiar.<\/strong><\/em><\/p>\n

Entidades p\u00fablicas e privadas ligadas \u00e0 agricultura familiar interessadas em integrar a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF) j\u00e1 podem solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Dentre as entidades que podem integrar a rede est\u00e3o, por exemplo, prefeituras, empresas de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Emater), entidades sindicais por interm\u00e9dio de confedera\u00e7\u00f5es, institutos com atua\u00e7\u00e3o na agricultura familiar ou \u00e1rea correlacionada e outros. Entidades de todo o Brasil que realizam a emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP) tamb\u00e9m precisam solicitar o ingresso na Rede CAF para ser um agente cadastrador.<\/p>\n

Para ser um cadastrador da Rede CAF, \u00e9 preciso atender alguns requisitos, como ter capacidade t\u00e9cnico-operacional para realizar o atendimento ao cidad\u00e3o e operacionalizar o Sistema CAFweb, como tamb\u00e9m se comprometer com o gerenciamento, a transmiss\u00e3o, a guarda e o sigilo dos dados e informa\u00e7\u00f5es envolvidas no procedimento de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Instru\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o de ingresso na Rede CAF, o primeiro passo \u00e9 se cadastrar na plataforma gov.br.<\/a> Clique aqui<\/a> para acessar o passo a passo de como realizar o cadastro de um CPF e aqui<\/a> para obter orienta\u00e7\u00f5es sobre como cadastrar um CNPJ.<\/p>\n

Em seguida, \u00e9 preciso entrar na p\u00e1gina de solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para ingresso na Rede CAF, dentro do Portal de Servi\u00e7os da plataforma do Governo Federal, acessando o link (clique aqui<\/a>), e clicar no bot\u00e3o \u201cIniciar\u201d.<\/p>\n

No primeiro formul\u00e1rio, que abrir\u00e1 automaticamente, \u00e9 necess\u00e1rio confirmar os dados apresentados no cabe\u00e7alho e selecionar o tipo de entidade que o solicitante representa. No caso de entidade p\u00fablica, ser\u00e1 preciso informar tamb\u00e9m se \u00e9 central ou regional. Para prosseguir, basta clicar no bot\u00e3o \u201cPreencher dados da entidade\u201d.<\/p>\n

Na etapa seguinte, o solicitante deve informar os dados do representante legal da entidade, requeridos no segundo formul\u00e1rio, e clicar no bot\u00e3o \u201cPreencher dados do respons\u00e1vel t\u00e9cnico\u201d.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, aparecer\u00e1 um novo formul\u00e1rio, que tamb\u00e9m deve ser preenchido com dados do t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es da entidade. Ao concluir, \u00e9 necess\u00e1rio clicar em \u201cPreencher documenta\u00e7\u00e3o\u201d e seguir para a \u00faltima etapa, na qual ser\u00e1 anexada toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada.<\/p>\n

No caso de entidade p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1rio digitalizar e anexar o CNPJ; o Regimento Interno, Estatuto e altera\u00e7\u00f5es vigentes; a Portaria de nomea\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis; e a Declara\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia do Termo de Ades\u00e3o e Compromisso da Portaria vigente.<\/a><\/p>\n

As entidades privadas devem digitalizar e anexar o CNPJ; o Regimento Interno, Estatuto ou Contrato Social; a Certid\u00e3o de FGTS; a Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal (PGFN); a Certid\u00e3o de D\u00e9bitos Trabalhistas; a Ata da Assembleia Geral de Presta\u00e7\u00e3o de Contas; a Ata de Elei\u00e7\u00e3o da Diretoria vigente; o Recibo de entrega do IRPJ; o Registro sindical ou protocolo de requerimento; e a Declara\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia do Termo de Ades\u00e3o e Compromisso da Portaria vigente.<\/a> Essas entidades precisam ter personalidade jur\u00eddica na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da agricultura familiar ou \u00e1rea correlacionada; prever expressamente a representa\u00e7\u00e3o social dos benefici\u00e1rios agricultores familiares entre as atribui\u00e7\u00f5es e objetivos do seu Regimento Interno, Estatuto ou Contrato Social; e possuir, no m\u00ednimo, dois anos de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s o envio da documenta\u00e7\u00e3o, o requerimento ser\u00e1 analisado pela Coordena\u00e7\u00e3o de Cadastro do Agricultor Familiar do Mapa e deferido ou n\u00e3o. A entidade autorizada poder\u00e1 compor a Divis\u00e3o de Rede Emissora de CAF e passar\u00e1 a emitir o referido documento aos agricultores familiares, empreendimentos familiares e formas associativas da agricultura familiar.<\/p>\n

Agricultor Familiar<\/strong><\/p>\n

O coordenador do CAF, Gabriel Assmann, alerta que, ap\u00f3s o lan\u00e7amento do novo cadastro, \u201co produtor familiar que ainda tiver uma DAP v\u00e1lida n\u00e3o precisar\u00e1 substituir o documento imediatamente\u201d.<\/p>\n

Ele destaca que as DAPs emitidas at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021 permanecer\u00e3o v\u00e1lidas at\u00e9 o final de sua vig\u00eancia. A partir da\u00ed, ent\u00e3o, o agricultor far\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o no CAF em car\u00e1ter permanente, sendo a validade do seu registro renovada a cada dois anos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Governo Federal<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir do dia 31 de dezembro deste ano (2021), o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituir\u00e1 a DAP de forma gradativa e ser\u00e1 a principal ferramenta para o acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es, programas e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para gera\u00e7\u00e3o de renda e fortalecimento da agricultura familiar. 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