Com a dura\u00e7\u00e3o de 16 horas\\aula, membros do Comit\u00ea Setorial de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da Ematerce, Itamar Teixeira e Antonio Jos\u00e9 de Oliveira, respectivamente assistente da presid\u00eancia e assessor de comunica\u00e7\u00e3o e ouvidor, participam, de 27 a 31 de agosto de 2012, na Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica, situada no Cambeba, do Curso sobre a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, numa realiza\u00e7\u00e3o da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n
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Na segunda fila, da (E) para (D), Itamar Teixeira e Antonio Jos\u00e9 de Oliveira.<\/p>\n
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O primeiro instrutor do treinamento foi o Assessor Jur\u00eddico da CGE, Anderson Ferreira de Almeida, que apresentou os aspectos espec\u00edficos da Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, discorrendo a respeito do que \u00e9 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o porqu\u00ea de sua relev\u00e2ncia, no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, no \u00e2mbito dos tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio). Fez, ainda, uma abordagem a respeito do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, especificando o Artigo 5\u00ba , do cap\u00edtulo XXXIII (Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humano); Vis\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais; Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Brasil, desde sua primeira constitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a de 1988.<\/p>\n
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Em s\u00edntese, reportou-se \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, independente de solicita\u00e7\u00e3o; a cria\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico em locais apropriados; comentou sobre as disti\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de informa\u00e7\u00e3o e documento; tratamento e atributos da informa\u00e7\u00e3o; classifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o quanto ao grau e prazo de sigilos; quem pode ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais; prazos para o fornecimento das informa\u00e7\u00f5es, solicitadas pelo cidad\u00e3o; a Lei Estadual n\u00ba 15.175\\2012; do Conselho Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e suas compet\u00eancias; cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e sua composi\u00e7\u00e3o, dentre outras especifica\u00e7\u00f5es da supracitada Lei.<\/p>\n
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Reuni\u00e3o da Rede Estadual dos Ouvidores<\/p>\n
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Na parte da tarde, os ouvidores da rede estadual participaram de reuni\u00e3o, no audit\u00f3rio da Sohidra, cuja agenda versou acerca do Decreto de Regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema de Ouvidoria (SOU); da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\\ouvidorias setoriais\\servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o; redes sociais das institui\u00e7\u00f5es estaduais, como facebook\u00a0 e twetter, al\u00e9m do F\u00f3rum do Comit\u00ea Gestor de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o a ser realizado, na quarta-feira, 29\\08\\12, nos dois expedientes. Na oportunidade, foram tiradas algumas d\u00favidas, por parte dos ouvidores, no tocante ao funcionamento do novo SOU e da Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o e Ouvidor<\/p>\n
Jornalista Antonio Jos\u00e9 de Oliveira – antonio.jose@ematerce.ce.gov.br<\/p>\n
Fone 85.3217.7872<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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