O gerente de Apoio T\u00e9cnico da Ematerce, Eng.\u00ba Agr\u00ba Cl\u00e1udio Matoso, visando socializar as informa\u00e7\u00f5es, que lhe foram repassadas a respeito de d\u00favidas na emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP), solicitou \u00e0 Ascom disponiabiliz\u00e1-las no site da Ematerce.<\/p>\n
Pela leitura e divulga\u00e7\u00e3o, os antecipados agradecimentos. <\/p>\n
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1. \u201cAlguns anos atr\u00e1s, o pecuarista familiar podia ter at\u00e9 6 m\u00f3dulos. Como agora s\u00f3 se admite que os benefici\u00e1rios do cr\u00e9dito rural do Pronaf sejam aqueles definidos na Lei n\u00ba 11.326, ou seja, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural e n\u00e3o detenha, a qualquer t\u00edtulo, \u00e1rea maior do que 4 (quatro) m\u00f3dulos fiscais, todos diminu\u00edram a \u00e1rea para 4 m\u00f3dulos\u201d.<\/p>\n
Resposta: os agricultores s\u00e3o os que informam os dados que servir\u00e3o de base para a emiss\u00e3o da DAP. A DAP \u00e9 o instrumento que identifica os agricultores familiares. Os \u00f4nus de toda e qualquer omiss\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o falsa \u00e9 de responsabilidade de quem forneceu as informa\u00e7\u00f5es, ou seja, o agricultor. Ao agricultor familiar, quando solicitado, cabe a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e pertinente \u00e0 emiss\u00e3o da DAP, sob pena do agente emissor negar-se a emitir o referido documento. No caso em tela o agente emissor deve negar-se a emitir a DAP uma vez que h\u00e1 uma prov\u00e1vel omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o: antes o agricultor detinha uma \u00e1rea de at\u00e9 6 m\u00f3dulos, agora diz ter s\u00f3 at\u00e9 4 m\u00f3dulos. Reitero: ao agricultor familiar, quando solicitado, cabe a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e pertinente \u00e0 emiss\u00e3o da DAP, sob pena do agente emissor negar-se a emitir o referido documento.<\/p>\n
2. “Agora a renda bruta familiar na atividade baixou de 70% para 50%. Muitos que antes n\u00e3o enquadravam, j\u00e1 podem ter a DAP (como nos casos em que a esposa \u00e9 professora ou trabalha como diarista para ajudar na renda familiar, ou em outros casos semelhantes). Acontece que tem um produtor para o qual fiz um projeto de cr\u00e9dito do Pronamp, com juros de 6,25% ao ano, (pois ele tinha apenas 66% da renda rural ao inv\u00e9s de 70%). Agora ele quer que eu o enquadre no Pronaf. A gerente do banco me disse que n\u00e3o posso fazer pois “quem \u00e9 grande produtor n\u00e3o pode cair”. N\u00e3o enxergo desta forma, enxergo que antes ele n\u00e3o era benefici\u00e1rio do cr\u00e9dito do Pronaf porque s\u00f3 obtinha 66% da renda bruta anual familiar do estabelecimento, mas, como agora o enquadramento considera que s\u00f3 50% da renda bruta anual familiar tem que ser gerada no estabelecimento \u00e9 muito justo que ele passe a pagar os juros que est\u00e3o sendo oferecido a todos no Pronaf. S\u00f3 para tirar minha d\u00favida, posso fazer a DAP para este produtor?\u201d <\/p>\n
Resposta: sim. O caso relatado pelo colega extensionista \u00e9 bem t\u00edpico de situa\u00e7\u00f5es que come\u00e7am a acontecer. Teremos muitos agricultores que antes estavam no Pronamp ou em outras linhas de cr\u00e9dito e agora podem ter a DAP e serem benefici\u00e1rios do Pronaf.
Essa mudan\u00e7a poder\u00e1 ser feita logo que o nosso sistema de emiss\u00e3o de DAP\u2019s estiver adaptado para essas mudan\u00e7as, o que deve ocorrer at\u00e9 o final de setembro ou inicio de outubro. <\/p>\n
3. \u201cUm agricultor que em todas as normas se enquadra como familiar e, consequentemente, pode obter a DAP. Por\u00e9m ele \u00e9 propriet\u00e1rio de um sal\u00e3o de beleza. Tem um CNPJ dessa atividade, localizado no meio urbano de uma pequena cidade. A renda desta atividade \u00e9 menor que 30% do total da renda anual familiar. Isso impede dele ter uma DAP e se utilizar das pol\u00edticas p\u00fablicas do Pronaf?\u201d<\/p>\n
Resposta: n\u00e3o, isso n\u00e3o impede que se forne\u00e7a a esse agricultor uma DAP. Pode ser fornecida DAP para os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que praticam atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I – n\u00e3o detenha, a qualquer t\u00edtulo, \u00e1rea maior do que 4 (quatro) m\u00f3dulos fiscais;
II – utilize predominantemente m\u00e3o de obra da pr\u00f3pria fam\u00edlia nas atividades econ\u00f4micas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III – tenha percentual m\u00ednimo da renda familiar originada de atividades econ\u00f4micas do seu estabelecimento ou empreendimento de 50% (cinquenta por cento);
IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o e Ouvidor
Jornalista Antonio Jos\u00e9 de Oliveira \u2013 antonio.jose@ematerce.ce.gov.br
Fone 85.3217.7872<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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