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Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova proposi\u00e7\u00e3o que transfere \u00e0 Anater recursos alocados na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para atividades de Ater<\/span><\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta\u00a0ter<\/span>\u00e7a-feira (10), o Projeto de Lei 7417\/2017, do deputado Z\u00e9 Silva (SD-MG), que modifica a lei (Lei n 12.897\/2013) que instituiu a Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater).<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A proposi\u00e7\u00e3o transfere \u00e0 Anater os recursos alocados na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para atividades de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural, permite a cess\u00e3o de servidores do Poder Executivo \u00e0 Ag\u00eancia, e elimina a exig\u00eancia de que o Diretor-Executivo de Transfer\u00eancia de Tecnologia da Embrapa seja tamb\u00e9m Diretor da Anater.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O deputado Z\u00e9 Silva, autor da proposta, explica que grande parte do sucesso que o agroneg\u00f3cio nacional apresenta atualmente se deve aos programas de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural. “Os programas e pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidos nas \u00faltimas d\u00e9cadas no Pa\u00eds, com safras recordes, aumento das exporta\u00e7\u00f5es e reconhecimento da qualidade de seus produtos s\u00e3o, em boa parte, resultado do trabalho prof\u00edcuo da extens\u00e3o rural, e \u00e9 preciso que o parlamento e o executivo federal unam for\u00e7as para buscar aprimorar o sistema de Ater do Brasil”, ressalta.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Segundo o deputado, as mudan\u00e7as ora propostas promover\u00e3o melhores condi\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00e3o \u00e0 Anater, por meio da centraliza\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural. “Al\u00e9m disso, a autoriza\u00e7\u00e3o para que servidores do Poder Executivo sejam cedidos \u00e0 Anater aumentar\u00e1 a capacidade de execu\u00e7\u00e3o de projetos que beneficiar\u00e3o os produtores rurais brasileiros”, completa.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O relator, deputado Raimundo Gomes de Matos, disse que as propostas visam prover os meios para que a Anater exer\u00e7a seu papel de promover, estimular, coordenar e implementar programas de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural. “Sob a \u00f3tica da agricultura e da pol\u00edtica agr\u00edcola, a concentra\u00e7\u00e3o de todas as rubricas or\u00e7ament\u00e1rias destinadas \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural sob a gest\u00e3o da Anater trar\u00e1 mais efici\u00eancia, reduzir\u00e1 a ocorr\u00eancia de a\u00e7\u00f5es sobrepostas e otimizar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos”, avalia.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n READEQUA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O parecer do relator incluiu a readequa\u00e7\u00e3o da diretoria da Anater, com a justificativa de que “a inten\u00e7\u00e3o de se fomentar a integra\u00e7\u00e3o Pesquisa Extens\u00e3o por meio da incorpora\u00e7\u00e3o nos quadros da Anater do Diretor Executivo de Transfer\u00eancia de Tecnologia da Embrapa n\u00e3o se mostrou eficaz”.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A proposta do relator tamb\u00e9m inclui a modifica\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba da Lei de cria\u00e7\u00e3o da Anater, substituindo o termo “pelo Presidente da Embrapa”, por “pelo representante da Embrapa”, e, tamb\u00e9m, inclui no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Anater a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural e do Setor P\u00fablico Agr\u00edcola do Brasil – FASER, entidade federativa que congrega, defende e representa esta categoria tendo como objetivo o encaminhamento das reivindica\u00e7\u00f5es de suas entidades filiadas (sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e outras entidades representativas).<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Por fim, o relator tamb\u00e9m realizou uma segunda emenda, alterando a reda\u00e7\u00e3o do \u00a76\u00ba do art. 13 incluindo a express\u00e3o “respeitando o disposto na Lei 12.188 de 2010”. Segundo Raimundo Gomes de Matos, a medida visa garantir que os contratos de gest\u00e3o que vierem a ser feitos no futuro estejam associados aos princ\u00edpios da Lei de ATER (lei n\u00ba 12.188 de\u00a011 de janeiro<\/span>\u00a0de 2010), mantendo perfeita sintonia entre a Anater e a Pol\u00edtica Nacional de Ater.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim avalia as altera\u00e7\u00f5es propostas como importantes e extremamente positivas. “O empenho dos parlamentares em conseguir fazer com que a Anater se consolide demonstra o compromisso da Comiss\u00e3o com a extens\u00e3o rural. Como a Anater ainda n\u00e3o tem fonte de receita, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel fazer assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural e outras a\u00e7\u00f5es para as quais foi criada se puder contar com recursos do governo federal, viabilizados atrav\u00e9s de contrato de gest\u00e3o. Ent\u00e3o, com a lei garantindo que os recursos da Uni\u00e3o destinados \u00e0 da Ater sejam executados sob a gest\u00e3o da Anater, a\u00ed sim, ser\u00e1 poss\u00edvel que a Ag\u00eancia cumpra seu papel, que \u00e9 de prestar Ater qualificada para todo o Pa\u00eds”.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ap\u00f3s receber aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva e aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (m\u00e9rito), a proposta segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n _________________<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Jer\u00fasia Arruda<\/span><\/strong><\/p>\n Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater)<\/span><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n Contatos:\u00a0(61) 2020-0905<\/a><\/span>\u00a0\/ 99241-3607 –\u00a0\u00a0imprensa@anater.org<\/span><\/span><\/p>\n Facebook<\/span><\/strong>:\u00a0<\/span>www.facebook.com\/anater.org<\/span><\/a><\/span><\/p>\n Twitter<\/span><\/strong>:\u00a0<\/span>https:\/\/twitter.com\/Anaterorg<\/span><\/a><\/span><\/p>\n Instagram<\/span><\/strong>:\u00a0<\/span>www.instagram.com\/anaterorg<\/a><\/a><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n OBS. POSTADO PELO ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DA EMATERCE<\/p>\n JORNALISTA ANTONIO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA<\/p>\n