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Presidente encaminha ao Congresso projeto que cria a Lei de ATER<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u201cA Lei Geral de ATER vai permitir que a agricultura familiar seja mais forte e mais produtiva.\u201d Essas foram as palavras do presidente da rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao assinar documento que encaminha ao Congresso Nacional Projeto de Lei do Executivo, em regime de urg\u00eancia. O documento foi assinado nesta quarta-feira (22), durante o lan\u00e7amento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009\/2010, em Bras\u00edlia (DF) e deve ser votado em at\u00e9 45 dias.<\/p>\n O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso assegura o repasse de recursos para os servi\u00e7os de extens\u00e3o rural no pa\u00eds, diminuindo a burocracia e assegurando que o cr\u00e9dito chegue na hora certa a fim de evitar a descontinuidade dos projetos e a\u00e7\u00f5es de fortalecimento da agricultura familiar.<\/p>\n O presidente Lula ainda defendeu a agricultura e a pecu\u00e1ria do pa\u00eds e afirmou que “o trabalhador do campo tem que ter condi\u00e7\u00f5es de plantar, de se alimentar, de vender a produ\u00e7\u00e3o e ganhar dinheiro. \u00c0s vezes \u00e9 melhor demorar para fazer uma coisa e faz\u00ea-la no momento certo, na hora que temos certeza que n\u00e3o precisaremos retroceder”, complementou o presidente Lula.<\/p>\n <\/p>\n Jos\u00e9 Silva Soares, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Estaduais de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Asbraer) e da Emater-MG ressalta que a nova lei ser\u00e1 um grande marco para o setor, que desde 2003 vive um ciclo de expans\u00e3o. O n\u00famero de agricultores familiares atendidos pela extens\u00e3o rural passou de 1,8 milh\u00f5es em 2002 para 2,8 milh\u00f5es em 2008. \u201cA nossa expectativa \u00e9 que a Lei Geral de Ater vai garantir o repasse de recursos de forma continuada, ent\u00e3o n\u00e3o vai haver necessidade de assinar um conv\u00eanio e ficar aguardando o dinheiro chegar. Com a lei, todos os anos, independente de quem esteja no poder vai estar assegurado na Uni\u00e3o essa quantidade de recursos\u201d, explica Jos\u00e9 Silva.<\/p>\n <\/p>\n Amplia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito<\/strong> Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Asbraer<\/p>\n (31) 3349 8093 \/ 9702 7913<\/p>\n <\/p>\n portalasbraer@asbraer.org.br<\/p>\n maisa@asbraer.org.br<\/p>\n <\/u><\/p>\n ====================================================================<\/p>\n <\/p>\n ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E OUVIDORIA<\/p>\n
O ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Guilherme Cassel, ressaltou os avan\u00e7os do Plano Safra, agora em sua s\u00e9tima edi\u00e7\u00e3o. “Come\u00e7amos com R$ 2,3 bilh\u00f5es em 2003. Agora s\u00e3o R$ 15 bilh\u00f5es para a agricultura familiar. Nunca antes na hist\u00f3ria desse Pa\u00eds t\u00ednhamos tido um reconhecimento em volume de cr\u00e9dito, em assist\u00eancia t\u00e9cnica, em moderniza\u00e7\u00e3o das unidades familiares e em comercializa\u00e7\u00e3o como temos agora.”
Cassel lembrou que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009\/2010, traz como mudan\u00e7as a amplia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para custeio (de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor), para o microcr\u00e9dito rural (de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento), para o Pronaf Cota-Parte (limite de cr\u00e9dito subiu de R$ 5 mil para R$ 10 mil para agricultores de cooperativas com base familiar e de R$ 5 milh\u00f5es para R$ 10 milh\u00f5es para pessoa jur\u00eddica). O limite m\u00e1ximo patrimonial das cooperativas de produ\u00e7\u00e3o com base na agricultura familiar foi elevado de R$ 50 milh\u00f5es para R$ 70 milh\u00f5es.
Seguros<\/strong>
Os seguros de clima, de pre\u00e7o e de safra receberam especial aten\u00e7\u00e3o no Plano Safra 2009\/2010. O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), antes voltado apenas aos financiamentos de custeio, passou a abarcar tamb\u00e9m os contratos de investimento. O Programa de Garantia de Pre\u00e7os da Agricultura Familiar (PGPAF) passa de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil por agricultor. O Garantia-Safra, seguro que cobre perdas da produ\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de problemas clim\u00e1ticos ocorridos na regi\u00e3o Nordeste e no norte de Minas Gerais, passou para R$ 600,00 e ter\u00e1 o pagamento realizado em quatro parcelas. Anteriormente era de R$ 550,00 e pago em cinco parcelas.
Durante o ato, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinou medida elevando para R$ 15 mil o cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o concedido para assentados da reforma agr\u00e1ria.
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Reconhecimento <\/strong>
Os representantes dos movimentos sociais, Sergio G\u00f6ergen, da Via Campesina, Elis\u00e2ngela dos Santos Ara\u00fajo, da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), e Alberto Broch, da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), destacaram o \u201cmomento de ac\u00famulo\u201d das pol\u00edticas direcionadas \u00e0 agricultura familiar. Eles citaram como exemplo programas como o Seguro da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos, a Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar e o financiamento de moradias no campo. \u201cAvan\u00e7amos significativamente\u201d, reconheceu Broch, que defendeu a cria\u00e7\u00e3o da Lei Geral de ATER.<\/p>\n