{"id":8741,"date":"2019-01-31T11:05:37","date_gmt":"2019-01-31T14:05:37","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/ematerce\/?p=8741"},"modified":"2019-01-31T11:05:37","modified_gmt":"2019-01-31T14:05:37","slug":"ministra-da-agricultura-assina-portaria-tornando-a-dap-valida-por-dois-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/ematerce\/2019\/01\/31\/ministra-da-agricultura-assina-portaria-tornando-a-dap-valida-por-dois-anos\/","title":{"rendered":"Ministra da Agricultura assina portaria tornando a DAP v\u00e1lida por dois anos"},"content":{"rendered":"

A ministra da Agricultura Tereza Cristina assinou portaria prorrogando o prazo da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP), que venceria, agora em fevereiro, facilitando a vida de 2,5 milh\u00f5es de produtores. Medida estava prevista na meta de 100 dias de governo. Atualmente, o Cear\u00e1 conta 432.115 DAPs ativas, sendo que 263.156, foram emitidas pela Ematerce.<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A ministra da Agricultura Tereza Cristina, assinou nesta quarta-feira (30) portaria alterando o prazo de validade da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passa de um para dois anos. Essa medida estava entre as metas anunciadas para os primeiros 100 dias do Governo Federal.<\/p>\n

De acordo com a ministra, a partir da publica\u00e7\u00e3o prevista para esta quinta-feira (31) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), as DAPs ativas permanecem assim por dois anos, a contar da emiss\u00e3o at\u00e9 o decurso do prazo. \u201cDa forma como estava a norma, seriam afetados cerca de 2,5 milh\u00f5es de registros, gerando demanda por novas DAPs incompat\u00edvel com a capacidade de emiss\u00e3o da rede\u201d, afirmou. Foi evitada, conforme explicou, a possibilidade de colapso no sistema, o que prejudicaria agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar em todo o pa\u00eds.
\nA nova portaria altera a publicada em 24 de agosto do ano passado, que havia fixado a validade da DAP at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 27 de fevereiro e o prazo para a emiss\u00e3o em um ano.<\/p>\n

No Cear\u00e1, em 2018, a Ematerce (Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural), expediu 639.863 (77%) DAPs, das 806.607 ativas e inativas, concedidas pelo Incra, Sindicatos Rurais, SDA e Idace. Atualmente, o Cear\u00e1 conta 432.115 DAPs ativas, sendo que 263.156, foram emitidas pela Ematerce. A DAP \u00e9 o documento que identifica se o agricultor pertence ou n\u00e3o \u00e0 categoria de agricultor familiar, tendo direito a receb\u00ea-lo todo agricultor ou agricultora familiar e empreendimentos familiares rurais, como: associa\u00e7\u00f5es, cooperativas e agroind\u00fastrias.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Para Jos\u00e9 Wilame Aquino, respons\u00e1vel pelo setor de Cr\u00e9dito Rural da Ematerce, a prorroga\u00e7\u00e3o da valida\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para a continuidade da assist\u00eancia t\u00e9cnica prestado ao agricultor familiar no estado, pois todos os acessos \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas nos n\u00edveis federal e estadual dependem de documento. \u201cDo cr\u00e9dito rural junto \u00e0 entidade financeira ao programa de distribui\u00e7\u00e3o de sementes do Hora de Plantar, o t\u00e9cnico da Ematerce faz todo acompanhamento, registro e libera\u00e7\u00e3o da DAP e assist\u00eancia ao produtor rural”, explicou Jos\u00e9 Aquino.<\/p>\n

Identidade<\/h3>\n

A DAP funciona como carteira de identidade do agricultor familiar e d\u00e1 acesso as linhas de cr\u00e9dito rural do Pronaf, aos programas de compras institucionais, como a Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e o de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), al\u00e9m da Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, al\u00e9m de outras 15 pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Agricultura Familiar do Mapa, Fernando Schwanke, disse que ainda neste ano a secretaria far\u00e1 a migra\u00e7\u00e3o do atual sistema de DAPs para a do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), mais completo, utilizando outras bases de dados existentes, o que diminuir\u00e1 o risco de fraudes nas suas emiss\u00f5es.<\/p>\n

Anater<\/h3>\n

Em audi\u00eancia no final da tarde desta ter\u00e7a-feira (29\/01), o presidente da Ag\u00eancia Nacional e Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater), Valmisoney Moreira Jardim, apresentou \u00e0 ministra da Agricultura, Tereza Cristina, os projetos que est\u00e3o sendo executados e os resultados alcan\u00e7ados pela ag\u00eancia nos \u00faltimos dois anos.
\nO presidente ressaltou que a Anater conquistou seu espa\u00e7o de protagonismo, mesmo atuando com estruturas enxutas, por\u00e9m \u00e1geis, eficientes e modernas, se firmando com plena capacidade para liderar as a\u00e7\u00f5es para o fortalecimento e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento rural sustent\u00e1vel. Ap\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o, a ministra Tereza Cristina reafirmou o compromisso do MAPA (Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento) com a Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Brasil.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf – DAP<\/h3>\n

Ter a DAP ativa \u00e9 tamb\u00e9m condi\u00e7\u00e3o para que o agricultor familiar acesse as 14 Pol\u00edticas P\u00fablicas do Governo do Estado do Cear\u00e1: Hora de Plantar (sementes e mudas); Substitui\u00e7\u00e3o de Copas em Cajueiros Improdutivos; Moderniza\u00e7\u00e3o da Mandiocultura; Projeto Agroecol\u00f3gico de Integra\u00e7\u00e3o da Agricultura Sustent\u00e1vel; Quintais Produtivos; Mandalas; Projeto de Irriga\u00e7\u00e3o da Agricultura Familiar(PIAF); Projeto de Apicultura da Agricultura Familiar; Projeto de Ovinocaprinocultura; Projeto de Bovinocultura de Leite; Projeto de Irriga\u00e7\u00e3o em Minha Propriedade(PIMP); Autodeclara\u00e7\u00e3o Ambiental; Expedi\u00e7\u00e3o da 1\u00aa (primeira) Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o nacional \u2013 CNH, e sua renova\u00e7\u00e3o, com base na Lei N\u00ba 15.838\/2015, Art.8\u00ba, inciso IX; Isen\u00e7\u00e3o do Pagamento da Emiss\u00e3o da Guia de Tr\u00e2nsito Animal \u2013 GTA – com base na Lei N\u00ba 15.838\/2015, Art. 20\u00ba, inciso IV, por ocasi\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o, tr\u00e2nsito ou deslocamento de animais, no territ\u00f3rio do Estado do Cear\u00e1, de propriedade de agricultor familiar, limitado a, no m\u00e1ximo, 2 (dois) bovinos e 5 (cinco) caprinos, ovinos ou su\u00ednos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte:<\/em><\/strong><\/p>\n

Ematerce<\/em>
\nCoordena\u00e7\u00e3o-geral de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em>
\nJos\u00e9 B\u00fchler, imprensa@agricultura.gov.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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