{"id":27740,"date":"2022-02-01T16:27:00","date_gmt":"2022-02-01T19:27:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.esp.ce.gov.br\/?page_id=27740"},"modified":"2025-02-11T09:59:41","modified_gmt":"2025-02-11T12:59:41","slug":"inovacao-documentos-importantes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/esp\/inovacao-documentos-importantes\/","title":{"rendered":"Inova\u00e7\u00e3o | Documentos importantes\u00a0"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20210511\/do20210511p01.pdf\">Lei N\u00b0 17.476, de 10 de maio de 2021<\/a><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Altera a Lei n\u00b0 12.140, de 22 de julho de 1993, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 Paulo Marcelo Martins Rodrigues \u2013 ESP\/CE.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado em 11 de maio de 2021, p\u00e1gina 1, a Lei N\u00ba 17.476 altera o artigo terceiro da Lei N\u00b0 12.140, de 22 de julho de 1993, que fala da finalidade da ESP\/CE de desenvolvimento de atividades de ensino, extens\u00e3o e pesquisa de car\u00e1ter cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico, de inova\u00e7\u00e3o e novas tecnologias em sa\u00fade p\u00fablica, passando a instituir a ESP\/CE como Institui\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (ICT). A nova lei ainda ressalta or\u00e7amento do Estado voltado para o exerc\u00edcio de atividades na qualidade de ICT.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20210623\/do20210623p02.pdf\">Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 01\/2021, de 16 de junho de 2021<\/a><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Estabelece os par\u00e2metros da Pol\u00edtica de Inova\u00e7\u00e3o a ser desenvolvida no \u00e2mbito das atividades da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 Paulo Marcelo Martins Rodrigues \u2013 ESP\/CE.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado em 23 de junho de 2021, p\u00e1gina 112, esta Resolu\u00e7\u00e3o tem por objetivo orientar as a\u00e7\u00f5es institucionais de incentivo e gest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o, de forma a promover a gera\u00e7\u00e3o de conhecimento, de produtos e de servi\u00e7os e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade para a sociedade. Ressalta a capacidade da ESP\/CE de desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o para a sustentabilidade e a efetividade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e para a consolida\u00e7\u00e3o do Complexo Industrial da Sa\u00fade (CIS). A pol\u00edtica de inova\u00e7\u00e3o da ESP\/CE integra um conjunto de princ\u00edpios, diretrizes e pol\u00edticas institucionais e deve contribuir para o fortalecimento de um ambiente e pr\u00e1ticas de inova\u00e7\u00e3o alinhados \u00e0s iniciativas de acesso aberto e propriedade intelectual da ESP\/CE.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20210823\/do20210823p02.pdf\">Portaria N\u00b0 29\/2021, de 16 de agosto de 2021<\/a><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Institui o N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 Paulo Marcelo Martins Rodrigues \u2013 ESP\/CE.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado em 23 de agosto de 2021, p\u00e1gina 84, a Portaria institui, no \u00e2mbito da ESP\/CE, o N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica pr\u00f3prio, vinculado \u00e0 Superintend\u00eancia, podendo ou n\u00e3o se associar com outras Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas e Tecnol\u00f3gicas, com a finalidade de gerir a Pol\u00edtica de Inova\u00e7\u00e3o da autarquia. Estabelece o NIT como respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o dos resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o. Entre as compet\u00eancias designadas para o NIT est\u00e3o: assessorar o Superintendente da ESP\/CE na gest\u00e3o da pol\u00edtica institucional de inova\u00e7\u00e3o; zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica institucional de est\u00edmulo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es, licenciamento, inova\u00e7\u00e3o e outras formas de transfer\u00eancia de tecnologia.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20211112\/do20211112p02.pdf\">Portaria N\u00b0 42\/2021, de 12 de novembro de 2021<\/a><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Determina a coordenadora das a\u00e7\u00f5es e do processo de trabalho do N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 Paulo Marcelo Martins Rodrigues \u2013 ESP\/CE.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado em 12 de novembro de 2021, a Portaria institui, na p\u00e1gina 125, a Sra. Alice Maria Correia Pequeno, Agente de Administra\u00e7\u00e3o, lotada na Secretaria da Sa\u00fade do Estado do Cear\u00e1, cedida para Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 Paulo Marcelo Martins Rodrigues, conforme DOE do dia 27 de maio de 2019, para coordenar as a\u00e7\u00f5es e o processo de trabalho do N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica da ESP\/CE.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20211126\/do20211126p03.pdf\">Extrato de Coopera\u00e7\u00e3o N\u00b0 05\/2021 entre ESP\/CE e IDESCO<\/a><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado em 26 de novembro de 2021, p\u00e1gina 171, o presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre o IDESCO e a ESP\/CE para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (P,D&amp;I) em um modelo de inova\u00e7\u00e3o aberta por meio da institui\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio de Prototipa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade \u2013 LPS, a ser instalado nas depend\u00eancias f\u00edsicas do IDESCO. Entre os objetivos da parceria est\u00e3o a formaliza\u00e7\u00e3o de Rede de Inova\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o dos colaboradores da ESP\/CE em Gest\u00e3o da Inova\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase em Inova\u00e7\u00e3o Aberta, e constru\u00e7\u00e3o de metodologia pr\u00f3pria da Propriedade Industrial na Rede a ser institu\u00edda. A vig\u00eancia do acordo \u00e9 de 60 meses.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20211209\/do20211209p02.pdf\">Extrato de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica N\u00b0 059\/2021 entre ESP\/CE e SENAI\/DR-CE<\/a><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado em 09 de dezembro de 2021, p\u00e1gina 89, o presente acordo tem por objeto o estabelecimento de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o entre o SENAI\/DR-CE E a ESP\/CE para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (P,D&amp;I) e as a\u00e7\u00f5es da Central de Ventiladores e Engenharia Cl\u00ednica, no intuito de auxiliar o Estado do Cear\u00e1 no combate \u00e0 pandemia por Covid-19, bem como potencializar o surgimento de novos produtos e metodologias a serem empregadas no Sistema \u00danico de Sa\u00fade &#8211; SUS. A vig\u00eancia do acordo \u00e9 de 36 meses.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20220105\/do20220105p01.pdf\">Portaria Conjunta N\u00ba 1581\/2021 \u2013 SESA\/ESP\/CE<\/a><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Institui, como forma de organiza\u00e7\u00e3o de processo de trabalho, o Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o no SUS do Cear\u00e1 (FeliciLab), no \u00e2mbito da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 Paulo Marcelo Martins Rodrigues \u2013 ESP\/CE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado, em 05 de janeiro de 2022, p\u00e1gina 21, a Portaria institui, como forma de organiza\u00e7\u00e3o de processo de trabalho, o Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o no SUS do Cear\u00e1 (FeliciLab), no \u00e2mbito da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 Paulo Marcelo Martins Rodrigues, subordinado \u00e0 Superintend\u00eancia desta, com a finalidade de realizar a\u00e7\u00f5es de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (P.D&amp;I), relevantes \u00e0 sa\u00fade no Estado do Cear\u00e1. Entre os objetivos do FeliciLab est\u00e3o a idealiza\u00e7\u00e3o, prototipa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es por meio de experimenta\u00e7\u00f5es, \u00e1geis, linguagens e tecnologias inovadoras no campo da sa\u00fade p\u00fablica e o incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o aberta para o desenvolvimento de produtos, processos e servi\u00e7os em sa\u00fade.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20230925\/do20230925p01.pdf#page=66\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Extrato de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 01\/2023 entre Instituto para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o LTDA (Ipade) e ESP\/CE, de 19 de setembro de 2023<\/a><\/strong><\/p>\n<p>O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica entre o IPADE e a ESP \/CE para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (P,D&amp;I) e ensino em sa\u00fade, por meio dos Programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u2013 Mestrado Profissional em Tecnologia Minimamente Invasiva e Simula\u00e7\u00e3o na \u00c1rea de Sa\u00fade (TEMIS), Mestrado Profissional em Ensino na Sa\u00fade e Tecnologias Educacionais (MESTED) e Mestrado Acad\u00eamico em Ci\u00eancias Odontol\u00f3gicas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20220203\/do20220203p01.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">DECRETO N\u00ba 34.539, de 03 de fevereiro de 2022<\/a><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Altera a estrutura organizacional, disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o dos cargos de provimento em comiss\u00e3o da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 Paulo Marcelo Martins Rodrigues \u2013 ESP\/CE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, em 03 de fevereiro de 2022, p\u00e1gina 04, o Decreto altera a estrutura organizacional da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP\/CE), que fica dividida em: Dire\u00e7\u00e3o Superior, \u00d3rg\u00e3os de Assessoramento, \u00d3rg\u00e3os de Execu\u00e7\u00e3o Program\u00e1tica, \u00d3rg\u00e3os de Execu\u00e7\u00e3o Instrumental e \u00d3rg\u00e3os de Gest\u00e3o Colegiada. Destaca-se entre os \u00d3rg\u00e3os de Execu\u00e7\u00e3o Program\u00e1tica a institui\u00e7\u00e3o da Diretoria de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologias (Ditec) e Ger\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00f5es Digitais (Ginov).<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20231110\/do20231110p01.pdf#page=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">DECRETO N\u00ba 35.750, de 10 de novembro de 2023<\/a><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20240131\/do20240131p01.pdf#page=10\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica N\u00ba 01\/2023 entre Secretaria da Ci\u00eancia, Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o Superior (Secitece) e ESP\/CE, de 30 de novembro de 2023<\/a><br \/>\nO acordo tem por objeto o <a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20240131\/do20240131p01.pdf#page=10\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">estabelecimento de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica entre a Secitece e a ESP\/CE<\/a> para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (P,D &amp; I) em sa\u00fade em projetos de acelera\u00e7\u00e3o de startups apoiados pela Secitece e projetos de inova\u00e7\u00e3o desenvolvidos pela ESP\/CE.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20230103\/do20230103p03.pdf#page=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portaria N\u00ba 38.2022, de 29 de dezembro de 2023<\/a><br \/>\n<\/strong>O documento <a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20230103\/do20230103p03.pdf#page=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">atualiza a portaria que institui o N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica<\/a> da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1.<strong><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20240207\/do20240207p03.pdf#page=44\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portaria CC 0004\/2024 ESP\/CE, de 04 de janeiro de 2024<\/a><br \/>\n<\/strong>O documento d\u00e1 provis\u00f5es sobre <a href=\"https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20240207\/do20240207p03.pdf#page=44\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ocupa\u00e7\u00e3o de cargo na Ger\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o<\/a> da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 (ESP\/CE).\u00a0<strong><br \/>\n<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Lei N\u00b0 17.476, de 10 de maio de 2021 Altera a Lei n\u00b0 12.140, de 22 de julho de 1993, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 Paulo Marcelo Martins Rodrigues \u2013 ESP\/CE. 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