Regulamentação para desoneração de redes no Regime Especial de Banda Larga já está na Casa Civil para aprovação

O Ministério das Comunicações detalhou como funcionarão alguns dos incentivos às telecomunicações no país por meio de desoneração previstos na Lei 12.715/2012, resultante da MP 563. Os projetos de rede de telecomunicações a serem enquadrados no Regime Especial de Banda Larga devem ser apresentados até junho ao MiniCom e, se aprovados, seguirão para o Ministério da Fazenda para aprovação.

De acordo com o secretário de telecomunicações do MiniCom Maximiliano Martinhão, a regulamentação para desoneração de redes já está na Casa Civil e é importante que as companhias tomem conhecimento do processo de aprovação dos projetos para que estejam preparados para sua publicação. “Os projetos poderão ser apresentados logo após a publicação da regulamentação”, disse.

A regulamentação dos smartphones, por sua vez, ainda segue em debate entre o Ministério da Fazenda e o MiniCom. Ainda falta consenso sobre o patamar da desoneração a ser concedido a estes dispositivos móveis, segundo Martinhão. O secretário de telecomunicações garante, no entanto, que os smartphones chegarão mais baratos às mãos dos consumidores já para o Natal. “Estou conversando com a Abinee e eles me garantem que ainda há prazo. Este será o Natal dos smartphones”, frisou. O MiniCom teria de divulgar a regulamentação até o 15 de novembro, segundo avaliação do secretário.

A desoneração de dois terços do Fistel para M2M será usada para acelerar alguns setores da economia como logística, saúde, educação e estes projetos poderão ser beneficiados na regulamentação. No caso de redes que utilizem a frequência de 450 MHz e satélite toda prestação de serviço será desonerada (Pis, Cofins, Fistel, Fust) para fazer a banda larga rural.

Fonte: (tele.síntese)