{"id":18562,"date":"2025-09-29T08:36:38","date_gmt":"2025-09-29T11:36:38","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/?page_id=18562"},"modified":"2026-01-27T13:42:54","modified_gmt":"2026-01-27T16:42:54","slug":"aviso-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/etice\/aviso-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Aviso de Privacidade"},"content":{"rendered":"

INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O presente Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709\/2018) e cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais pela Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 \u2013 Etice, com a finalidade de demonstrar transpar\u00eancia quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que s\u00e3o coletados, os motivos da coleta e a forma como os titulares podem gerenciar ou excluir as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, quando aplic\u00e1vel.
\nO presente documento aplica-se a todos os titulares de dados pessoais sob responsabilidade da Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 037.737.88\/0001-67, situada na Avenida Pontes Vieira, n\u00ba 220, S\u00e3o Jo\u00e3o do Tauape, em Fortaleza, Cear\u00e1.<\/p>\n

CONCEITOS IMPORTANTES<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Para melhor entendimento deste Aviso de Privacidade, consideram-se os seguintes conceitos b\u00e1sicos, relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, conforme a LGPD:
\n\u25cf Dado pessoal: informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel.
\nExemplo: RG, CPF, nome, endere\u00e7o, e-mail, idade, matr\u00edcula, cookies do site, login e senha;
\n\u25cf Dado pessoal sens\u00edvel: dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Exemplo: exames m\u00e9dicos, atestados, receita m\u00e9dica, prontu\u00e1rio, biometria facial ou digital;
\n\u25cf Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em v\u00e1rios locais, em suporte eletr\u00f4nico ou f\u00edsico;
\n\u25cf Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento;
\n\u25cf Controlador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;
\n\u25cf Operador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Aqui ser\u00e1 um fornecedor ou um prestador de servi\u00e7o, por exemplo, e n\u00e3o um servidor da Etice;
\n\u25cf Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais: pessoa indicada pela Etice,
\npara atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre este, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD);
\n\u25cf Tratamento de dados pessoais: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem \u00e0 coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o,
\ncomunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;
\n\u25cf Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD): \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal integrante da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e, a despeito de ser \u00f3rg\u00e3o, os membros de seu Conselho, embora designados pelo Presidente da Rep\u00fablica, t\u00eam mandato e somente o perder\u00e3o em virtude de ren\u00fancia, condena\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado ou pena de demiss\u00e3o decorrente de processo administrativo disciplinar, o que refor\u00e7a a autonomia t\u00e9cnica da autoridade.<\/p>\n

 <\/p>\n

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS REALIZADO PELA ETICE<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais, a Etice poder\u00e1 tratar diversos dados pessoais, com vistas a garantir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualidade, al\u00e9m de garantir uma experi\u00eancia positiva para seus clientes, parceiros e colaboradores. A quantidade e o tipo de Dados Pessoais coletados pela Etice variam conforme o contexto da rela\u00e7\u00e3o firmada com a pessoa relacionada a determinado Dado Pessoal.
\nDiante disso, segue abaixo uma amostra das finalidades para as quais os seus dados pessoais poder\u00e3o ser utilizados:
\nDados cadastrais e Administrativos
\n\u25cf Para viabilizar a presta\u00e7\u00e3o de diferentes servi\u00e7os disponibilizados pela Etice;
\n\u25cf Para executar servi\u00e7os contratados;
\n\u25cf Para execu\u00e7\u00e3o de contratos administrativos, conv\u00eanios, termos de colabora\u00e7\u00e3o ou ajustes similares;
\n\u25cf Para recrutamento, sele\u00e7\u00e3o, admiss\u00e3o e gest\u00e3o de colaboradores,
\nestagi\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os;
\n\u25cf Para gest\u00e3o de contratos, benef\u00edcios, folha de pagamento, obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias;
\n\u25cf Para comunica\u00e7\u00e3o com titulares, inclusive para envio de informa\u00e7\u00f5es relevantes ou cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;
\n\u25cf Para atendimento a solicita\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo, autoridades p\u00fablicas e demais entidades legitimadas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Dados de navega\u00e7\u00e3o e registros eletr\u00f4nicos:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u25cf Para viabilizar a presta\u00e7\u00e3o de diferentes servi\u00e7os dispon\u00edveis na plataforma digital da Etice;
\n\u25cf Para auxiliar no diagn\u00f3stico e solu\u00e7\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos;
\n\u25cf Para an\u00e1lise de desempenho, usabilidade e desenvolvimento de novas funcionalidades;
\n\u25cf Para o funcionamento e aprimoramento das plataformas digitais da Etice;
\n\u25cf Para autentica\u00e7\u00e3o e controle de acesso a sistemas e ambientes digitais;
\n\u25cf Para seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o de fraudes e monitoramento de incidentes cibern\u00e9ticos;<\/p>\n

 <\/p>\n

Dados sens\u00edveis (quando estritamente necess\u00e1rios):<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u25cf Para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais em mat\u00e9ria trabalhista, previdenci\u00e1ria ou de sa\u00fade ocupacional;
\n\u25cf Para garantir a acessibilidade e a adequa\u00e7\u00e3o de ambientes ou servi\u00e7os \u00e0s necessidades de pessoas com defici\u00eancia;
\n\u25cf Para assegurar a observ\u00e2ncia de pol\u00edticas de equidade, diversidade e inclus\u00e3o, nos limites da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.
\nPara mais detalhes dos cookies utilizados pela Etice, acesse nosso Aviso de Cookies, com detalhes sobre como usamos cookies e como voc\u00ea pode gerenci\u00e1-los.<\/p>\n

 <\/p>\n

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A Etice poder\u00e1 compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hip\u00f3teses:
\n\u25cf Prestadores de servi\u00e7os contratados para apoiar a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades final\u00edsticas e de suporte, sempre mediante cl\u00e1usulas contratuais com obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e confidencialidade;
\n\u25cf \u00d3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, atendimento de ordens judiciais ou requisi\u00e7\u00f5es administrativas com fundamento legal;
\n\u25cf Autoridades de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, sempre que houver obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria.
\nEm tais casos, ser\u00e3o adotadas as medidas apropriadas, para garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es pessoais e evitar a sua altera\u00e7\u00e3o, perda, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado.<\/p>\n

 <\/p>\n

TRANSFER\u00caNCIA INTERNACIONAL DE DADOS<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Em casos em que a Etice, eventualmente, venha a realizar a transfer\u00eancia internacional de dados pessoais, esta ser\u00e1 realizada por meio de cl\u00e1usulas contratuais espec\u00edficas, para pa\u00edses que garantam n\u00edveis adequados de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela LGPD e na Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 19\/2024.<\/p>\n

 <\/p>\n

DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURAN\u00c7A DOS DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A Etice adota medidas t\u00e9cnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos n\u00e3o autorizados, vazamentos ou qualquer uso indevido e armazenar\u00e1 de forma segura os dados fornecidos, sendo adotadas as t\u00e9cnicas de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais coletados contra acessos n\u00e3o autorizados, destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito.
\nOs dados pessoais ser\u00e3o armazenados apenas pelo tempo necess\u00e1rio para cumprir as finalidades para as quais foram tratados ou dentro do prazo legal. Ap\u00f3s, os dados ser\u00e3o descartados de forma segura, garantindo a integridade e a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, nos termos das nossas normativas internas de Reten\u00e7\u00e3o e Descarte e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.
\nEsta reten\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com o artigo 16 da LGPD. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do tratamento dos seus Dados Pessoais, eles ser\u00e3o devidamente eliminados, o que ocorrer\u00e1 quando for verificado:
\n\u25cf Que a finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcan\u00e7ada ou que os Dados Pessoais coletados deixaram de ser necess\u00e1rios ou pertinentes ao alcance da finalidade espec\u00edfica almejada;
\n\u25cf Que houve a revoga\u00e7\u00e3o de consentimento pelo seu titular, quando esta for a \u00fanica base legal aplic\u00e1vel; ou
\n\u25cf Em virtude de determina\u00e7\u00e3o legal, judicial ou de ordem de autoridade administrativa competente.<\/p>\n

 <\/p>\n

DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O usu\u00e1rio dos servi\u00e7os disponibilizados pela Etice poder\u00e1 exercer os direitos sobre seus dados pessoais, previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dado Pessoais, sendo estes:
\n\u25cf confirmar se a Etice trata seus dados pessoais;
\n\u25cf acessar os dados pessoais tratados pela Etice;
\n\u25cf revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, na situa\u00e7\u00e3o em que foi dado o consentimento para uso do seu dado pessoal, bem como obter informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa, quando aplic\u00e1vel;
\n\u25cf corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Por exemplo: se voc\u00ea mudou o endere\u00e7o, telefone ou e-mail, pode solicita\u00e7\u00e3o essa atualiza\u00e7\u00e3o cadastral;
\n\u25cf manifestar oposi\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o ao tratamento dos seus dados pessoais, quando for realizado em desacordo com os requisitos da LGPD;
\n\u25cf solicitar a elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, caso seja poss\u00edvel;
\n\u25cf obter informa\u00e7\u00e3o sobre as hip\u00f3teses legais em que seus dados est\u00e3o sendo tratados;
\n\u25cf obter informa\u00e7\u00f5es com que institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas ou privadas, seus dados pessoais s\u00e3o compartilhados.<\/p>\n

Todas as solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apresentadas de forma gratuita, dentro do prazo estipulado na Lei, devendo ser submetida a uma pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o da identidade e da viabilidade do atendimento.
\nQualquer d\u00favida sobre o exerc\u00edcio dos seus direitos, estas podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Etice atrav\u00e9s do email lgpd@etice.ce.gov.br<\/p>\n

 <\/p>\n

LINKS PARA OUTROS SITES<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Nosso site pode conter links para sites ou aplicativos de terceiros. No entanto, uma vez que voc\u00ea use estes links para sair de nosso site, deve observar que n\u00e3o teremos mais controle sobre tais plataformas, devendo ser verificadas as pol\u00edticas de privacidade e os termos que se aplicam a estas.<\/p>\n

 <\/p>\n

ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Atualmente, a Encarregada de Dados da Etice \u00e9 a Sra. Rossana Ludue\u00f1a, conforme Portaria 75\/2025, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Cear\u00e1 em 27 de novembro de 2025. Deve ser acionada pelo Titular de Dados em caso de d\u00favidas, reclama\u00e7\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es por meio do e-mail lgpd@etice.ce.gov.br .<\/p>\n

 <\/p>\n

DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES DESTE AVISO<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Este aviso ser\u00e1 revisado anualmente e poder\u00e1 ser atualizado a qualquer momento para refletir mudan\u00e7as legais, operacionais ou t\u00e9cnicas. Sempre que houver altera\u00e7\u00e3o relevante ser\u00e3o comunicadas aos titulares dos dados de maneira clara e tempestiva. A vers\u00e3o atualizada estar\u00e1 dispon\u00edvel em nosso site.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS   O presente Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709\/2018) e cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais pela Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 \u2013 Etice, com a finalidade de demonstrar transpar\u00eancia quanto […]<\/p>\n","protected":false},"author":51,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-18562","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nAviso de Privacidade - ETICE<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/aviso-de-privacidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aviso de Privacidade - ETICE\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS   O presente Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709\/2018) e cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais pela Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 \u2013 Etice, com a finalidade de demonstrar transpar\u00eancia quanto […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/aviso-de-privacidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"ETICE\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-01-27T16:42:54+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/aviso-de-privacidade\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/aviso-de-privacidade\\\/\",\"name\":\"Aviso de Privacidade - ETICE\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2025-09-29T11:36:38+00:00\",\"dateModified\":\"2026-01-27T16:42:54+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/aviso-de-privacidade\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/aviso-de-privacidade\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/aviso-de-privacidade\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Aviso de Privacidade\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/\",\"name\":\"Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1\",\"description\":\"Portal ETICE\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/#organization\",\"name\":\"Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"http:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/5\\\/2018\\\/05\\\/etice-clara.png\",\"contentUrl\":\"http:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/5\\\/2018\\\/05\\\/etice-clara.png\",\"width\":559,\"height\":106,\"caption\":\"Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/etice\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Aviso de Privacidade - ETICE","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/aviso-de-privacidade\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Aviso de Privacidade - ETICE","og_description":"INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS   O presente Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709\/2018) e cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais pela Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 \u2013 Etice, com a finalidade de demonstrar transpar\u00eancia quanto […]","og_url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/aviso-de-privacidade\/","og_site_name":"ETICE","article_modified_time":"2026-01-27T16:42:54+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. reading time":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/aviso-de-privacidade\/","url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/aviso-de-privacidade\/","name":"Aviso de Privacidade - ETICE","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/#website"},"datePublished":"2025-09-29T11:36:38+00:00","dateModified":"2026-01-27T16:42:54+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/aviso-de-privacidade\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/aviso-de-privacidade\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/aviso-de-privacidade\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Aviso de Privacidade"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/#website","url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/","name":"Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1","description":"Portal ETICE","publisher":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/#organization","name":"Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1","url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2018\/05\/etice-clara.png","contentUrl":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2018\/05\/etice-clara.png","width":559,"height":106,"caption":"Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1"},"image":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/etice\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18562","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/etice\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/etice\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/etice\/wp-json\/wp\/v2\/users\/51"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/etice\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18562"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/etice\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18562\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19390,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/etice\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18562\/revisions\/19390"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/etice\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18562"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}