Governan\u00e7a no setor p\u00fablico compreende essencialmente os mecanismos de lideran\u00e7a, estrat\u00e9gia e controle postos em pr\u00e1tica para avaliar, direcionar e monitorar a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, com vistas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
As linhas mestras para a ado\u00e7\u00e3o das boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa s\u00e3o a transpar\u00eancia, a presta\u00e7\u00e3o de contas, a equidade, a responsabilidade corporativa na conformidade com as regras (compliance) e um sistema de controles internos efetivo, permeados por um sistema de comunica\u00e7\u00e3o eficiente e eficaz.<\/p>\n\n\n\n
Os pilares da Governan\u00e7a da Etice (Agentes da Governan\u00e7a):<\/strong><\/p>\n\n\n\n I \u2013 Assembleia Geral S\u00e3o norteados pelos seguintes princ\u00edpios b\u00e1sicos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Transpar\u00eancia:<\/strong> disponibilizar para as partes interessadas as informa\u00e7\u00f5es que sejam de seu interesse e n\u00e3o apenas aquelas impostas por disposi\u00e7\u00f5es de leis ou regulamentos. A adequada transpar\u00eancia resulta em um clima de confian\u00e7a, tanto internamente quanto nas rela\u00e7\u00f5es da empresa com terceiros. N\u00e3o deve se restringir ao desempenho econ\u00f4mico-financeiro, contemplando tamb\u00e9m os demais fatores (inclusive intang\u00edveis) que norteiam a a\u00e7\u00e3o gerencial e que conduzem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de valor.<\/p>\n\n\n\n Equidade:<\/strong> Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos que fazem parte da empresa e demais partes interessadas (stakeholders<\/em>). Atitudes ou pol\u00edticas discriminat\u00f3rias, sob qualquer pretexto, s\u00e3o totalmente inaceit\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Presta\u00e7\u00e3o de Contas (accountability<\/em>):<\/strong> Os agentes de governan\u00e7a devem prestar contas de sua atua\u00e7\u00e3o, assumindo integralmente as consequ\u00eancias de seus atos e omiss\u00f5es. N\u00e3o deve ser confundido com a transpar\u00eancia, no sentido de fornecer informa\u00e7\u00f5es de forma ampla. \u00c9 um processo de cont\u00ednua demonstra\u00e7\u00e3o, pelo administrador, de que a sua gest\u00e3o est\u00e1 alinhada \u00e0s diretrizes estrat\u00e9gicas previamente definidas pelo propriet\u00e1rio, ou seja, ele est\u00e1 cumprindo fielmente o seu dever.<\/p>\n\n\n\n Responsabilidade Corporativa:<\/strong> Os agentes de governan\u00e7a devem zelar pela sustentabilidade da empresa, visando \u00e0 sua longevidade, incorporando considera\u00e7\u00f5es de ordem social e ambiental na defini\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios e opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Compliance:<\/strong> Os agentes de governan\u00e7a devem buscar a conformidade com legisla\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas internas e requisitos de auditorias.<\/p>\n\n\n\n \u00c9tica:<\/strong> Conjunto de normas morais pelas quais os agentes da governan\u00e7a devem orientar seu comportamento profissional, primando pela honestidade, lealdade, alto n\u00edvel de rendimento, respeito \u00e0 dignidade humana, segredo profissional, observa\u00e7\u00e3o das normas administrativas da empresa.<\/p>\n\n\n\n A Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o m\u00e1ximo da Etice com poderes para deliberar sobre todos os neg\u00f3cios relativos ao seu objeto e tomar as resolu\u00e7\u00f5es que julgar convenientes \u00e0 sua defesa e desenvolvimento, seguindo as diretrizes e leis do Governo do Estado do Cear\u00e1, e \u00e9 regida pela Lei Federal n\u00ba 6.404, de 1976, e altera\u00e7\u00f5es, inclusive quanto \u00e0 sua compet\u00eancia para alterar o capital social e o estatuto social da Etice.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado m\u00e1ximo de Governan\u00e7a Corporativa, eleito pelos acionistas. O conselho prov\u00ea direcionamento, monitora, supervisiona e avalia a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, com vistas ao entendimento das necessidades e expectativas dos cidad\u00e3os e demais partes interessadas. Ele atua como elo entre os s\u00f3cios (propriedade) e a gest\u00e3o (diretoria).<\/p>\n\n\n\n O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e colegiada da Etice, \u00e9 composto por 07 (sete) membros e a Casa Civil \u00e9 a entidade respons\u00e1vel, com exclusividade, pelo encaminhamento das indica\u00e7\u00f5es do acionista Estado do Cear\u00e1. As indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o conforme especificado a seguir:<\/p>\n\n\n\n O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 composto por 07 membros e tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n I \u2013 Presidente da Etice. II \u2013 03 (tr\u00eas) membros indicados pela Casa Civil, sendo dois deles independentes. III \u2013 01 (um) membro indicado pela Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o \u2013 Seplag. IV \u2013 01 (um) membro indicado pela Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 SDE. V \u2013 01 (um) membro indicado pela Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o Superior \u2013 Secitece. O Conselho Fiscal \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de atua\u00e7\u00e3o colegiada e individual, responde pelas fun\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise e julgamento das demonstra\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras e das presta\u00e7\u00f5es de contas da Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (Etice), ap\u00f3s o parecer elaborado por auditoria independente sobre as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e do relat\u00f3rio da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Conselho Fiscal \u00e9 composto por 5 membros efetivos e respectivos suplentes e tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n I<\/strong> \u2013 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes indicados pela Chefe da Casa Civil, sendo 01 (um) indicado, servidor com v\u00ednculo permanente com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. II<\/strong> \u2013 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente indicado pela Secretaria da Fazenda \u2013 Sefaz. III<\/strong> \u2013 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente indicado pela Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado \u2013 CGE. IV<\/strong> \u2013 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente indicado pela Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o \u2013 Seplag. A Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e Diretores, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo de administra\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da Etice, em conformidade com a orienta\u00e7\u00e3o geral tra\u00e7ada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Diretoria realiza a gest\u00e3o que \u00e9 inerente e integrada aos processos organizacionais, sendo respons\u00e1vel pelo PDCA e pelo manejo dos recursos e poderes para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos.<\/p>\n\n\n\n A atual Diretoria Executiva \u00e9 composta por:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Hugo Santana de Figueir\u00eado Junior<\/strong> \u2013 Presidente O Comit\u00ea de Auditoria Estatut\u00e1rio funciona como \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, a quem se reporta diretamente, sendo integrado por 3 (tr\u00eas) membros, em sua maioria independentes.<\/p>\n\n\n\n Vinculado diretamente ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, com funcionamento permanente, tem como objetivo lhe dar suporte no que se refere ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es de auditoria e de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a qualidade das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e a independente.<\/p>\n\n\n\n Assessora na avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento da matriz de riscos estrat\u00e9gicos da Etice, com os riscos priorizados, seus respectivos planos de resposta e conting\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O Comit\u00ea de Auditoria Estatut\u00e1rio \u00e9 composto por 3 membros e tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Fale com o CAE por meio do endere\u00e7o de e-mail: cae@etice.ce.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2013 Estatuto da Etice<\/a><\/p>\n\n\n\n O Comit\u00ea de Elegibilidade, \u00f3rg\u00e3o estatut\u00e1rio de car\u00e1ter permanente, foi institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 45\/2024, alterada pelas Portarias n\u00ba 61 e n\u00ba 72\/2024, e a 74\/2025 visando auxiliar na verifica\u00e7\u00e3o da conformidade do processo de indica\u00e7\u00e3o e de avalia\u00e7\u00e3o dos administradores e conselheiros. A Comiss\u00e3o Setorial de \u00c9tica P\u00fablica \u2013 CSEP da Etice tem como finalidade promover atividades que disp\u00f5em sobre a conduta \u00e9tica no \u00e2mbito da empresa.<\/p>\n\n\n\n Jos\u00e9 Clerton Evelmo Farias J\u00fanior<\/strong> \u2013 Presidente (3108-0021) \u2013 clerton.farias@etice.ce.gov.br E-mail\u00a0 da Comiss\u00e3o:\u00a0comissaoetica@etice.ce.gov.br<\/p>\n\n\n\n \u2013 Cartilha de Conduta \u00c9tica e Integridade da Etice<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governan\u00e7a no setor p\u00fablico compreende essencialmente os mecanismos de lideran\u00e7a, estrat\u00e9gia e controle postos em pr\u00e1tica para avaliar, direcionar e monitorar a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, com vistas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse da sociedade. 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II \u2013 Conselho de Administra\u00e7\u00e3o
III \u2013 Conselho Fiscal
IV \u2013 Comit\u00ea de Auditoria Estatut\u00e1rio
V \u2013 Diretoria Executiva.<\/p>\n\n\n\nAssembleia Geral<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Conselho de Administra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Hugo Santana de Figueir\u00eado Junior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
D\u00e9borah Vanessa Ribeiro Barbosa C\u00e2mara \u2013 atual presidente do Conselho.<\/strong>
Felipe Bomfim Ferreira \u2013 membro independente.<\/strong>
Ricardo Santana Parente Soares \u2013 membro independente \u2013 atual presidente substituto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ticiana da Mota Gentil Parente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 Dickson Ara\u00fajo de Oliveira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Marta Maria Menezes de Souza.<\/strong><\/p>\n\n\n\nConselho Fiscal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Lu\u00eds Fernando Sim\u00f5es da Silva<\/strong> (titular) e
Rodrigo Jos\u00e9 Chacon de Mesquita<\/strong> (suplente)
Lana Aguiar de Ara\u00fajo<\/strong> (titular).<\/p>\n\n\n\n
Luiz Roberto Andrade de Ara\u00fajo Filho<\/strong> (titular) e
Pedro Miguel dos Santos Barros<\/strong> (suplente).<\/p>\n\n\n\n
Alo\u00edsio Barbosa de Carvalho Neto<\/strong> (titular presidente do Conselho) e
Jos\u00e9 Otac\u00edlio de Assis J\u00fanior<\/strong> (suplente).<\/p>\n\n\n\n
Alexandre Sobreira Cialdini<\/strong> (titular) e
Jos\u00e9 Garrido Braga Neto<\/strong> (suplente).<\/p>\n\n\n\nDiretoria Executiva<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Danilo Reis de Vasconcelos<\/strong> \u2013 Diretor da DITEC
Karinny Cust\u00f3dio de Melo<\/strong> \u2013 Diretora da DIGEFI
Pablo de Mello e Silva de Carvalho<\/strong> \u2013 Diretor da DICOM.<\/p>\n\n\n\nComit\u00ea de Auditoria Estatut\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Francisca Maria Maia (Cissa)<\/strong> \u2013 Presidente do CAE.
Genival Vila Nova<\/strong> \u2013 Membro do CAE.
Victor C\u00e9sar da Frota Pinto<\/strong> \u2013 Membro do CAE.<\/p>\n\n\n\nComit\u00ea de Elegibilidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Rebeca Ara\u00fajo Louren\u00e7o<\/strong> \u2013 Presidente do CELEG.
Rossana Maria Guerra Ludue\u00f1a<\/strong> \u2013 Membro do CELEG.
Roberta Maria de Albuquerque S\u00e1<\/strong> \u2013 Membro do CELEG.<\/p>\n\n\n\nComiss\u00e3o Setorial de \u00c9tica P\u00fablica \u2013 CSEP<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Maria de F\u00e1tima Mendon\u00e7a Osorio<\/strong> \u2013 Membro Titular (3108-0068) \u2013 fatima.osorio@etice.ce.gov.br
Francisco Augusto Andrade Maia<\/strong> \u2013 Membro Titular (3108-0012) \u2013 augusto.maia@etice.ce.gov.br
Mauro Mendes de Oliveira<\/strong> \u2013 Membro Suplente (3108-0064) \u2013 mauro.mendes@etice.ce.gov.br
Carlos Jorge Lima de Freitas<\/strong> \u2013 Membro Suplente (3108-0021) \u2013 carlosjorge.freitas@etice.ce.gov.br
Ana Lucia Pereira Gomes<\/strong> \u2013 Membro Suplente (3108-0020) \u2013 analucia.gomes@etice.ce.gov.br<\/p>\n\n\n\n
\u2013 C\u00f3digo de Conduta \u00c9tica e Integridade da Etice<\/a><\/p>\n\n\n\n