![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/wp-content\/uploads\/sites\/69\/2022\/12\/WhatsApp-Image-2022-12-09-at-08.51.44-600x630.jpeg\")
O Projeto de Lei relativo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Linguagem Simples nos \u00f3rg\u00e3os estaduais foi aprovado no dia 30\/11, pela Assembleia Legislativa do Cear\u00e1, por unanimidade, e no \u00faltimo dia 1\u00ba, foi tamb\u00e9m sancionado pela governadora Izolda Cela.<\/p>\n
Os principais objetivos da \u201cPol\u00edtica Estadual de Linguagem Simples\u201d s\u00e3o:<\/p>\n
*estimular na gest\u00e3o p\u00fablica cearense uma nova cultura de linguagem administrativa, com foco na(o)s cidad\u00e3(o)s, e<\/p>\n
*entregar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es mais compreens\u00edveis com uma linguagem mais acess\u00edvel.<\/p>\n
A Lei \u00e9 aplic\u00e1vel aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual, direta e indireta, que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos em todo o Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n
A Linguagem Simples, no contexto do setor p\u00fablico, \u00e9 tanto um movimento social como uma t\u00e9cnica de comunica\u00e7\u00e3o para tornar as informa\u00e7\u00f5es mais f\u00e1ceis de serem entendidas e usadas com maior efici\u00eancia por todas as pessoas. Para isso, usa processos lingu\u00edsticos, como a clareza e a concis\u00e3o, bem como abordagens do Design Gr\u00e1fico, para refor\u00e7ar e complementar visualmente a mensagem textual.<\/p>\n
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A governadora Izolda Cela destacou que \u201ca medida busca facilitar a comunica\u00e7\u00e3o do Estado com a popula\u00e7\u00e3o. Esta lei deve priorizar a Linguagem Simples na comunica\u00e7\u00e3o com cidad\u00e3s e cidad\u00e3os, para que possam encontrar e compreender informa\u00e7\u00f5es de forma mais objetiva, acess\u00edvel e transparente\u201d.<\/p>\n
A iniciativa de construir esta Lei partiu do \u00cdRIS | Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o e Dados do Governo do Cear\u00e1, montado na Casa Civil, que tem trabalhado h\u00e1 tr\u00eas anos para testar e disseminar uma nova cultura de linguagem na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atrav\u00e9s do \u201cPrograma Linguagem Simples Cear\u00e1\u201d e do \u201cPrograma de Inova\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
Combinados, esses programas atuam com a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o de servidores e prototipa\u00e7\u00e3o de modelos de documentos mais acess\u00edveis. O \u00cdRIS j\u00e1 \u00e9 refer\u00eancia nacional no uso das t\u00e9cnicas de Linguagem Simples e Direito Visual, tendo como prop\u00f3sito promover a Cultura de Inova\u00e7\u00e3o no Governo do Cear\u00e1 e acelerar a Transforma\u00e7\u00e3o Digital, ambas centradas no humano, visando impactar positivamente a(o)s cidad\u00e3(o)s e o nosso ambiente p\u00fablico.<\/p>\n
Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, j\u00e1 foram realizadas mais de 50 coopera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, bem como simplificados mais de 20 documentos jur\u00eddicos e promovidas mais de 200 oficinas e eventos para transfer\u00eancia deste conhecimento. A coordenadora-geral do \u00cdRIS, Jessika Moreira, ressaltou que \u201centregar um texto claro, objetivo e acess\u00edvel \u00e9 tarefa fundamental do estado democr\u00e1tico, para garantir o direito de acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
A coordenadora do \u201cPrograma Linguagem Simples Cear\u00e1\u201d, Isabel Ferreira Lima, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o desta Lei: \u201cA partir deste momento estaremos, ainda mais, estimulando a constru\u00e7\u00e3o de uma nova cultura de linguagem governamental \u2014 escrita e oral; ampliando a acessibilidade e a participa\u00e7\u00e3o social; e, ainda, atendendo a uma diretriz da Lei de Governo Digital, que em seu artigo 2o, inciso VII, recomenda o uso de linguagem clara e compreens\u00edvel a qualquer cidad\u00e3(o).\u201d<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/wp-content\/uploads\/sites\/69\/2022\/12\/WhatsApp-Image-2022-12-09-at-08.51.29-600x401.jpeg\")
A gestora do \u201cPrograma Inova\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica\u201d, Mariana Zonari, enfatizou a import\u00e2ncia do Cear\u00e1 aprovar o primeiro ato normativo no mundo utilizando as t\u00e9cnicas de Direito Visual. \u201cPor isso, aplicar Direito Visual \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Linguagem Simples \u00e9 um marco no processo legislativo brasileiro e mundial! Al\u00e9m disso, estabelece uma nova rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e a popula\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou Mariana.<\/p>\n
Por se tratar de uma legisla\u00e7\u00e3o inovadora e in\u00e9dita, durante a constru\u00e7\u00e3o da nova Lei, houve, junto com a Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1, uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es e an\u00e1lises pr\u00e9vias sobre adequa\u00e7\u00f5es legislativas, a fim de garantir a constitucionalidade formal e material ao texto legal.<\/p>\n
Am\u00e9lia Gomes – Ascom \u00cdris (Casa Civil) – Fonte
\nMarcos Felipe Martins \u00a0– equipe de comunica\u00e7\u00e3o (EGC Etice) – Texto
\nCarlos Gibaja e Tatiana Fortes – Fotos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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