A 4\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal acolheu as raz\u00f5es apresentadas pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e indeferiu o pedido liminar formulado pela TIM, mantendo a decis\u00e3o da Anatel de suspender a venda de novas linhas das prestadoras que apresentaram o pior desempenho por Unidade da Federa\u00e7\u00e3o (UF).<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz Tales Krauss Queiroz acatou o argumento de que a medida da Ag\u00eancia \u00e9 regular, baseada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na legisla\u00e7\u00e3o setorial, e que n\u00e3o representa ofensa \u00e0 livre concorr\u00eancia, \u00e0 isonomia e nem preju\u00edzo ao consumidor.<\/p>\n
O juiz ressaltou a import\u00e2ncia de a Anatel ter tido o cuidado de suspender apenas uma operadora por Estado, sobrando pelo menos tr\u00eas, dentre as maiores, em cada UF. “O consumidor, legitimamente, quer pagar menos, e falar mais. E quer um servi\u00e7o de qualidade”, afirmou.<\/p>\n
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TIM vai cumprir determina\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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Em nota enviada \u00e0 O POVO Online, a TIM afirmou que cumprir\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o judicial. “Em cumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), a TIM comunicou e instruiu toda equipe de vendas (direta e indireta) em dezoito Estados e no Distrito Federal sobre a suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de novas linhas e servi\u00e7os de dados a partir desta segunda-feira”.<\/p>\n
As lojas permanecer\u00e3p abertas para atender aos atuais clientes, de acordo com a empresa<\/p>\n
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Fonte: (Jornal O POVO)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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