O ministro Paulo Bernardo afirmou ao Tele.S\u00edntese que o governo continua firme em sua defesa pela neutralidade da rede, j\u00e1 expressa no projeto do Marco Civil da Internet enviado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ao Congresso Nacional no ano passado. Mas continua tamb\u00e9m firme em sua posi\u00e7\u00e3o de querer um agente do Estado como o respons\u00e1vel por regulamentar a neutralidade da rede no pa\u00eds. “Este agente do Estado tem que ser a Anatel”, afirmou o ministro. Para o governo, o CGI (Comit\u00ea Gestor da Internet) cumpre um importante papel, mas n\u00e3o pode ser ele, uma organiza\u00e7\u00e3o com representa\u00e7\u00e3o de diferentes setores da sociedade, a regular a internet no Brasil, no lugar do Estado brasileiro.<\/p>\n
“O CGI \u00e9 uma \u00a0organiza\u00e7\u00e3o social. Sabemos de seu papel para a internet. Tanto que a medi\u00e7\u00e3o da qualidade da banda larga fixa ser\u00e1 feita nos PTTs (Pontos de Troca de Tr\u00e1fego) do CGI, mas n\u00e3o cabe a esta organiza\u00e7\u00e3o regulamentar temas em nome do Estado brasileiro”, afirmou Bernardo.<\/p>\n
Para ele, o substitutivo ao projeto de lei do deputado Alessandro Molon (PT\/RJ) peca por que mant\u00e9m a obrigatoriedade de o governo ouvir o CGI antes de regulamentar a quest\u00e3o na neutralidade. Ele espera que o deputado ainda mude de posi\u00e7\u00e3o, para que o projeto do Marco Civil da internet possa ser votado o mais rapidamente poss\u00edvel. Agora, a previs\u00e3o \u00e9 de que a proposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 volte para a pauta do Congresso Nacional em novembro, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
O projeto do Marco Civil elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e enviado ao Congresso Nacional prev\u00ea o seguinte, no que se refere \u00e0 neutralidade:<\/p>\n
” DA PROVIS\u00c3O DE CONEX\u00c3O E DE APLICA\u00c7\u00d5ES DE INTERNET<\/p>\n
Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\n
Do Tr\u00e1fego de Dados<\/p>\n
Art. 9o \u00a0O respons\u00e1vel pela transmiss\u00e3o, comuta\u00e7\u00e3o ou roteamento tem o dever de tratar de forma ison\u00f4mica quaisquer pacotes de dados, sem distin\u00e7\u00e3o por conte\u00fado, origem e destino, servi\u00e7o, terminal ou aplicativo, sendo vedada qualquer discrimina\u00e7\u00e3o ou degrada\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego que n\u00e3o decorra de requisitos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00a0Na provis\u00e3o de conex\u00e3o \u00e0 Internet, onerosa ou gratuita, \u00e9 vedado monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conte\u00fado dos pacotes de dados, ressalvadas as hip\u00f3teses admitidas em lei.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: (tele.s\u00edntese)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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