Recomenda\u00e7\u00f5es foram enviadas \u00e0s empresas Google, Apple e Saraiva.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou \u00e0s empresas Google, Apple e Saraiva que passem a obedecer, em at\u00e9 30 dias, nos filmes e s\u00e9ries vendidos, alugados ou distribu\u00eddos gratuitamente no Brasil, a classifica\u00e7\u00e3o indicativa adotada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A provid\u00eancia dever\u00e1 abranger tanto os filmes disponibilizados para download, quanto os existentes em m\u00eddia f\u00edsica ou os pr\u00e9-instalados em dispositivos tais como celulares, tablets, computadores e at\u00e9 aparelhos de televis\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o MPF, a maioria dos filmes n\u00e3o possui a obrigat\u00f3ria classifica\u00e7\u00e3o indicativa por faixa et\u00e1ria e mesmo nas hip\u00f3teses em que exibem essa classifica\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 colocada de forma incompleta: os s\u00edmbolos s\u00e3o em tamanho t\u00e3o pequeno que dificultam a leitura ou est\u00e3o com cores fora do padr\u00e3o estabelecido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. E h\u00e1 casos em que a classifica\u00e7\u00e3o sequer menciona os descritores do filme ou da s\u00e9rie.<\/p>\n
\u201cEssas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o imprescind\u00edveis para que os adultos possam orientar-se sobre o conte\u00fado a que est\u00e3o sendo expostos crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirma o procurador da Rep\u00fablica Fernando Martins. Ele lembra que o potencial de alcance de um filme digital \u00e9 incomensuravelmente maior do que o dos filmes exibidos em cinemas e salas de exibi\u00e7\u00e3o, por isso, a observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser mais rigorosa.<\/p>\n
Diversos dispositivos legais e constitucionais fundamentam a necessidade e a observ\u00e2ncia da classifica\u00e7\u00e3o indicativa, todos eles voltados para a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira pretende dar cumprimento ao Princ\u00edpio da Prote\u00e7\u00e3o Integral, que tem por fundamento o desenvolvimento completo e saud\u00e1vel da crian\u00e7a e do adolescente, seja no aspecto biol\u00f3gico, seja no moral, espiritual e psicol\u00f3gico, impondo esse dever n\u00e3o s\u00f3 ao Estado e \u00e0 fam\u00edlia, como tamb\u00e9m a toda a sociedade\u201d, explica o procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ele ressalta que o objetivo n\u00e3o \u00e9 negar \u00e0 crian\u00e7a essas formas de divertimento. \u201cPelo contr\u00e1rio. Toda crian\u00e7a tem direito ao lazer e ao descanso, incluindo as atividades recreativas pr\u00f3prias da idade. Por outro lado, os ve\u00edculos que propiciam esse divertimento devem proteg\u00ea-la contra toda informa\u00e7\u00e3o e material prejudiciais ao seu bem-estar, de que o uso excessivo de viol\u00eancia \u00e9 um exemplo\u201d.<\/p>\n
Com a informa\u00e7\u00e3o adequada e completa sobre o conte\u00fado dos filmes e respectiva classifica\u00e7\u00e3o indicativa adotada no Brasil, os pais e respons\u00e1veis ter\u00e3o elementos para garantir o cumprimento do artigo 29 da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos das Crian\u00e7as, segundo o qual a educa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a deve ser orientada para o respeito aos direitos humanos e \u00e0s liberdades fundamentais.<\/p>\n
O MPF afirma ainda que \u201cqualquer ato que de algum modo interfira negativamente na forma\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as pode implicar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, seja civil, por danos morais e materiais, seja administrativa ou at\u00e9 criminalmente, conforme os artigos 208 e 252 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e os artigos 83 e 84 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: (tele.s\u00edntese)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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