Segundo a ag\u00eancia, cr\u00edticas se devem a interpreta\u00e7\u00e3o err\u00f4nea dos resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n
A Anatel rejeitou as cr\u00edticas feitas ao tratado resultante da Confer\u00eancia Mundial de Telecomunica\u00e7\u00f5es Internacionais (CMTI-12), realizada de 3 a 14 deste m\u00eas, em Dubai. Segundo a ag\u00eancia, em torno de 28 das mais de 30 propostas apresentadas pelo pa\u00eds foram aproveitadas no documento final que, no entanto, s\u00f3 foi assinado por 89 dos 152 estados-membros presentes. Os pa\u00edses desenvolvidos, como Estados Unidos e europeus, est\u00e3o entre os 55 que n\u00e3o apoiaram o tratado.<\/p>\n
Para o superintendente de Servi\u00e7os Privados da Anatel, Bruno Ramos, o tratado de 1988, que foi modificado agora, foi assinado inicialmente por apenas 22 pa\u00edses. Ele afirmou que os Estados Unidos, que n\u00e3o assinaram o documento, estavam impedidos de aprovar qualquer tema ligado com a internet, por for\u00e7a de decis\u00e3o do Congresso. Mas a interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que esses pa\u00edses, que ganham muito com as rela\u00e7\u00f5es comerciais internacionais de telecomunica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o queriam mudar as regras do tratado anterior. \u201cH\u00e1 muitas interpreta\u00e7\u00f5es erradas sobre os resultados\u201d, disse o presidente da Anatel, Jo\u00e3o Rezende.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, Cezar Alvarez, que tamb\u00e9m participou da confer\u00eancia, disse que o consenso foi buscado pela delega\u00e7\u00e3o brasileira, mas que os temas discutidos envolvem interesses poderosos de diversos pa\u00edses e empresas. \u201c\u00c9 disso que se trata\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Ramos citou, entre os avan\u00e7os conquistados pelo Brasil, a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o das tarifas internacionais de roaming, por meio de acordo entre empresas e pa\u00edses e da maior transpar\u00eancia sobre o que ser\u00e1 cobrado para o usu\u00e1rio e a quest\u00e3o do roaming inadvertido, em zonas de fronteiras, de grande import\u00e2ncia para os pa\u00edses do Mercosul.<\/p>\n
A mais importante, por\u00e9m, foi a inclus\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de que os pa\u00edses implantem pontos de troca de tr\u00e1fego regionais (PTTs). O objetivo \u00e9 que o pa\u00eds obtenha um PTT de n\u00edvel 1, quando o volume de entrada e sa\u00edda de tr\u00e1fego praticamente empata e n\u00e3o h\u00e1 fluxo de pagamento. S\u00f3 existem 14 PTTs de operadoras nesse n\u00edvel e nenhum instalado na Am\u00e9rica Latina, s\u00f3 nos Estados Unidos, Europa, Jap\u00e3o e \u00cdndia. A ideia \u00e9 de que mais pontos atrair\u00e3o grandes provedores de conte\u00fado para a regi\u00e3o, elevando o n\u00edvel deles.<\/p>\n
Pol\u00eamica<\/p>\n
A maior pol\u00eamica se deu na proposta da redu\u00e7\u00e3o de spam ou comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o solicitada, que no tratado ficou com a express\u00e3o \u201cbulk electronic\u201d ou comunica\u00e7\u00e3o de massa, por sugest\u00e3o dos Estados Unidos. No final, os pa\u00edses que optaram por n\u00e3o assinar alegam que o texto poderia ser usado para justificar a censura a conte\u00fados.<\/p>\n
O conselheiro Jarbas Valente disse que a ideia original era incluir tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de SMS da telefonia m\u00f3vel n\u00e3o solicitado. \u201cPor essa raz\u00e3o foi inclu\u00edda a express\u00e3o \u2018bulk electronic\u2019\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ramos disse que n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de controlar conte\u00fado e que, de qualquer forma, foi aprovada a inclus\u00e3o no pre\u00e2mbulo do tratado de que as ITRs n\u00e3o alcan\u00e7am os conte\u00fados trafegados pelas redes de telecomunica\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Bitributa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A quest\u00e3o da bitributa\u00e7\u00e3o do roaming internacional, que o Brasil n\u00e3o tinha proposta, tamb\u00e9m n\u00e3o mudou. O texto anterior diz que os pa\u00edses devem trabalhar para reduzir as taxas sobre o servi\u00e7o. Mas o entendimento \u00e9 de que se o tratado for ratificado pelo Congresso Nacional, haver\u00e1 espa\u00e7o para redu\u00e7\u00e3o das taxas, que representam cerca de 70% do servi\u00e7o.<\/p>\n
A estimativa da Anatel \u00e9 de que a tributa\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es internacionais de telecomunica\u00e7\u00f5es rende em torno de US$ 500 milh\u00f5es por ano ao governo brasileiro, que n\u00e3o estaria disposto a abrir m\u00e3o dessa receita. O montante relativo ao roaming internacional seria, nas contas da ag\u00eancia, em torno de 2% desse montante.<\/p>\n
Governan\u00e7a<\/p>\n
A proposta da R\u00fassia sobre a participa\u00e7\u00e3o maior dos pa\u00edses na governan\u00e7a da internet, que tem a simpatia do Brasil, n\u00e3o foi inclu\u00edda no tratado, mas foi aprovada como resolu\u00e7\u00e3o. \u201cIsso quer dizer que o tema ser\u00e1 discutido em outros f\u00f3runs da UIT, como o de pol\u00edticas p\u00fablicas que acontece em 2013 e da confer\u00eancia de plenipotenci\u00e1rios, que acontecer\u00e1 em 2014\u201d, disse Ramos.<\/p>\n
Neutralidade<\/p>\n
Ramos disse que proposta sobre neutralidade de rede tamb\u00e9m n\u00e3o obtiveram maioria e, portanto, ficaram de fora. Ele afirmou que o Brasil n\u00e3o tinha posi\u00e7\u00e3o definida porque a quest\u00e3o est\u00e1 sendo tratada pelo Congresso Nacional. \u201cA posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds era bastante conhecida, j\u00e1 que foi discutida com participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios setores da sociedade por mais de um ano\u201d, disse.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: (tele.s\u00edntese)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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