O projeto de lei que estabelece normas gerais para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es no pa\u00eds foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (19), na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia do Senado. O relator da mat\u00e9ria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que foi dado um passo importante n\u00e3o s\u00f3 para a melhoria da telefonia m\u00f3vel, como tamb\u00e9m para a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura de redes no pa\u00eds. Caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio, o projeto ser\u00e1 encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, mas a tramita\u00e7\u00e3o na nova Casa somente come\u00e7ar\u00e1 em 2013.<\/p>\n
A Lei Geral das Antenas (PLS 293\/12) estabelece prazos bem c\u00e9leres para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es, obriga ao compartilhamento, e define que as cidades devem seguir as normas federais no que se refere \u00e0s radia\u00e7\u00f5es n\u00e3o-ionizantes. O pedido de licen\u00e7a ter\u00e1 que ser feito em um \u00fanico departamento da prefeitura, e um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 emitir o certificado, no prazo de 60 dias, contados da data do requerimento.<\/p>\n
O projeto estabelece tamb\u00e9m que a prefeitura n\u00e3o poder\u00e1 cobrar pre\u00e7o pela instala\u00e7\u00e3o das antenas, ou contrapresta\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do direito de passagem em vias p\u00fablicas, em faixas de dom\u00ednio e em outros bens p\u00fablicos de uso comum, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos custos operacionais comuns ou gerados pela infraestrutura e equipamentos para as redes de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pelo projeto, as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es ficam com autonomia para decidir onde instalar as antenas de celular, mas esta infraestrutura n\u00e3o poder\u00e1 obstruir a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, pedestres ou ciclistas; contrariar par\u00e2metros urban\u00edsticos e paisag\u00edsticos aprovados para a \u00e1rea; prejudicar o uso de pra\u00e7as e parques; prejudicar a visibilidade dos motoristas que circulem em via p\u00fablica ou interferir na visibilidade da sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito; danificar, impedir acesso ou inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o, o funcionamento e a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de outros servi\u00e7os p\u00fablicos; e p\u00f4r em risco a seguran\u00e7a de terceiros e de edifica\u00e7\u00f5es vizinhas.<\/p>\n
Meio ambiente<\/p>\n
As licen\u00e7as ambientais continuar\u00e3o na esfera das prefeituras, que ter\u00e3o que acompanhar, no entanto, a decis\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que ir\u00e1 disciplinar o procedimento simplificado de licenciamento ambiental para qualquer infraestrutura de rede de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto estabelece ainda que as esta\u00e7\u00f5es transmissoras de radiocomunica\u00e7\u00e3o, incluindo terminais de usu\u00e1rios, dever\u00e3o atender aos limites de exposi\u00e7\u00e3o humana aos campos el\u00e9tricos, magn\u00e9ticos ou eletromagn\u00e9ticos estabelecidos em lei e regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Cabendo \u00e0 Anatel fiscalizar as antenas.<\/p>\n
As prefeituras n\u00e3o poder\u00e3o ainda impedir que as antenas sejam instaladas se estiverem atendendo \u00e0s regras federais. Com isto, o projeto acaba com as propostas diferenciadas de distintos munic\u00edpios referentes \u00e0s radia\u00e7\u00f5es n\u00e3o-ionizantes.<\/p>\n
Em munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 300 mil habitantes dever\u00e3o ser criadas comiss\u00f5es consultivas para acompanhar a instala\u00e7\u00e3o das erbs.<\/p>\n
\u00cdndice<\/p>\n
O substitutivo tamb\u00e9m determina que o compartilhamento de infraestrutura ser\u00e1 realizado de forma n\u00e3o discriminat\u00f3ria e a pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es \u201cjustos e razo\u00e1veis\u201d. As detentoras de infraestrutura, devem tornar dispon\u00edvel \u00e0s poss\u00edveis solicitantes, documentos que descrevam as condi\u00e7\u00f5es de compartilhamento, incluindo, entre outras, informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas georreferenciadas da infraestrutura dispon\u00edvel, os pre\u00e7os e prazos aplic\u00e1veis.<\/p>\n
Outra novidade da proposta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um \u00edndice com os \u201climiares de acionamento\u201d , ou seja, limite de n\u00famero de usu\u00e1rios por antena, que apontar\u00e1 a necessidade de expans\u00e3o da rede. Esse indicador ser\u00e1 estabelecido em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que indicar\u00e1, inclusive, as san\u00e7\u00f5es previstas \u00e0s operadoras que descumprirem as metas.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: (tele.s\u00edntese)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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