At\u00e9 o in\u00edcio da pr\u00f3xima semana o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es dever\u00e1 publicar a portaria que detalha as regras do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o de Banda Larga (REPNBL-Redes), cujo decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o foi publicado nesta segunda, 18, de fevereiro. A portaria cont\u00e9m a descri\u00e7\u00e3o dos 13 tipos de redes que poder\u00e3o ser desoneradas e seus respectivos percentuais de PPB e tecnologia nacional que ser\u00e3o exigidos.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, Maximiliano Martinh\u00e3o, revelou que no caso das redes 4G, a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o mant\u00e9m os mesmo percentuais adotados pela Anatel no leil\u00e3o da faixa de 2,5 GHz, ou seja, 50% do investimento do projeto em PPB e 20% em tecnologia nacional. No edital da Anatel o percentual de tecnologia nacional \u00e9 escalonado \u2013 10% at\u00e9 2014, 15% at\u00e9 2016, 20% at\u00e9 2022.<\/p>\n
Martinh\u00e3o n\u00e3o revela os percentuais estabelecidos para os outros tipos de redes, mas destaca que paras as redes 3G o foco \u00e9 estimular o investimento nos munic\u00edpios em que n\u00e3o h\u00e1 3G hoje. Por isso, ser\u00e3o desonerados apenas os projetos de investimentos em munic\u00edpios que n\u00e3o contam com essa tecnologia, algo em torno de 2,4 mil, pelos c\u00e1lculos do Minicom. Segundo o secret\u00e1rio, o Minicom fez uma an\u00e1lise da planta industrial brasileira para cada tipo de rede e consultou tamb\u00e9m os compradores para avaliar a capacidade de produ\u00e7\u00e3o e, assim, definir os percentuais para cada um dos 13 tipos de rede.<\/p>\n
Para as redes de transporte \u00f3tico, as empresas interessadas em investir nas regi\u00f5es Sul, Sudeste e Centro-Oeste dever\u00e3o apresentar contrapartidas de investimento nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, al\u00e9m de tamb\u00e9m cumprir percentuais de PBB e tecnologia nacional.<\/p>\n
Expectativa<\/strong><\/p>\n O Minicom est\u00e1 confiante no sucesso do programa. Para Martinh\u00e3o, apenas casos isolados de investimentos em redes de telecom n\u00e3o ser\u00e3o feitos atrav\u00e9s do REPNBL-Redes. Para ele, a burocracia, o tempo de aprova\u00e7\u00e3o do projeto e as exig\u00eancias de investimento em tecnologia nacional ou as contrapartidas em regi\u00f5es carentes n\u00e3o ser\u00e3o entraves capazes de afastar as operadoras do Regime Especial. “Voc\u00ea acha que o executivo de uma empresa vai chegar no conselho de administra\u00e7\u00e3o e dizer que n\u00e3o vai querer isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?”, questiona ele.<\/p>\n O que \u00e9 “certeza” que vai passar pelo Regime Especial, na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio, s\u00e3o os investimentos em 4G, fibra \u00f3tica para longa dist\u00e2ncia, TV por assinatura, redes de acesso fiber-to-the-home (FTTH) e infraestrutura em 450 MHz para cobertura rural. O investimento para a cobertura com 4G das cidades sedes da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, entretanto, j\u00e1 foi feito e, portanto, n\u00e3o p\u00f4de ser enquadrado no Regime Especial. O prazo estabelecido para a Anatel para a cobertura dessas cidades \u00e9 30 de abril.<\/p>\n Prazos<\/strong><\/p>\n Conforme definido pela Lei 12.715 de 2012, que criou o REPNBL-Redes, as empresas t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de junho de 2013 para apresentarem seus projetos ao Minicom, o que dever\u00e1 ser feito atrav\u00e9s de um sistema online. Martinh\u00e3o estima que a an\u00e1lise dos projetos levar\u00e1 cerca de duas semanas. Ser\u00e1 publicada uma portaria com a homologa\u00e7\u00e3o dos projetos aprovados. De posse da portaria de homologa\u00e7\u00e3o, as empresas devem entrar com o processo na Receita Federal. A tramita\u00e7\u00e3o do processo na Receita, para Martinh\u00e3o, ser\u00e1 r\u00e1pida visto que o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 tem experi\u00eancia com outros projetos.<\/p>\n A Receita Federal ainda precisa editar uma instru\u00e7\u00e3o normativa (IN) regulamentando o Regime Especial. O secret\u00e1rio explica que as empresas n\u00e3o precisam esperar a IN da Receita para apresentar os projetos. “N\u00e3o \u00e9 uma medida ad eternum. \u00c9 uma janela de oportunidade. Eles t\u00eam que apresentar agora o que eles v\u00e3o realizar at\u00e9 2016”, diz o secret\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao prazo limite para a conclus\u00e3o dos projetos, 31 de dezembro de 2016. Os projetos de investimento em cons\u00f3rcio que preveem o compartilhamento de rede ter\u00e3o prioridade de an\u00e1lise pelo Minicom.<\/p>\n A previs\u00e3o conservadora do Minicom \u00e9 que a medida gere uma ren\u00fancia fiscal de cerca de R$ 3,8 bilh\u00f5es at\u00e9 2016. Dever\u00e3o ser acrescidos ao investimento das teles \u2013 que no ano passado chegou a R$ 25 bilh\u00f5es, inflado pelo leil\u00e3o de 4G \u2013 de R$ 16 bilh\u00f5es a R$ 18 bilh\u00f5es at\u00e9 2016.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: (teletime)<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ETICE – 3101.6607<\/p>\n