J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na Apple Store e na Google Play o aplicativo da Receita Federal desenvolvido pelo Serpro que permite a pessoas f\u00edsicas entregar via tablets e smartphones as suas declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda. N\u00e3o s\u00e3o todos os contribuintes, entretanto, que podem fazer a declara\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do m-IRPF. Contribuintes que tiveram ganhos de capital (exceto poupan\u00e7a), que tiveram rendimentos oriundos do exterior ou que receberam dinheiro de pessoa f\u00edsica, como profissionais liberais, entre outras restri\u00e7\u00f5es, n\u00e3o poder\u00e3o usar o aplicativo. As condi\u00e7\u00f5es de uso do aplicativo est\u00e3o detalhadas em uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN 1339) publicada nesta segunda, 1, pela Receita.<\/p>\n
T\u00e9cnicos da Receita concordam que as restri\u00e7\u00f5es limitam o n\u00famero de potenciais usu\u00e1rios da solu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de restringir o uso \u00e0queles contribuintes que t\u00eam a delcara\u00e7\u00e3o mais simples e, portanto, que dificilmente ter\u00e3o um smartphone ou um tablet. “\u00c9 uma aplica\u00e7\u00e3o simples, o primeiro passo, uma esp\u00e9cie de piloto para a gente entrar nesse mundo da mobilidade”, analisa o gerente de projetos de mobilidade da Receita, Jos\u00e9 Carlos Fonseca.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Receita, Carlos Alberto Barreiro, acrescenta que o p\u00fablico que dever\u00e1 utilizar o servi\u00e7o ser\u00e1 de jovens, que muitas vezes est\u00e3o come\u00e7ando a sua vida profissional e j\u00e1 ganharam dos pais um tablet ou smartphone. A previs\u00e3o da Receita \u00e9 que 5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, em um universo de mais de 20 milh\u00f5es, sejam entregues pelo m-IRPF. At\u00e9 hoje j\u00e1 foram entregues cerca de 6 milh\u00f5es. O prazo final \u00e9 30 de abril.<\/p>\n
Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es para o perfil do contribuinte, o aplicativo em si tamb\u00e9m n\u00e3o tem as mesmas funcionalidades do software para PC. \u00c9 imposs\u00edvel importar os dados da declara\u00e7\u00e3o anterior, por exemplo, o que pode dificultar a vida daqueles que t\u00eam muitos bens, j\u00e1 que dever\u00e3o list\u00e1-los um por um. Em contrapartida, o aplicativo est\u00e1 conectado com a base de dados da Receita, o que permite ao usu\u00e1rio inserir apenas o CPF (seu e dos dependentes) ou CNPJ (das empresas de quem ele comprou servi\u00e7os, como consult\u00f3rios m\u00e9dicos, escolas etc) que o sistema busca o nome.<\/p>\n
Para Android, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 salva automaticamente no dispositivo. No caso do iOS, o usu\u00e1rio recebe uma orienta\u00e7\u00e3o sobre como salvar a declara\u00e7\u00e3o, porque ela n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. O aplicativo pemite ao contribuinte salvar um rascunho da sua declara\u00e7\u00e3o e depois terminar de pre\u00eanche-la de qualquer outro dispositivo m\u00f3vel.<\/p>\n
O aplicativo \u00e9 na verdade uma atualiza\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o anterior que estava tanto no iOS quanto no Google Play h\u00e1 cerca de um ano, onde era poss\u00edvel apenas obter informa\u00e7\u00f5es sobre o Imposto de Renda. Por isso cerca de 100 mil contribuintes j\u00e1 t\u00eam os apps, sendo que quase a totalidade deles usam aparelhos Andoid. Fonseca explica que a Apple dividiu a sua loja de aplicativos entre os apps para iPhone e para iPad e o app da Receita ficou na categoria do iPhone o que, segundo ele, dificultou a busca daqueles usu\u00e1rios do tablet da Apple. Nos pr\u00f3ximos dias, segundo ele, o app poder\u00e1 ser encontrado tanto na pasta dos apps para iPhone quanto para iPad.<\/p>\n
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Fonte: (teletime)<\/p>\n