Foi publicado nesta ter\u00e7a, 30, o Decreto 8.061 que flexibiliza o prazo de desligamento do sinal anal\u00f3gico de TV. Conforme o texto, assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro das Comunica\u00e7\u00f5es Paulo Bernardo, o desligamento do sinal anal\u00f3gico acontecer\u00e1 entre 1\u00ba de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, conforme cronograma a ser definido pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O decreto desta ter\u00e7a altera o Decreto 5.820\/2006, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital e que estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2016 para o switch-off anal\u00f3gico. Outra altera\u00e7\u00e3o importante foi o fim da obriga\u00e7\u00e3o de se transmitir simult\u00e2neamente o sinal anal\u00f3gico e o digital.<\/p>\n
Conforme apurou este notici\u00e1rio, h\u00e1 emissoras em S\u00e3o Paulo e em Campinas que ainda n\u00e3o t\u00eam a transmiss\u00e3o digital por falta de espa\u00e7o no espectro para o seu par digital. O novo texto permite que essas emissoras realizem a transmiss\u00e3o do sinal digital no mesmo canal onde hoje elas transmitem o sinal anal\u00f3gico.<\/p>\n
A concess\u00e3o de outorgas para o servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o na tecnologia anal\u00f3gica ocorrer\u00e1 at\u00e9 31 de agosto de 2013 e para os servi\u00e7os de servi\u00e7os de retransmiss\u00e3o de TV at\u00e9 a data correspondente a tr\u00eas anos antes do desligamento do sinal na respectiva localidade. A mudan\u00e7a d\u00e1 um\u00a0 pouco mais de tempo para que o Minicom desove outorgas de TV anal\u00f3gica que haviam sido solicitadas e ainda n\u00e3o processadas. O prazo, pelo decreto 5.820, expirou no dia 1 de julho.<\/p>\n
Must Carry<\/p>\n
O Decreto de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o fala como ficar\u00e1 a quest\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o para operadoras do Servi\u00e7o de Acesso Condicionado (SeAC), que por lei s\u00e3o obrigados a levar os sinais anal\u00f3gicos. O assunto ser\u00e1 discutido durante a ABTA 2013, que acontece na pr\u00f3xima semana, em S\u00e3o Paulo, com participa\u00e7\u00e3o de representantes de empresas, da Anatel (conselheiro Marcelo Bechara) e do minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (secret\u00e1rio de radiodifus\u00e3o Genildo Lins). O tema \u00e9 controverso porque, dependendo da interpreta\u00e7\u00e3o, as empresas de TV paga ter\u00e3o, a partir do desligamento dos sinais anal\u00f3gicos, que pagar pela retransmiss\u00e3o dos sinais de TV aberta.<\/p>\n