Parecer aprovado hoje prop\u00f5e basear direito em crit\u00e9rios objetivos para n\u00e3o prejudicar a circula\u00e7\u00e3o de ideias<\/p>\n
O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso aprovou nesta segunda-feira (5) sugest\u00e3o de mudan\u00e7a no Projeto de Lei do Senado 141\/11, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Para os conselheiros, a proposta deve limitar esse direito a casos de informa\u00e7\u00e3o err\u00f4nea ou inver\u00eddica.<\/p>\n
Pela reda\u00e7\u00e3o do projeto, tem direito \u00e0 reposta ou retifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o todo indiv\u00edduo que se sentir ofendido em mat\u00e9ria divulgada, publicada ou transmitida em ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social. De acordo com o conselheiro Ronaldo Lemos, um dos autores da modifica\u00e7\u00e3o, \u201ca preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 basear esse direito em crit\u00e9rios objetivos, pois a vers\u00e3o original fala apenas em ofensa, que \u00e9 um conceito muito subjetivo\u201d.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do especialista, se o direito de resposta n\u00e3o for definido de forma clara, pode prejudicar a circula\u00e7\u00e3o de ideias, pois os entrevistados podem deixar de falar o que pensam por medo de ofenderem algu\u00e9m e serem processados. \u201cIsso poderia resfriar o debate, e o que a gente quer \u00e9 mais discuss\u00e3o\u201d, argumenta.<\/p>\n
Proposta<\/p>\n
De autoria do senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), o projeto regula os procedimentos para o exerc\u00edcio do direito de reposta. Determina, por exemplo, que o cidad\u00e3o que se sentir ofendido por uma mat\u00e9ria jornal\u00edstica tem at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o ou veicula\u00e7\u00e3o para cobrar do ve\u00edculo a resposta ou retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso o meio de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o atenda ao pedido em sete dias, o interessado poder\u00e1 encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a. Nesse caso, o juiz ter\u00e1 24 horas para comunicar o fato ao ve\u00edculo citado, que ter\u00e1 dez dias para apresentar justifica\u00e7\u00e3o. Compete ao juiz, se houver provas suficientes, fixar a data e as demais condi\u00e7\u00f5es para a publica\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o da resposta ou retifica\u00e7\u00e3o. De qualquer forma, a retrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter o mesmo destaque, tamanho ou dura\u00e7\u00e3o do texto que deu origem ao processo.<\/p>\n
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Lei de Imprensa (6.250\/67) inconstitucional, em abril de 2009, o direito de resposta, embora previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, est\u00e1 sem regulamenta\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. O projeto do Senado foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania e est\u00e1 pronto para ser votado pelos senadores no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: (tele.s\u00edntese)<\/p>\n
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