O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es publicou nesta quarta-feira, 28, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a portaria que detalha como deve ser o pacote m\u00ednimo de aplicativos nacionais contido nos smartphones desonerados pela Lei do Bem. O pacote ser\u00e1 composto por no m\u00ednimo 50 apps nacionais, quantidade que dever\u00e1 ser atingida em etapas at\u00e9 1\u00ba de dezembro de 2014. Foi estabelecido um cronograma, cuja primeira etapa come\u00e7a a valer a partir de 10 de outubro, quando os smartphones desonerados precisar\u00e3o ter pelo menos cinco apps nacionais. A quantidade m\u00ednima sobe para 15 em 1\u00ba de janeiro de 2014; 30, em 1\u00ba de julho de 2014; e 50, em 1\u00ba de dezembro de 2014.<\/p>\n
O pacote deve englobar aplicativos de diferentes categorias, tais como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, esportes, turismo, produtividade e jogos. Todos devem ser de classifica\u00e7\u00e3o livre e estar dispon\u00edveis em Portugu\u00eas.<\/p>\n
Conforme adiantado por este notici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es poder\u00e1 indicar, a seu crit\u00e9rio, apps obrigat\u00f3rios. Neste caso, ser\u00e3o t\u00edtulos de utilidade p\u00fablica, de servi\u00e7os governamentais ou escolhidos por concurso \u2013 o que abre espa\u00e7o para o fomento de desenvolvedores nacionais de pequeno porte, como relatou a este notici\u00e1rio o secret\u00e1rio nacional de telecomunica\u00e7\u00f5es do Minicom, Maximiliano Martinh\u00e3o, na semana passada. N\u00e3o foi estabelecida uma quantidade de apps obrigat\u00f3rios, nem prazos para a sua indica\u00e7\u00e3o. O governo poder\u00e1 escolh\u00ea-los a qualquer momento. Depois de notificados, os fabricantes ter\u00e3o 90 dias para inclu\u00ed-los no pacote. Os apps obrigat\u00f3rios n\u00e3o ser\u00e3o computados para efeito de se alcan\u00e7ar as quantidades m\u00ednimas de t\u00edtulos estabelecidas no cronograma.<\/p>\n
Nacionalidade<\/p>\n
A portaria considera como app nacional aquele desenvolvido por pessoa f\u00edsica residente no Brasil ou pessoa jur\u00eddica aqui estabelecida. Ou seja: estrangeiros que vivem no Pa\u00eds e subsidi\u00e1rias controladas por companhias estrangeiras poder\u00e3o participar. Mas o app precisa ter sido produzido no Brasil. A comprova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita de quatro formas: 1) registro no INPI; 2) extrato de relat\u00f3rio de investimento em P&D; 3) laudo t\u00e9cnico emitido pelo fabricante; 4) declara\u00e7\u00e3o do desenvolvedor e do propriet\u00e1rio do aplicativo, junto com CPF ou CNPJ do desenvolvedor, e um comprovante do seu endere\u00e7o no Brasil, al\u00e9m de c\u00f3pia do contrato entre as partes.<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Os aplicativos poder\u00e3o ser oferecidos de tr\u00eas maneiras aos consumidores: 1) pr\u00e9-instalados nos aparelhos; 2) por meio de guias de instala\u00e7\u00e3o, quando da configura\u00e7\u00e3o inicial do smartphone; 3) atrav\u00e9s de aplica\u00e7\u00e3o embarcada por onde se encontre, com destaque, a lista de apps nacionais, atualiz\u00e1vel pela Internet, permitindo o seu download e a instala\u00e7\u00e3o no aparelho, por livre iniciativa do consumidor.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, poderia ser usada a loja de aplicativos do Google, desde que a referida aplica\u00e7\u00e3o aparecesse em destaque. Talvez seja mais f\u00e1cil para os fabricantes, por\u00e9m, criarem cada um sua mini-loja de apps, na qual incluam seu pacote de t\u00edtulos nacionais. Algumas j\u00e1 contam com lojas pr\u00f3prias, como a Samsung.<\/p>\n
Fonte: (teletime)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es publicou nesta quarta-feira, 28, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a portaria que detalha como deve ser o pacote m\u00ednimo de aplicativos nacionais contido nos smartphones desonerados pela Lei do Bem. O pacote ser\u00e1 composto por no m\u00ednimo 50 apps nacionais, quantidade que dever\u00e1 ser atingida em etapas at\u00e9 1\u00ba de dezembro […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-4328","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n