Tudo indica que a press\u00e3o sobre o relator do projeto do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT\/RJ) deve crescer nas pr\u00f3ximas horas em rela\u00e7\u00e3o a um dos aspectos que j\u00e1 vinha sendo defendido pelo Minist\u00e9rio das comunica\u00e7\u00f5es: a garantia de que o projeto inclua um dispositivo assegurando o armazenamento de informa\u00e7\u00f5es das aplica\u00e7\u00f5es de Internet em territ\u00f3rio Brasileiro. \u00c9 uma consequ\u00eancia clara do crescente n\u00edvel de preocupa\u00e7\u00e3o do governo com as informa\u00e7\u00f5es e suspeitas sobre espionageme\u00a0 quebra de sigilo das comunica\u00e7\u00f5es, inclusive do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta ter\u00e7a, 3, no Senado, al\u00e9m das defesas j\u00e1 esperadas do minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e da Anatel a esse respeito (os dois \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 haviam manifestado essa posi\u00e7\u00e3o h\u00e1 algum tempo), tamb\u00e9m agora o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, abertamente, diz concordar com a inclus\u00e3o desse aspecto no Marco Civil.<\/p>\n
Segundo Marivaldo Castro Pereira, secret\u00e1rio de assuntos legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, um aspecto “cujo debate precisa ser amadurecido \u00e9 o da guarda dos dados”, diz ele. “Estamos conversando com Minicom e Anatel para viabilizar a guarda dos dados no Brasil e o que \u00e9 principal, como assegurar que a intimidade e a privacidade n\u00e3o possam ser violadas de maneira nenhuma, ainda que autorizadas por leis estrangeiras. Essa \u00e9 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o nossa”, disse ele durante a audi\u00eancia.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de telecomunica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, Maximiliano Martinh\u00e3o, voltou a defender essa tese. “\u00c9 fundamental que empresas que exer\u00e7am atividade econ\u00f4mica no Brasil deem garantias de obedi\u00eancia \u00e0s leis brasileiras, e manter os dados em territ\u00f3rio nacional \u00e9 fundamental”, disse ele. Martinh\u00e3o reconhece que esse \u00e9 um assunto que demandar\u00e1 muito mais regulamenta\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o \u00e9 um assunto que se esgota no Marco Civil, mas tem que come\u00e7ar por ai. Depois, precisaremos detalhar isso, mas n\u00e3o pode ficar de fora”, disse o secret\u00e1rio. O detalhamento envolveria a quest\u00e3o da replicabilidade de dados, condi\u00e7\u00f5es para que se caracterize a atividade econ\u00f4mica no Brasil, o tipo de informa\u00e7\u00e3o a ser armazenada e, obviamente, as san\u00e7\u00f5es poss\u00edveis em caso de descumprimento.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a parece estar no mesmo tom: “o Marco Civil tem como foco n\u00e3o setores de mercado. O foco \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo, privacidade e intimidade do usu\u00e1rio, e no car\u00e1ter democr\u00e1tico e din\u00e2mico da Internet. A quest\u00e3o da seguran\u00e7a precisar\u00e1 depois descer a um n\u00edvel mais t\u00e9cnico”.<\/p>\n
Fonte: (teletime)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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