A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) n\u00e3o \u00e9 contra os planos de dados por franquia \u2013 em que a velocidade \u00e9 reduzida ap\u00f3s consumida determinada franquia de dados \u2013, mas acredita que esse tipo de plano deve ter as suas regras informadas “ostensivamente”.<\/p>\n
Essa \u00e9 a opini\u00e3o do coordenador-geral de estudos e monitoramento do mercado da Senacon, Danilo Doneda, que participou de audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal para discutir a qualidade dos servi\u00e7os, a implementa\u00e7\u00e3o da tecnologia 4G para os grandes eventos e a celebra\u00e7\u00e3o de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).<\/p>\n
Segundo ele, esse tipo de plano torna a velocidade m\u00e1xima ofertada para os planos (e chamariz para os consumidores) um aspecto secund\u00e1rio, na medida em que essa velocidade n\u00e3o \u00e9 mantida ap\u00f3s o consumo da franquia. “De que adianta ter uma velocidade alta se a franquia \u00e9 baixa”, questiona ele.<\/p>\n
Doneda tamb\u00e9m rebateu a argumenta\u00e7\u00e3o das teles sobre a necessidade de se relativizar o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es que chagam ao Procon em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero total de clientes do setor. Segundo ele, os n\u00fameros de reclama\u00e7\u00f5es que chegam aos Procons n\u00e3o s\u00e3o n\u00fameros absolutos, na medida em que muitos consumidores que t\u00eam problemas n\u00e3o os levam aos Procons.<\/p>\n
No primeiro semestre de 2013, dentre os 12 servi\u00e7os mais demandados nos Procons, os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es aparecem em quatro posi\u00e7\u00f5es, sendo a telefonia fixa ocupando a primeira posi\u00e7\u00e3o. Quando o corte \u00e9 feito por fornecedor, dos 15 primeiros lugares sete s\u00e3o ocupados por empresas de telecom.<\/p>\n
Complexidade<\/p>\n
Danielo Doneda criticou a complexidade dos planos oferecidos, que, segundo ele, n\u00e3o permitem ao consumidor saber efetivamente aquilo que est\u00e1 consumindo. Outra preocupa\u00e7\u00e3o da Senacon \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao fato de que a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, na pr\u00e1tica, est\u00e1 sendo feita pelo servi\u00e7o prestado em regime privado. “O que n\u00f3s queremos \u00e9 que isso n\u00e3o seja acompanhado de menos qualidade para o servi\u00e7o privado. N\u00e3o pode haver diminui\u00e7\u00e3o de direitos”, afirma ele.<\/p>\n
Fonte: (teletime)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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