Marco Civil da Internet deve ser votado semana que vem, diz Cardozo. Ministro da Justi\u00e7a pediu a deputados mais tempo para negociar proposta. C\u00f3digo de Processo Civil tamb\u00e9m deve ficar para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Ap\u00f3s apelo do governo por mais tempo para negocia\u00e7\u00e3o, os l\u00edderes da base aliada na C\u00e2mara decidiram nesta ter\u00e7a-feira (12) adiar a vota\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet e do C\u00f3digo de Processo Civil. Os dois projetos de lei trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa por tramitarem em regime de urg\u00eancia. A posi\u00e7\u00e3o da base aliada, de adiar as vota\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 levada ao presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, e a l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o marcada para 14h30 desta ter\u00e7a.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o com deputados governistas, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, disse que precisa de \u201cmais alguns dias\u201d para construir um acordo em torno do texto do Marco Civil da internet.<\/p>\n
\u201cAcho que come\u00e7amos a caminhar na linha de um entendimento. Estamos discutindo alguns aspectos. Pode haver acordo. Por isso, o encaminhamento que vamos tirar \u00e9 propor ao presidente da Casa que nos d\u00ea ainda alguns dias para que possamos ter um fechamento desse texto\u201d, afirmou.<\/p>\n
O projeto estabelece direitos dos internautas brasileiros e obriga\u00e7\u00f5es de prestadores de servi\u00e7os na web (provedores de acesso e ferramentas on-line). Segundo Cardozo, a \u201ctend\u00eancia\u201d \u00e9 de que ele seja analisado pelos parlamentares na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
\u201cAcredito que a tend\u00eancia \u00e9 que seja votado na semana que vem. Acho que chegaremos a um acordo em que a base tirar\u00e1 um posicionamento unit\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
O l\u00edder do governo, Arlindo Chinaglia, afirmou que, na reuni\u00e3o da base aliada, pela manh\u00e3, ficou acordado que \u00e9 preciso discutir mais o projeto entre o governo e a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Desta reuni\u00e3o com os l\u00edderes da base, dando sequ\u00eancia a um cronograma de reuni\u00f5es que j\u00e1 come\u00e7ou na semana passada, vai ter o relator se reunindo com v\u00e1rias bancadas no dia de hoje. […] A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o seria prudente n\u00f3s votarmos hoje essa mat\u00e9ria porque est\u00e1 na pauta”, disse.<\/p>\n
O ponto que tem gerado maior diverg\u00eancia \u00e9 a neutralidade da rede. Pelo texto do relator da mat\u00e9ria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os provedoras de internet n\u00e3o poder\u00e3o oferecer planos de acesso que permitam aos usu\u00e1rios utilizar s\u00f3 e-mail, redes sociais ou v\u00eddeos.
Isso porque a transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o pela internet dever\u00e1 tratar todos os dados da mesma forma, sem distin\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, origem e destino ou servi\u00e7o. A proposta contraria, contudo, empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com Chinaglia, tamb\u00e9m h\u00e1 diverg\u00eancia quanto ao armazenamento de dados dos usu\u00e1rios de internet. O relat\u00f3rio de Alessandro Molon estabelece que o Executivo poder\u00e1, por meio de decreto, obrigar tanto empresas que oferecem conex\u00e3o quanto sites (como Google e Facebook) a armazenar e gerenciar dados no Brasil.
Pelo texto, \u00e9 preciso que as empresas tenham finalidade econ\u00f4mica e que se considere o seu “porte”. De acordo com o relator, isso exclui da exig\u00eancia, por exemplo, blogs.<\/p>\n
C\u00f3digo de Processo Civil
A vota\u00e7\u00e3o dos destaques (propostas de exclus\u00e3o de trechos do texto) \u00e0 primeira parte do C\u00f3digo de Processo Civil, prevista para esta semana, tamb\u00e9m ser\u00e1 adiada, segundo Chinaglia.<\/p>\n
“Houve aqui uma defini\u00e7\u00e3o. Nossa proposta \u00e9 de que a gente d\u00ea continuidade ao novo C\u00f3digo de Processo Civil na ter\u00e7a-feira, porque ainda h\u00e1 temas remanescentes.”
O ponto mais pol\u00eamico da primeira parte do CPC \u00e9 o que d\u00e1 aos advogados p\u00fablicos o direito de receber honor\u00e1rios referentes a causas em que \u00f3rg\u00e3os do governo tiverem vit\u00f3rias na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Atualmente os recursos v\u00e3o para os cofres do governo federal e, em alguns estados, comp\u00f5em um fundo para melhorar a estrutura da advocacia p\u00fablica. O honor\u00e1rio \u00e9 pago pela parte perdedora, de acordo com o valor da causa. Nas causas em que a Uni\u00e3o \u00e9 vencedora esse recurso \u00e9, hoje, incorporado \u00e0s receitas do governo federal.<\/p>\n
Fonte: (G1 Pol\u00edtica)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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