O governo brasileiro j\u00e1 come\u00e7a a receber propostas sobre princ\u00edpios para uso da Internet e estrutura da governan\u00e7a mundial para o evento NetMundial, Reuni\u00e3o Multissetorial Global sobre o Futuro da Governan\u00e7a da Internet, evento organizado pelo governo brasileiro e pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que acontecer\u00e1 nos dias 23 e 24 de abril em S\u00e3o Paulo. Al\u00e9m da proposta dos Estados Unidos, Argentina, I\u00eamen, Su\u00ed\u00e7a e China haviam contribu\u00eddo para o debate. Agora, conforme prometido, a Alemanha tamb\u00e9m se adiantou para mostrar suas posi\u00e7\u00f5es, que acabaram se mostrando mais conservadoras do que o esperado.<\/p>\n
O documento alem\u00e3o, assim como o norte-americano, aponta para a necessidade de que os direitos online precisam seguir os mesmos princ\u00edpios do mundo offline. Mas adiciona: \u201c\u00e9 crucial que a Internet mantenha sua natureza aberta, livre e global\u201d. A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 que isso se trata da for\u00e7a motriz para o desenvolvimento em v\u00e1rias formas, incluindo crescimento econ\u00f4mico, encorajamento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e liberdade para a criatividade.<\/p>\n
O posicionamento n\u00e3o chega a adotar o termo neutralidade ao citar os principais pontos, t\u00e3o fortemente defendida pela Agenda Digital da Comiss\u00e3o Europeia. Esse pacote de medidas foi\u00a0 anunciado pela vice-presidente da entidade, Neelie Kroes, em setembro do ano passado e influenciado pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o da chanceler da Alemanha Angela Merkel. Em vez disso, o governo alem\u00e3o diz que o \u201cacesso \u00e0 Internet deveria respeitar os princ\u00edpios de n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e abertura\u201d. Da mesma forma, diz que os setores devem “trabalhar juntos para respeitar os princ\u00edpios e abster-se de tomar qualquer medida que possa violar direitos humanos, minar a participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria e democr\u00e1tica, desrespeitar a Lei ou comprometer a natureza global e aberta da Internet\u201d.<\/p>\n
Ao n\u00e3o deixar clara a necessidade de manter a neutralidade de rede, a proposta alem\u00e3 assume o mesmo tom da proposta dos Estados Unidos que, igualmente, fala em \u201cliberdade de Internet e abertura\u201d.<\/p>\n
Por\u00e9m, a Alemanha abordou informalmente a neutralidade ao sugerir a sigla U.N.I.T.E.D. N.O.R.M.S (Universality of Human Rights online as offline No discrimination Inclusion and Capacity building Transparency & Accountability Empowerment\u00a0 Diversity Neutrality Openness Rule of Law Multistakeholder Format Security and Stability), que resume os principais pontos das propostas a serem entregues em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Governos<\/p>\n
O papel do estado tamb\u00e9m \u00e9 ressaltado pela proposta alem\u00e3 ao citar que governos eleitos democraticamente s\u00e3o representantes leg\u00edtimos do povo e, por isso, deveriam possuir autoridade para legitimar pontos de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 Internet. \u201cSobretudo, eles precisam garantir que as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas apropriadas, tanto em termos de ciberseguran\u00e7a quanto de aprovisionamentos t\u00e9cnicos, estejam no lugar\u201d.<\/p>\n
Para o governo alem\u00e3o, a sociedade civil deve continuar a ser um \u201cfacilitador” e fonte de fortalecimento e credibilidade, especialmente em se tratando de comunidades. J\u00e1 o setor privado, particularmente a comunidade tecnol\u00f3gica, deveria continuar a influenciar e encorajar o desenvolvimento, distribui\u00e7\u00e3o e acessibilidade da Internet. \u201cPara atender completamente os potenciais de crescimento econ\u00f4mico, inova\u00e7\u00e3o, liberdade de express\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ideias, e participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica com conhecimento da sociedade, todos os setores precisam trabalhar juntos\u201d, diz o texto.<\/p>\n
A proposta fala em dar poder ao indiv\u00edduo para assegurar um ambiente digital acess\u00edvel, est\u00e1vel e confi\u00e1vel, mas tamb\u00e9m diz que \u201cestados avan\u00e7ados tecnicamente devem promover a capacidade de constru\u00e7\u00e3o apropriada em estados digitalmente menos avan\u00e7ados onde for necess\u00e1rio e garantir que a troca seja baseada em abordagens apropriadas localmente\u201d. Isso quer dizer (de forma vaga) que ajuda internacional deveria acontecer tamb\u00e9m de maneira digital, outro item que pode levar a interpreta\u00e7\u00f5es distintas. Fica assim permitida a oferta de \u201cajuda” de governos dominantes para pa\u00edses em desenvolvimento com esse pretexto, sob risco de haver participa\u00e7\u00e3o em setores cr\u00edticos e de soberania nacional? Em tempos de den\u00fancias de espionagem, o tema pode levar a v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Assim como o governo dos EUA, a Alemanha cita influ\u00eancias de resolu\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), da declara\u00e7\u00e3o do G8 em Deauville em 2011, e de princ\u00edpios de governan\u00e7a e uso da Internet desenvolvido pelo CGI.br.<\/p>\n
Fonte: (teletime)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo brasileiro j\u00e1 come\u00e7a a receber propostas sobre princ\u00edpios para uso da Internet e estrutura da governan\u00e7a mundial para o evento NetMundial, Reuni\u00e3o Multissetorial Global sobre o Futuro da Governan\u00e7a da Internet, evento organizado pelo governo brasileiro e pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que acontecer\u00e1 nos dias 23 e 24 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-4637","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n