A Anatel publicou nesta segunda, 10, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os Telecomunica\u00e7\u00f5es (RGC), aprovado em reuni\u00e3o do Conselho Diretor no dia 20 de fevereiro. Com a publica\u00e7\u00e3o, inicia-se a contagem do prazo para a entrada em vigor das novas regras, que varia de 120 dias a 18 meses a depender da complexidade da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das altera\u00e7\u00f5es mais importantes do regulamento \u00e9 o cancelamento autom\u00e1tico dos servi\u00e7os, obriga\u00e7\u00e3o que entrar\u00e1 em vigor a partir de julho. Os clientes poder\u00e3o cancelar os servi\u00e7os sem passar pelo atendente, atrav\u00e9s de uma op\u00e7\u00e3o no atendimento telef\u00f4nico ou pelo website da companhia, que por sua vez, ter\u00e1 dois dias para processar o pedido.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o que promete grande impacto para as empresas, neste caso, especialmente para as operadoras de TV por assinatura \u00e9 a obrigatoriedade de extens\u00e3o dos planos promocionais para os atuais clientes. Atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais (com pre\u00e7os mais baixos, ou mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas n\u00e3o oferecem as mesmas condi\u00e7\u00f5es para aqueles que j\u00e1 assinam os seus servi\u00e7os. O interessado em mudar de plano, contudo, precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fideliza\u00e7\u00e3o do seu plano atual. Essa obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m come\u00e7a a valer a partir de julho.<\/p>\n
Validade m\u00ednima para cr\u00e9dito de celular pr\u00e9-pago<\/strong><\/p>\n Todas as recargas de telefonia celular na modalidade de pr\u00e9-pago ter\u00e3o validade m\u00ednima de 30 dias. Atualmente, s\u00e3o oferecidos cr\u00e9ditos com per\u00edodos de validade inferior, o que confunde o consumidor. As operadoras dever\u00e3o ainda oferecer duas outras op\u00e7\u00f5es de prazo de validade de cr\u00e9ditos, de 90 e 180 dias. Estas op\u00e7\u00f5es devem estar dispon\u00edveis tanto nas lojas pr\u00f3prias como em estabelecimentos que est\u00e3o eletronicamente ligados \u00e0 rede da operadora (supermercados, por exemplo). O usu\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 ser avisado pela prestadora sempre que seus cr\u00e9ditos estiverem na imin\u00eancia de expirar. Esta obriga\u00e7\u00e3o deve ser atendida a partir de julho.<\/p>\n Contrato poder\u00e1 ser baixado da Internet<\/strong><\/p>\n Com o uso de senha individual, os consumidores ter\u00e3o acesso via internet \u00e0s informa\u00e7\u00f5es mais importantes sobre sua rela\u00e7\u00e3o com a operadora, entre elas: o contrato em vigor; as faturas e os relat\u00f3rios detalhados de consumo dos \u00faltimos seis meses; um sum\u00e1rio que, de forma simples, informe para o consumidor quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas do contrato: qual \u00e9 a franquia a que ele tem direito, o que entra e o que n\u00e3o entra na franquia, qual \u00e9 o valor de cada item contratado etc. O usu\u00e1rio tem direito a acessar suas informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 seis meses depois de eventual rescis\u00e3o do contrato. Prazo para implementa\u00e7\u00e3o: 12 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Regulamento.<\/p>\n Acesso a grava\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Pela Internet, o consumidor tamb\u00e9m ter\u00e1 acesso ao hist\u00f3rico de todas as demandas (reclama\u00e7\u00f5es, pedidos de informa\u00e7\u00e3o, solicita\u00e7\u00f5es, etc.) que fez \u00e0 operadora, por qualquer meio, nos \u00faltimos seis meses. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar a c\u00f3pia das grava\u00e7\u00f5es de atendimentos realizados por meio de central telef\u00f4nica. Prazo para implementa\u00e7\u00e3o: 12 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Regulamento.<\/p>\n Compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/strong><\/p>\n A Anatel quer facilitar a tarefa de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e ofertas para o consumidor. Para tanto, o regulamento prev\u00ea que todas as operadoras, de todos os servi\u00e7os, dever\u00e3o disponibilizar, em forma padronizada, os pre\u00e7os que est\u00e3o sendo praticados para cada servi\u00e7o, bem como as condi\u00e7\u00f5es de oferta. Prazo para implementa\u00e7\u00e3o desta obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 de 12 meses.<\/p>\n Unifica\u00e7\u00e3o de atendimento no caso de combos<\/strong><\/p>\n Com o novo regulamento, os consumidores de pacotes combo poder\u00e3o resolver assuntos relativos a qualquer um dos servi\u00e7os entrando em contato com uma \u00fanica central de atendimento telef\u00f4nico. Prazo para implementa\u00e7\u00e3o: 18 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Regulamento.<\/p>\n Fonte: (teletime)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Anatel publicou nesta segunda, 10, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os Telecomunica\u00e7\u00f5es (RGC), aprovado em reuni\u00e3o do Conselho Diretor no dia 20 de fevereiro. Com a publica\u00e7\u00e3o, inicia-se a contagem do prazo para a entrada em vigor das novas regras, que varia de 120 dias […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-4658","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n