Enquanto a proposta oficial do governo brasileiro n\u00e3o \u00e9 conhecida, outros pa\u00edses j\u00e1 se posicionaram para o NetMundial, Reuni\u00e3o Multissetorial Global sobre o Futuro da Governan\u00e7a da Internet, evento organizado pelo governo nacional e pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e que acontecer\u00e1 nos dias 23 e 24 de abril em S\u00e3o Paulo. Em comum h\u00e1 o interesse pela globaliza\u00e7\u00e3o de entidades que coordenam aspectos t\u00e9cnicos da rede, mas h\u00e1 diferen\u00e7as sutis entre cada premissa apresentada, de acordo com perfil pol\u00edtico de cada nacionalidade.<\/p>\n
A proposta do governo russo, por exemplo, recai fortemente nas consequ\u00eancias das den\u00fancias de espionagem do ex-colaborador da ag\u00eancia de seguran\u00e7a norte-americana (NSA) Edward Snowden. Segundo o documento, o epis\u00f3dio demonstrou “uma completa falta de seguran\u00e7a e controle” da rede. O texto diz que criar legisla\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o da privacidade na esfera internacional “precisa ser sistem\u00e1tico e tem que ser conseguido com a\u00e7\u00f5es orquestradas de todos os Estados para desenvolver uma legisla\u00e7\u00e3o internacional unificada e permanecendo legal”. Al\u00e9m disso, diz que “o direito \u00e0 liberdade de troca de informa\u00e7\u00f5es deve ser protegido de restri\u00e7\u00f5es e controles excessivos, incluindo contra monitoramento n\u00e3o-autorizado”, citando as a\u00e7\u00f5es de espionagem do governo dos Estados Unidos denunciadas por Snowden.<\/p>\n
O governo russo ainda usa argumento semelhante ao propagandeado pelo Google em 2012, \u00e0 \u00e9poca do F\u00f3rum Mundial da Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (WCIT-12) em Dubai. “A tomada de decis\u00e3o nesta \u00e1rea (sobre o futuro da Internet) requer uma discuss\u00e3o mais ampla e consenso do que reuni\u00f5es atr\u00e1s de portas fechadas”, declara o documento. O texto diz que o F\u00f3rum de Governan\u00e7a de Internet (IGF) seria apropriado para isso, mas n\u00e3o os “grupos de elite”.<\/p>\n
Outra cr\u00edtica da R\u00fassia \u00e9 \u00e0 IANA (Internet Assigned Numbers Authority, entidade que coordena DNS, endere\u00e7o de IP e outros protocolos). O texto diz que o controle “preocupa a comunidade internacional” porque o DNS atualmente \u00e9 est\u00e1vel, mas futuros sistemas desatualizados podem virar uma amea\u00e7a ao desenvolvimento da rede. “No futuro, o cen\u00e1rio alternativo de implanta\u00e7\u00e3o de DNS \u00e9 poss\u00edvel. Al\u00e9m disso, a falta de transpar\u00eancia mina a credibilidade de todo o sistema de controle da infraestrutura cr\u00edtica da Internet como um todo”. Na pr\u00e1tica, a proposta pede, no que parece ser quase unanimidade, a globaliza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es da IANA, atualmente sob administra\u00e7\u00e3o da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, empresa privada norte-americana respons\u00e1vel por alocar e gerenciar endere\u00e7os de Internet) por contrato com o departamento de com\u00e9rcio dos Estados Unidos.<\/p>\n
O documento entregue pelo governo russo tamb\u00e9m pede que seja esclarecido o papel e a autoridade dos governos. A ideia \u00e9 que haja mais di\u00e1logo internacional, mas o texto d\u00e1 margem a interpreta\u00e7\u00f5es, pois h\u00e1 men\u00e7\u00e3o a regras econ\u00f4micas v\u00e1lidas nacionalmente (e que afetam entidades que usam a Internet), mas tamb\u00e9m a “prop\u00f3sitos pol\u00edticos” e controle. “Dessa forma, \u00e9 necess\u00e1rio definir o que deve ser regulado em um n\u00edvel internacional, e at\u00e9 onde a Internet pode ser controlada independentemente”, determina a R\u00fassia.<\/p>\n
Fran\u00e7a<\/p>\n
A proposta francesa \u00e9 de que haja inclus\u00e3o de todos os setores no modelo de governan\u00e7a, separando a natureza t\u00e9cnica da rede para o setor privado e a de pol\u00edticas p\u00fablicas para os governos. A interfer\u00eancia entre os dois, segundo a Fran\u00e7a, “deveria ser evitada atrav\u00e9s da melhoria na coopera\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo entre as v\u00e1rias entidades relevantes”. Assim, o texto diz que a parte relacionada \u00e0 infraestrutura t\u00e9cnica deve caber \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o dos I-Star (grupo que re\u00fane entidades como ICANN, IANA, IETF \u2013 Internet Engineering Task Force \u2013 e outros), enquanto “d\u00e1 espa\u00e7o a um sistema multilateral (com f\u00f3runs como UIT, OECD e WIPO), onde os governos defendem os interesses dos cidad\u00e3os em negocia\u00e7\u00f5es internacionais e em uma gama de assuntos de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 Internet”. A OECD \u00e9 a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico e a WIPO \u00e9 a World Intellectual Property Organization. Entre os princ\u00edpios que o pa\u00eds europeu sugere est\u00e1 o de subsidiariedade, no qual a quest\u00e3o de governan\u00e7a seria repassada para a “menor entidade capaz de endere\u00e7ar o assunto efetivamente”.<\/p>\n
Entretanto, a Fran\u00e7a diz que as fun\u00e7\u00f5es da ICANN e da IANA deveriam n\u00e3o estar restritas apenas \u00e0 influ\u00eancia do governo norte-americano, mas tamb\u00e9m de outros pa\u00edses. O texto diz que esse sentimento n\u00e3o \u00e9 compartilhado apenas entre governos, mas “preocupa todos os stakeholders que pedem mais responsabilidade nos processos de tomadas de decis\u00e3o da diretoria (do ICANN)”. A proposta \u00e9 mais elaborada nessa quest\u00e3o do que as demais. “No que toca \u00e0 Fran\u00e7a, o objetivo principal do roteiro deveria ser a marca\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio para deixar a ICANN respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o do DNS ao globalizar os Comprometimentos de Afirma\u00e7\u00e3o (estruturas de tomadas de decis\u00e3o de pol\u00edticas da entidade) e organizar a devolu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es da IANA \u00e0 ICANN”.<\/p>\n
Espanha<\/p>\n
A Espanha apoia a proposta francesa de aumentar a globaliza\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a da Internet, em particular do gerenciamento do DNS feito pela ICANN. Segundo o governo espanhol, essa discuss\u00e3o deveria ser um dos principais objetivos do evento no Brasil. “Isso facilitaria o envolvimento igualit\u00e1rio de todas as autoridades interessadas em seu funcionamento, supervis\u00e3o e processos de tomadas de decis\u00e3o”. J\u00e1 com a IANA, a internacionaliza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es “deveria ser precedida por an\u00e1lises legais e t\u00e9cnicas para garantir que a estabilidade e seguran\u00e7a da Internet estar\u00e3o preservadas”.<\/p>\n
A proposta espanhola tamb\u00e9m prev\u00ea o fortalecimento do Comit\u00ea de Conselho Governamental (GAC) da ICANN nas tomadas de decis\u00e3o da pr\u00f3pria entidade. O texto sugere a intensifica\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos estados-membros no GAC, a melhoria dos m\u00e9todos de trabalho e o suporte adicional do secretariado do comit\u00ea para promover um ambiente \u00e1gil de trabalho e engajar mais membros em discuss\u00f5es ativas.<\/p>\n
M\u00e9xico<\/p>\n
O M\u00e9xico teve uma recente reforma nas leis de telecomunica\u00e7\u00f5es e, baseado nisso, prop\u00f5e a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso, incluindo radiodifus\u00e3o e acesso de banda larga, que, na vis\u00e3o mexicana, deveria ser considerada “servi\u00e7o p\u00fablico mundial de interesse geral”. O governo do presidente Enrique Pe\u00f1a aborda levemente o princ\u00edpio de neutralidade ao pedir “acesso n\u00e3o-discriminat\u00f3rio e inclusivo \u00e0 Internet”.<\/p>\n
Na vis\u00e3o mexicana, o papel dos governos deveria ser “especial” em \u00e1reas como seguran\u00e7a nacional e “estabilidade de infraestrutura cr\u00edtica”, incluindo as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como participantes ativos no processo multissetorial. Como a maioria das propostas, o M\u00e9xico clama pela internacionaliza\u00e7\u00e3o da ICANN e das fun\u00e7\u00f5es da IANA. Da mesma forma, pede mais responsabilidade e transpar\u00eancia nas pr\u00e1ticas, como permitir maior participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria de pa\u00edses em desenvolvimento na tomada de decis\u00f5es, inclusive ao disponibilizar documentos para todos os setores “sem custos”.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet (IGF), o M\u00e9xico sugere que a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) renove o mandato por mais dez anos da entidade, al\u00e9m da “evolu\u00e7\u00e3o e continuidade permanente” do Grupo de Conselho Multissetorial (MAG). A proposta tamb\u00e9m pede a continua\u00e7\u00e3o da conformidade com o sistema da ONU e monitoramento de assuntos emergentes nos quais uma pol\u00edtica p\u00fablica global poderia servir como agente apropriado de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: (Teletime)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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