Entre todas as propostas do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para a Reuni\u00e3o Multissetorial que acontecer\u00e1 em S\u00e3o Paulo em abril, a mais contundente envolve a globaliza\u00e7\u00e3o da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers). Na verdade, o assunto \u00e9 quase uma unanimidade entre as contribui\u00e7\u00f5es de entidades, mas a posi\u00e7\u00e3o que o CGI.br toma no NetMundial \u00e9 de clara lideran\u00e7a no debate. Tanto que o governo brasileiro, que ainda n\u00e3o submeteu sua proposta at\u00e9 esta sexta-feira, 14, dever\u00e1 contar com foco id\u00eantico.<\/p>\n
“A ICANN precisa ser completamente internacionalizada e tem de desenvolver um roteiro v\u00e1lido para responsabiliza\u00e7\u00e3o tanto vertical quanto horizontal”, declara o comit\u00ea brasileiro. \u00c9 importante notar que, contr\u00e1rio ao que sugeriu o ministro Paulo Bernardo nesta semana para a proposta do governo, a entidade brasileira n\u00e3o utiliza em momento algum o termo “globaliza\u00e7\u00e3o”, optando por “internacionaliza\u00e7\u00e3o”. N\u00e3o obstante, a proposta \u00e9 a mesma: manter a integridade da autoridade, mas a deixando livre das amarras exclusivas do governo dos Estados Unidos. O documento diz tamb\u00e9m que a evolu\u00e7\u00e3o institucional da corpora\u00e7\u00e3o norte-americana deve buscar um equil\u00edbrio entre todos os setores de todos os pa\u00edses.<\/p>\n
O documento deixa claro que a ideia n\u00e3o \u00e9 destituir os poderes da empresa, atualmente com forte liga\u00e7\u00e3o com o governo dos Estados Unidos. O \u00f3rg\u00e3o brasileiro reconhece a import\u00e2ncia da ICANN para a manuten\u00e7\u00e3o do ecossistema de governan\u00e7a da Internet para o cadastro dos dom\u00ednios e n\u00fameros, “incluindo o espectro inteiro das fun\u00e7\u00f5es da IANA (Internet Assigned Numbers Authority, entidade que coordena DNS, endere\u00e7o de IP e outros protocolos e \u00e9 controlada pela ICANN)”. Dito isso, apenas a internacionaliza\u00e7\u00e3o de todas as fun\u00e7\u00f5es (n\u00e3o apenas a aloca\u00e7\u00e3o e registro de endere\u00e7os IP) da empresa n\u00e3o teria o efeito necess\u00e1rio sem que haja a substitui\u00e7\u00e3o do atual contrato com o governo norte-americano (Compromisso de Afirma\u00e7\u00e3o), removendo a subordina\u00e7\u00e3o direta ou indireta ao sistema legal dos EUA. “Em termos real\u00edsticos, a meta pode ser atingida em um intervalo de cinco a dez anos, seguindo a sequ\u00eancia de passos que ainda ser\u00e3o determinados, ap\u00f3s o roadmap para o ecossistema internacional de governan\u00e7a que dever\u00e1 ser definido em f\u00f3runs como o pr\u00f3prio NetMundial e o IGF (F\u00f3rum de Governan\u00e7a de Internet, entidade controlada pela ONU)”.<\/p>\n
O CGI.br explica que a migra\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de blocos IPv4 e IPv6, coordenada pelos Regional Internet Registries (RIRs) e pela Number Resource Organization (NRO), \u00e9 um exemplo de como fun\u00e7\u00f5es da IANA podem ser descentralizadas e delegadas sem remover a responsabilidade institucional da ICANN. Especificamente, diz o documento, ser\u00e1 “extremamente relevante decidir qual entidade, ou conjunto de entidades, v\u00e3o se tornar respons\u00e1veis por gerenciamento do perfil de zona de raiz (lugar onde os sistemas de dom\u00ednio s\u00e3o administrados) para garantir a estabilidade, seguran\u00e7a e confian\u00e7a”. Dessa forma, o \u00f3rg\u00e3o sugere delegar a tarefa para entidades internacionais que j\u00e1 s\u00e3o respons\u00e1veis por outros aspectos de governan\u00e7a de Internet (de maneira similar \u00e0 estrutura RIRs\/NRO para os protocolos) e que possuam a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica requerida. O documento n\u00e3o sugere, mas o pr\u00f3prio CGI.br poderia ser uma dessas entidades.<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/p>\n
O texto considera que a responsabilidade (o CGI usa o termo accountability) da ICANN precisa representar o interesse p\u00fablico e de todos os usu\u00e1rios, em vez apenas do contrato e estatuto norte-americanos. A solu\u00e7\u00e3o mais apontada, segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 de delegar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para entidades fora da ICANN, “desde que elas sejam reconhecidas como representantes de um interesse p\u00fablico internacional”. A vantagem, diz o comit\u00ea, \u00e9 que isso evitaria a sobreposi\u00e7\u00e3o de responsabilidades de estabelecer pol\u00edticas e de fiscaliz\u00e1-las.<\/p>\n
O CGI diz ainda que o esquema de governan\u00e7a da ICANN pende entre a anarquia e hierarquia de acordo com for\u00e7as pol\u00edticas e econ\u00f4micas e a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es da diretoria do comit\u00ea consultivo governamental (GAC). “Exemplos do problema s\u00e3o: inadequa\u00e7\u00e3o do mecanismo de participa\u00e7\u00e3o dos governos via GAC; pouqu\u00edssima influ\u00eancia da sociedade civil nas decis\u00f5es finais do GNSO (Generic Names Supporting Organization) e da diretoria; e a captura da ICANN pela ind\u00fastria de dom\u00ednios (tanto registrantes quanto registradores). A esse problema adicionamos a falta de balan\u00e7o entre diferentes pa\u00edses, no qual pa\u00edses em desenvolvimento (governos e representantes da sociedade civil e de setores privados) possuem pouqu\u00edssima influ\u00eancia no ciclo de pol\u00edticas.”<\/p>\n
Dessa forma, o Comit\u00ea Gestor sugere uma s\u00e9rie de “pontos de partida para discuss\u00f5es”, entre eles a participa\u00e7\u00e3o maior de representantes do governo nos processos de desenvolvimento de pol\u00edticas do GNSO. Entretanto, aconselha evitar a influ\u00eancia governamental nessas pol\u00edticas durante a delibera\u00e7\u00e3o final por representar “vantagem indevida sobre outros grupos setoriais”. Outro ponto \u00e9 reduzir o peso de registrantes e registradores nesses processos, atualmente na mesma medida de outros setores embora n\u00e3o tenham representa\u00e7\u00e3o t\u00e3o abrangente.<\/p>\n
Revis\u00f5es<\/p>\n
O CGI tamb\u00e9m afirma que o papel do comit\u00ea consultivo At-Large Advisory Committee (ALAC) deve ter a estrutura e o papel revisados, j\u00e1 que a entidade seria redundante no GNSO, mas n\u00e3o teria parte no processo de desenvolvimento de pol\u00edticas. “Al\u00e9m disso, a participa\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos e entidades no ALAC nem segue regras transparentes nem garante uma representa\u00e7\u00e3o global adequada dos usu\u00e1rios”, afirma o documento brasileiro.<\/p>\n
Para o Comit\u00ea Gestor de Internet no Brasil, fundos “suficientes” deveriam ser direcionados para promover participa\u00e7\u00e3o de grupos setoriais de pa\u00edses em desenvolvimento. Al\u00e9m disso, mecanismos deveriam ser implantados para garantir a participa\u00e7\u00e3o efetiva de organiza\u00e7\u00f5es, comit\u00eas e grupos de trabalho da ICANN.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m \u00e9 de reformular a mesa de diretoria da ICANN para melhor representar os grupos setoriais. “Em particular, para refor\u00e7ar sua natureza multissetorial, o n\u00famero de cadeiras do board alocadas pelo NomCom (Nominating Committee) deveria ser reduzido, assim aumentando as vagas para membros do board diretamente eleitos pelos SOs (sistemas organizacionais).” Isso inclui tamb\u00e9m o papel da mesa na aprova\u00e7\u00e3o final de pol\u00edticas. “O board s\u00f3 deveria ter um papel fiscalizador sobre todos esses processos, de forma a garantir que sigam o balan\u00e7o adequado entre todos os grupos setoriais e que o interesse p\u00fablico tenha sido servido.” Al\u00e9m disso, a responsabilidade e transpar\u00eancia deveriam ser melhoradas, na sugest\u00e3o da entidade brasileira, permitindo \u00e0 sociedade conferir a consist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es da diretoria.<\/p>\n
Fonte: (teletime)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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