Enquanto a maioria das propostas para o futuro da governan\u00e7a da Internet enviadas como contribui\u00e7\u00e3o para o evento NetMundial evita tocar no tema neutralidade de rede ou apenas o menciona brevemente, a contribui\u00e7\u00e3o do Massachusetts Institute of Technology (MIT) levantou a quest\u00e3o sem definir uma posi\u00e7\u00e3o final, mas criticou a luta pelo controle dessa neutralidade. E a entidade avisa que a Internet \u00e9 muito mais do que a infraestrutura e, portanto, n\u00e3o pode ser reduzida ao controle de empresas que prestam esse servi\u00e7o.<\/p>\n
O texto submetido pelo MIT aborda o papel da Federal Communication Commission (FCC), ag\u00eancia reguladora norte-americana, na administra\u00e7\u00e3o do conjunto de regula\u00e7\u00f5es da Open Internet Report and Order (OIRO), institu\u00eddo em 2010 para proibir provedores de Internet (ISPs) de bloquear classes de tr\u00e1fego de servi\u00e7os, como VoIP e streaming. Mas a institui\u00e7\u00e3o diz que tratar a largura de banda de forma igualit\u00e1ria “n\u00e3o \u00e9 necessariamente a distribui\u00e7\u00e3o mais justa”, pois algumas aplica\u00e7\u00f5es demandam compreensivamente mais capacidade. “J\u00e1 que voc\u00ea, meu vizinho te\u00f3rico, est\u00e1 tendo uma conversa por telefone (VoIP) que fica bagun\u00e7ada com um atraso longo, eu posso ter que esperar alguns poucos minutos a mais para completar meu download do (seriado) Game of Thrones, mesmo que n\u00f3s dois paguemos a mesma mensalidade pelo nosso servi\u00e7o de Internet”, exemplifica o engenheiro de sistemas do MIT que elaborou a proposta, Alexander Gamero-Garrido.<\/p>\n
“Essa forma de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 rotineiramente usada por ISPs para melhorar o desempenho da rede para todos os seus clientes; isso parece como uma pol\u00edtica leg\u00edtima. Uma rede perfeitamente neutra n\u00e3o permitiria tal discrimina\u00e7\u00e3o”, diz Garrido. Permitir isso implica, por\u00e9m, em uma real contrapartida das companhias. “As operadoras est\u00e3o realmente procurando melhorar o desempenho de cada servi\u00e7o, incluindo aqueles que competem com os delas?”<\/p>\n
O engenheiro do MIT diz que a maioria dos que s\u00e3o a favor da neutralidade completa de rede \u00e9 composta justamente de servi\u00e7os over-the-top (OTT), como o Google, enquanto sua contrapartida geralmente \u00e9 de ISPs. Ele cita ainda que, al\u00e9m da prioridade dada a classes de tr\u00e1fego, h\u00e1 companhias especializadas em melhorar o desempenho de distribuidores OTT como YouTube ou Netflix utilizando redes de entrega de conte\u00fado (CDN). “Essas pagam bastante para ter seu conte\u00fado entregue efetivamente para seus assinantes. N\u00e3o \u00e9 ent\u00e3o apenas os ISPs que decidem qual tr\u00e1fego \u00e9 o mais importante”. Assim, Gamero-Garrido conclui que “n\u00e3o h\u00e1 garantia” que a demanda por uma regula\u00e7\u00e3o baseada na liberdade e igualdade de proposi\u00e7\u00f5es seja “bem fundamentada na realidade”.<\/p>\n
Teletubos<\/p>\n
O argumento diz ainda que mesmo os que s\u00e3o pr\u00f3-neutralidade defendem “algum n\u00edvel de discrimina\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego”. “A luta \u00e9 sobre quem tem o controle dessa discrimina\u00e7\u00e3o”, diz, citando ainda o antigo argumento das teles de que n\u00e3o querem ser meros “dumb pipes”. “Como em muitas hist\u00f3rias de decl\u00ednio, esta conta apenas metade do filme (a parte triste e apocal\u00edptica). E convenientemente deixa de fora que a infraestrutura da Internet \u00e9 largamente constru\u00edda em terrenos p\u00fablicos, com concess\u00f5es governamentais, e, assim, ISPs n\u00e3o s\u00e3o os ‘donos’ de tal rede. Eles podem deter os fios e talvez tenham pagado para cavar os tubos. Mas ser ‘dono’ da Internet residencial \u00e9 uma coisa muito diferente, uma reivindica\u00e7\u00e3o de propriedade que n\u00e3o se sustenta perante uma investiga\u00e7\u00e3o m\u00ednima.”<\/p>\n
O documento do MIT \u00e9 categ\u00f3rico ao afirmar que provedores e operadoras, pelo menos na realidade norte-americana, concordaram em trocar o controle de suas redes em troca do direito de constru\u00e7\u00e3o em terrenos p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, lembra que a Internet \u00e9 “muito mais do que uma s\u00e9rie de tubos”, pois funciona com muitos protocolos e ferramentas da comunidade t\u00e9cnica que extrapolam o limite dos provedores. Assim, o engenheiro de sistemas Alexander Gamero-Garrido ressalta que a Internet \u00e9 mais do que um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o; \u00e9 uma necessidade. “Reivindicar que apenas os ISPs deveriam ter opini\u00e3o sobre pr\u00e1ticas de gerenciamento de redes residenciais \u00e9 afirmar que eles t\u00eam o poder final sobre o bem estar de milh\u00f5es de usu\u00e1rios. Isso \u00e9 efetivamente uma chamada para uma forma de governo privado”, declara.<\/p>\n
“O que est\u00e1 em jogo”, conclui o documento do MIT sobre o tema, “\u00e9 muito mais do que a maximiza\u00e7\u00e3o de receitas da Comcast ou Netflix. \u00c9 a liberdade, igualdade e bem estar da Internet”. O acad\u00eamico diz que n\u00e3o \u00e9 a favor nem contra regras de neutralidade, mas quer incentivar a discuss\u00e3o. “Isso \u00e9, entretanto, uma das quest\u00f5es de pol\u00edticas mais desafiadoras atuais e n\u00f3s ir\u00edamos nos beneficiar de uma maior claridade na l\u00edngua dos proponentes em cada lado”.<\/p>\n
Cr\u00edticas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da ICANN<\/p>\n
A colabora\u00e7\u00e3o do instituto norte-americano foi submetida antes do an\u00fancio da sa\u00edda do governo norte-americano da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), mas n\u00e3o chegou a mencionar diretamente um pedido pela globaliza\u00e7\u00e3o da entidade. N\u00e3o impediu, entretanto, de criticar o modelo atual de administra\u00e7\u00e3o da empresa que controla espa\u00e7os, nomes e dom\u00ednios da Web.<\/p>\n
O MIT diz que, apesar da estrutura da ICANN ter apenas duas categorias de corpos internos, h\u00e1 uma grande diferen\u00e7a de participa\u00e7\u00e3o nas fun\u00e7\u00f5es da empresa e no desenvolvimento de tomadas de decis\u00e3o. “Sobretudo, como algumas constituintes n\u00e3o foram alocadas como descrito no estatuto, os diferentes stakeholders n\u00e3o possuem o mesmo poder de influ\u00eancia na ICANN”, afirma a avalia\u00e7\u00e3o do instituto, citando o Comit\u00ea Consultivo Governamental (GAC) que, segundo a entidade, “falha em ser um mecanismo suficiente para muitos governos”.<\/p>\n
O MIT ainda lembra que as divis\u00f5es internas da companhia n\u00e3o foram criadas ao mesmo tempo e nem utilizam o mesmo instrumento como defini\u00e7\u00e3o. “Por isso, n\u00e3o h\u00e1 um documento unificado no qual os princ\u00edpios que governam a estrutura e o trabalho da ICANN esteja claramente exposto”, afirma o documento.<\/p>\n
Como conclus\u00e3o, o MIT diz que a governan\u00e7a de Internet para o futuro tem um princ\u00edpio cr\u00edtico: considerar a capacidade de absorver e se adaptar a mudan\u00e7as; mas, ao mesmo tempo, seus processos e pap\u00e9is de diferentes organiza\u00e7\u00f5es precisam ser claramente declarados, representando mecanismos reais. Com a expectativa de haver mais tr\u00eas bilh\u00f5es de potenciais novos usu\u00e1rios na rede nos pr\u00f3ximos anos, a entidade afirma que o novo sistema de governan\u00e7a precisa ser capaz de permitir o crescimento e evolu\u00e7\u00e3o da Web.<\/p>\n
Fonte: (teletime)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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