A julgar pelas emendas apresentadas ao PLC 21\/2014, o Marco Civil da Internet (MCI), na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica do Senado, o projeto pode ser aprovado bastante diferente da vers\u00e3o que saiu da C\u00e2mara.<\/p>\n
O senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, quer trazer para dentro do MCI as metas de qualidade de banda larga da Anatel. Ele prop\u00f5e acrescentar o par\u00e1grafo 4\u00ba ao artigo 9\u00ba, de modo que as prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es “dever\u00e3o garantir mensalmente 80% da velocidade m\u00e9dia mensal e 50% da velocidade m\u00ednima obrigat\u00f3ria, sob pena de multa ouvidos anualmente o Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI) e a Anatel”.<\/p>\n
O CGI, ali\u00e1s, pelas m\u00e3os da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) teria suas fun\u00e7\u00f5es ampliadas para uma esp\u00e9cie de fiscal da Internet. A senadora altera o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 11 para que os provedores de conex\u00e3o e de aplica\u00e7\u00f5es prestem ao CGI informa\u00e7\u00f5es que permitam verificar se est\u00e3o coletando e armazenando os dados de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Depois, no artigo 13\u00ba, a senadora prop\u00f5e que o administrador de sistema aut\u00f4nomo dever\u00e1, al\u00e9m de guardar os registros por um ano, conforme o texto que veio da C\u00e2mara, envi\u00e1-los ao CGI conforme os par\u00e2metros t\u00e9cnicos definidos pelo pr\u00f3prio CGI.<\/p>\n
Neutralidade<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao cerne do projeto, a neutralidade de rede, a emenda que faz altera\u00e7\u00f5es mais profundas talvez seja a do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O senador altera todo o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 9\u00ba para: “No gerenciamento da rede ser\u00e1 garantido o acesso dos usu\u00e1rios a quaisquer aplica\u00e7\u00f5es da Internet, em velocidade compat\u00edvel com a demandada para a sua execu\u00e7\u00e3o e dispensar\u00e1 tratamento ison\u00f4mico aos provedores de aplica\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7am produtos ou servi\u00e7os de uma mesma categoria”.<\/p>\n
J\u00e1 o senador Wilder Morais (DEM-GO) faz altera\u00e7\u00f5es no artigo 9\u00ba para que as prestadoras remetam \u00e0 Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura do Senado e \u00e0 Anatel, relat\u00f3rio semestral do plano de investimento “com o intuito de corrigir falhas de infraestrutura no fornecimento da velocidade e na qualidade do servi\u00e7o prometido para o consumidor”.<\/p>\n
Retirada de conte\u00fado<\/p>\n
O senador Aloysio Nunes Ferreira tamb\u00e9m acrescenta uma nova se\u00e7\u00e3o intitulada “da solicita\u00e7\u00e3o particular de indisponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado”. Pela sugest\u00e3o, o provedor de aplica\u00e7\u00f5es deve oferecer um sistema pr\u00f3prio de recebimento de pedidos para retirada de conte\u00fado, emitir protocolo de recebimento da solicita\u00e7\u00e3o e comunicar o prazo estimado para a resposta.<\/p>\n
Terminada a an\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o, o provedor de aplica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 enviar ao solicitante resposta, por escrito, preferencialmente por meio eletr\u00f4nico, contendo a descri\u00e7\u00e3o ou a solu\u00e7\u00e3o da provid\u00eancia adotada ou as raz\u00f5es pelo n\u00e3o atendimento do pedido.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O PL 21\/2014 recebeu 41 emendas na CCT, onde ser\u00e1 relatado pelo presidente da comiss\u00e3o, o senador Zez\u00e9 Perrela (PDT-MG). Depois, passa pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA), onde ser\u00e1 relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e, por fim, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde ser\u00e1 relatado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB).<\/p>\n
Fonte: (teletime)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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