A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Marco Civil da Internet aprovado na \u00faltima ter\u00e7a, 22, pelo Senado Federal. A assinatura da presidenta foi realizada na cerim\u00f4nia de abertura do evento NetMundial. Questionada se a san\u00e7\u00e3o havia acontecido com vetos, atendendo demanda da sociedade civil que pedia veto ao artigo 15, a presidenta respondeu que foi feito um acordo e esse acordo foi cumprido. “Quando se faz um acordo se cumpre. N\u00f3s cumprimos o acordo”, disse ela.<\/p>\n
O artigo 15 obriga os provedores de conte\u00fado a guardar os dados de navega\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios por no m\u00ednimo seis meses. Para os movimentos sociais, essa obrigatoriedade fere o princ\u00edpio da privacidade. A guarda de dados pelos provedores de conte\u00fado atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo esses \u00f3rg\u00e3os, sem os dados \u00e9 imposs\u00edvel identificar os usu\u00e1rios que cometeram delitos na Internet.<\/p>\n
Durante o seu discurso, Dilma Rousseff mencionou a iniciativa do Brasil e da Alemanha que culminou na aprova\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o na ONU que protege a privacidade. “Junto com a chanceler Angela Merkel levamos \u00e0 ONU essa quest\u00e3o da privacidade e aprovamos um chamado aos Estados para que fizessem valer o direito \u00e0 privacidade. O direito que as pessoas t\u00eam no mundo offline devem tamb\u00e9m ser garantidos no mundo online”, disse ela.<\/p>\n
Governan\u00e7a<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o para um modelo de governan\u00e7a global, a presidenta saudou a manifesta\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos em que concorda em discutir propostas de globaliza\u00e7\u00e3o da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). Segundo ela, n\u00e3o se trata de substituir os f\u00f3runs j\u00e1 existentes, mas sim de “imprimir uma nova din\u00e2mica e um sentido de urg\u00eancia” \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
Dilma defendeu tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o mais ativa dos Estados e para ela o modelo multistakeholder n\u00e3o se op\u00f5e ao modelo multilateral, adotado, por exemplo, pela ONU, em que a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusiva dos governos. Isso porque, na opini\u00e3o da presidenta, h\u00e1 assuntos que s\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva dos Estados, como a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e as amea\u00e7as cibern\u00e9ticas. “A quest\u00e3o operacional da Internet deve ser discutida pela comunidade t\u00e9cnica. Os temas relacionados \u00e0 soberania, como viola\u00e7\u00e3o de direitos e amea\u00e7as de ataques cibern\u00e9ticos s\u00e3o de responsabilidade dos Estados. Esses direitos s\u00e3o assegurados quando se abre para a participa\u00e7\u00e3o dos Estados e n\u00e3o quando se fecha a participa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A presidenta tamb\u00e9m pediu que a participa\u00e7\u00e3o dos governos deve ocorrer de maneira equilibrada. “A participa\u00e7\u00e3o dos governos deve ocorrer em p\u00e9 de igualdade entre si, sem que um pa\u00eds tenha mais peso que os demais. N\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tica a Internet que promova arranjos intergovernamentais, nem tampouco multissetorialismo sem governos. A complexidade dessa transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o diminui o seu sentido de urg\u00eancia”, disse ela.<\/p>\n
Por fim, a presidenta disse que o debate sobre os princ\u00edpios para uso da Internet n\u00e3o deve se relacionar apenas \u00e0 quest\u00e3o da coleta de dados, mas tamb\u00e9m deve incluir temas como a universalidade de acesso, a liberdade de express\u00e3o e “necessariamente a neutralidade de rede”. Vale lembrar que o documento original que servir\u00e1 de base para os debates dos dois dias de evento n\u00e3o trata da neutralidade de rede.<\/p>\n
Fonte: (teletime)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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