Enquanto no Brasil come\u00e7a a se formar um esfor\u00e7o por um projeto de Lei do Prote\u00e7\u00e3o de Dados, na Europa o assunto toma outro corpo com a proposta de reforma aprovada em mar\u00e7o pelo Parlamento Europeu. E o resultado disso poder\u00e1 servir para o governo brasileiro, caso realmente se empenhe com a reda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A pesquisadora acad\u00eamica da WZB\/HIIG em Berlin, Jeaninne Hoffman, afirmou nesta sexta, 25, durante evento do CGI.br em S\u00e3o Paulo, que o processo atual da Comiss\u00e3o Europeia \u00e9 de “negocia\u00e7\u00e3o” para que a proposta seja adotada pelo Conselho de Ministros utilizando o “procedimento legislativo ordin\u00e1rio”, passando, ent\u00e3o, \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds. Mas ela ainda tem ressalvas.<\/p>\n
“A ideia \u00e9 que os usu\u00e1rios tenham controle dos pr\u00f3prios dados. Voc\u00ea tem o direito de perguntar o que o Facebook coletou, mas agora querem que voc\u00ea tenha direito (tamb\u00e9m) de deletar seus dados ou poder migr\u00e1-los para outra rede social”, explica. Mas isso tem consequ\u00eancias t\u00e9cnicas e econ\u00f4micas, pois essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o usadas em modelos de neg\u00f3cio. “Ent\u00e3o essas empresas, como o Facebook e o Google, v\u00e3o continuar oferecendo o servi\u00e7o de gra\u00e7a?”<\/p>\n
Na vis\u00e3o de Jeaninne, o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 v\u00e1lido, mas traz \u00e0 tona esse problema, que vai al\u00e9m de redes sociais. “Do jeito que a Internet \u00e9 constru\u00edda, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil de implantar isso, \u00e9 uma rede distribu\u00edda. Impor regras para mudar a Internet \u00e9 um dilema, e eu n\u00e3o sei se dever\u00edamos fazer isso”, confessa.<\/p>\n
A pesquisadora explica que n\u00e3o acredita ser prov\u00e1vel haver um consenso na mudan\u00e7a de regras, mas prev\u00ea alguma atribui\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o em n\u00edveis continentais. “Muitas pessoas acham que a Europa \u00e9 a regi\u00e3o onde devemos come\u00e7ar com prote\u00e7\u00e3o de dados e depois espalhar para outros continentes”, declara.<\/p>\n
Jeaninne Hoffman afirma que, para ajudar a resolver o dilema, \u00e9 preciso contar com maior transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o em tratados e regula\u00e7\u00f5es entre fronteiras, com harmoniza\u00e7\u00e3o transnacional de dados. Mas ressalta: os pontos de abertura de Internet e defesa \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es abertos na Web que foram inclu\u00eddos no documento final do NetMundial n\u00e3o ajudam. “N\u00e3o \u00e9 um tratado, \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o que mostra boa vontade”, diz.<\/p>\n
Fonte: (teletime)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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