O PL 5.013\/2013 \u2013 a chamada Lei das Antenas \u2013 foi aprovado em comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta, 7. Como houve altera\u00e7\u00f5es no projeto, o texto volta para a casa de origem, o Senado Federal. O projeto \u00e9 importante para estabelecer um prazo para as prefeituras darem a autoriza\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o das antenas. Pelo texto aprovado pela C\u00e2mara, esse prazo \u00e9 de 60 dias. Mas h\u00e1 um problema: o texto aprovado pelos deputados n\u00e3o diz o que acontece caso a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o saia nesse per\u00edodo. Na proposta que veio do Senado, as empresas estariam automaticamente autorizadas a instalar. Agora, essa autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o est\u00e1 mais no texto, e por isso o projeto volta para o Senado.<\/p>\n
O relator do projeto, deputado Edson Santos (PT-RJ) mudou seu relat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira vers\u00e3o apresentada em fevereiro. Na ocasi\u00e3o o par\u00e1grafo primeiro do artigo 7\u00ba previa um prazo de 60 dias para a emiss\u00e3o da licen\u00e7a, desde que lei distrital ou municipal n\u00e3o estabelecesse prazo diferenciado.<\/p>\n
O texto feria de morte o grande objetivo da Lei das Antenas, que \u00e9 justamente harmonizar o prazo de an\u00e1lise dos munic\u00edpios e as diferentes legisla\u00e7\u00f5es. O parecer aprovado nesta quarta, 7, pela comiss\u00e3o especial, suprime essa regra.<\/p>\n
Santos, contudo, manteve fora do texto o mecanismo de autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Na vers\u00e3o que veio do Senado, caso as prefeituras n\u00e3o se manifestassem dentro de 60 dias, a tele estava autorizada a instalar a antena de acordo com o projeto apresentado. Agora isso caiu.<\/p>\n
Al\u00e9m desta mudan\u00e7a, o deputado acolheu emenda que modifica o Estatuto das Cidades, tornando priorit\u00e1rio no \u00e2mbito da pol\u00edtica urbana dos munic\u00edpios as obras e edifica\u00e7\u00f5es de infraestrutura de energia e de telecomunica\u00e7\u00f5es. A emenda deixa claro ainda no Estatuto das Cidades que compete \u00e0 Uni\u00e3o instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive no campo das telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O deputado Eurico Jr. (PV-RJ), por meio de um requerimento de retirada de pauta, tentou postergar a vota\u00e7\u00e3o alegando que estava passando mal. Enquanto Eurico Jr. se dirigia ao departamento m\u00e9dico, os deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Edinho Bez (PMDB-SC) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) se manifestaram a favor da vota\u00e7\u00e3o e, assim, o requerimento foi rejeitado.<\/p>\n
“(O requerimento) se torna inoportuno nesse momento uma vez que n\u00f3s j\u00e1 fizemos toda a discuss\u00e3o. O deputado Edson Santos est\u00e1 sendo muito democr\u00e1tico ao ouvir a todos. Acho que n\u00f3s n\u00e3o temos motiva\u00e7\u00e3o para adiar a vota\u00e7\u00e3o”, disse Arolde de Oliveira. Leia aqui o parecer do deputado Edson Santos.<\/p>\n
Fonte: (teletime)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PL 5.013\/2013 \u2013 a chamada Lei das Antenas \u2013 foi aprovado em comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta, 7. Como houve altera\u00e7\u00f5es no projeto, o texto volta para a casa de origem, o Senado Federal. O projeto \u00e9 importante para estabelecer um prazo para as prefeituras darem a autoriza\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-4786","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n