O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a j\u00e1 tem um grupo de trabalho respons\u00e1vel por discutir as quest\u00f5es referentes ao Marco Civil da Internet. E nesse grupo de trabalho (GT) nem Anatel nem Comit\u00ea Gestor da Internet, que por lei devem opinar sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, est\u00e3o presentes formalmente. Trata-se do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Direitos do Consumidor na Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, subordinado \u00e0 Secretaria Nacional do Consumidor. O grupo foi criado no dia 14 de agosto deste ano pela Portaria 57 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e publicada no Di\u00e1rio Oficial de 15 de agosto.<\/p>\n
O objetivo formal do GT \u00e9 subsidiar a Secretaria para a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos institucionais e normativos de fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor, mas em reuni\u00e3o realizada nesta quarta, 8, no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a pr\u00f3pria Secretaria do Consumidor admitiu que um dos objetivos do trabalho \u00e9 subsidiar o trabalho de regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil, que ser\u00e1 coordenado, possivelmente, pela Casa Civil. Fontes ouvidas por este notici\u00e1rio que participam do GT confirmam que nas tr\u00eas reuni\u00f5es j\u00e1 realizadas houve o questionamento sobre a abrang\u00eancia do trabalho e o entendimento \u00e9 o de que o Marco Civil da Internet entra no escopo do GT por ser tamb\u00e9m uma legisla\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios de direitos do consumidor.<\/span><\/p>\n O que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Grupo de Trabalho, apesar de aberto a convites para outras entidades, ainda n\u00e3o tenha, formalmente, nenhuma das duas entidades que, por lei, dever\u00e3o ser ouvidas na regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil. H\u00e1 sete integrantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, um do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), um do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, um integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, representante do Idec, um do Instituto Brasileiro de Pol\u00edticas e Defesa do Consumidor e um representante da Funda\u00e7\u00e3o Ford. Os integrantes fixos s\u00e3o os seguintes, conforme a portaria:<\/span><\/p>\n I – Amaury Martins de Oliva, Diretor do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor;<\/span><\/p>\n II – Danilo Cesar Maganhoto Doneda, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor;<\/span><\/p>\n III – Alessandra de Almeida Camargos Oliveira, Coordenadora- Geral de Consultoria T\u00e9cnica e Processos Administrativos do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor;<\/span><\/p>\n IV – Mar\u00edlia de Aguiar Monteiro, Coordenadora de Consumo e Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor;<\/span><\/p>\n V – M\u00e1rcio Lopes de Freitas, assessor especial do Ministro da Justi\u00e7a;<\/span><\/p>\n VI – Guilherme Moraes-Rego, Assessor do Secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a;<\/span><\/p>\n VII – Laura Schertel Ferreira Mendes, Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica;<\/span><\/p>\n VIII – Marcos Toscano Siebra Brito, Coordenador-Geral de Software e Servi\u00e7os de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Pol\u00edtica de Inform\u00e1tica, do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n IX – Leonardo Roscoe Bessa, Promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios;<\/span><\/p>\n X – Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;<\/span><\/p>\n XI – Bruno Miragem, Presidente do Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Defesa do Consumidor;<\/span><\/p>\n XI – Graciela Selaimen, Diretora de projetos da Funda\u00e7\u00e3o Ford.<\/span><\/p>\n Segundo fontes ouvidas por este notici\u00e1rio, a ideia durante o processo de discuss\u00e3o \u00e9 chamar representantes de outros setores envolvidos, tanto nos debates sobre o anteprojeto de Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, que deve passar pelo GT, quanto na regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet. Ainda n\u00e3o h\u00e1, contudo, um cronograma de atividades e audi\u00eancias previstas.<\/span><\/p>\n Fonte: (teletime)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a j\u00e1 tem um grupo de trabalho respons\u00e1vel por discutir as quest\u00f5es referentes ao Marco Civil da Internet. E nesse grupo de trabalho (GT) nem Anatel nem Comit\u00ea Gestor da Internet, que por lei devem opinar sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, est\u00e3o presentes formalmente. Trata-se do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Direitos do Consumidor […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-5013","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n