A proposta brasileira para a Confer\u00eancia Plenipotenci\u00e1ria (PP-14) da Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT), que come\u00e7ou na cidade sul-coreana de Busan na segunda-feira, 20, e vai at\u00e9 o dia 07 de novembro, foca em basicamente tr\u00eas temas: equival\u00eancia para mercados em desenvolvimento, atualiza\u00e7\u00f5es de tratados e reestrutura\u00e7\u00f5es da UIT. O documento, divulgado pela pr\u00f3pria entidade, mostra a vers\u00e3o de rascunho da proposta no qual o Brasil prop\u00f5e medidas especiais contra procedimentos inapropriados de call-back internacionais, tratamento assim\u00e9trico para rateio de receitas na interconex\u00e3o com pa\u00edses em desenvolvimento e transi\u00e7\u00e3o do IPv4 para o IPv6. H\u00e1 tamb\u00e9m quest\u00f5es relativas \u00e0 pr\u00f3pria UIT, como elei\u00e7\u00f5es internas, calend\u00e1rio de eventos, refor\u00e7o do papel da entidade na confian\u00e7a e seguran\u00e7a no uso de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TICs) e em rela\u00e7\u00e3o a problemas de pol\u00edticas p\u00fablicas internacionais relacionadas a intercepta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o documento, o Brasil considera que h\u00e1 “procedimentos inapropriados como apropria\u00e7\u00e3o fraudulenta (como o call-back) e uso de n\u00fameros telef\u00f4nicos nacionais e c\u00f3digos de pa\u00eds” que s\u00e3o “danosos, resultando em perda de receita e impostos assim como a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o”. O Pa\u00eds urge os Estados-membros a cooperar para garantir que as leis e regula\u00e7\u00f5es da UIT sejam respeitadas, al\u00e9m de pedir a acelera\u00e7\u00e3o de estudos para desenvolver solu\u00e7\u00f5es adequadas.<\/span><\/p>\n J\u00e1 pelo lado da troca de tr\u00e1fego, o governo brasileiro diz que os provedores de Internet (ISPs) de pa\u00edses em desenvolvimento “t\u00eam mostrado sua preocupa\u00e7\u00e3o de que acordos internacionais de conex\u00e3o de Internet n\u00e3o tragam o equil\u00edbrio necess\u00e1rio com respeito \u00e0 cobran\u00e7a entre pa\u00edses desenvolvidos e em desenvolvimento”. O documento justifica que os custos das operadoras s\u00e3o um obst\u00e1culo para a expans\u00e3o da Web nos pa\u00edses mais pobres, e que o aumento nos custos de interconex\u00e3o levaria a ainda mais desigualdade no acesso e benef\u00edcio que a rede traz. Assim, pede que a UIT trabalhe no conceito de “externalidades de rede para conex\u00f5es internacionais de Internet” e que se continue a desenvolver metodologias apropriadas de custo para essas trocas de tr\u00e1fego.<\/span><\/p>\n Importante ressaltar que o Pa\u00eds quer promover a transi\u00e7\u00e3o de protocolos de Internet, do IPv4 para IPv6, embora a iniciativa interna brasileira ainda esteja sendo pouco adotada por operadoras e outros stakeholders. A proposta \u00e9 de “explorar maneiras de maior colabora\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o entre UIT e organiza\u00e7\u00f5es relevantes envolvidas no desenvolvimento de redes baseadas em IP e do futuro da Internet”, criando entre os setores um esfor\u00e7o conjunto para suportar a transi\u00e7\u00e3o para o IPv6. Essas organiza\u00e7\u00f5es relevantes citadas incluem a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), registrantes de Internet regionais (RIRs), a Internet Engineering Task Force (IETF), a Internet Society (ISOC) e o Cons\u00f3rcio World Wide Web (W3C). O documento chega a pedir o desenvolvimento de pol\u00edticas nacionais para a atualiza\u00e7\u00e3o de sistemas e de garantias de fabricantes de equipamentos e provedores de servi\u00e7o para adotarem o IPv6.<\/span><\/p>\n Papel da UIT<\/span><\/p>\n No tocante \u00e0 ciberseguran\u00e7a, o documento prop\u00f5e o fortalecimento da UIT na constru\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a e seguran\u00e7a no uso de tecnologias da comunica\u00e7\u00e3o e da informa\u00e7\u00e3o, atualizando a resolu\u00e7\u00e3o atual para “refletir os desenvolvimento significativos no calend\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas em definir o direito \u00e0 privacidade online na era digital”. O texto cita as contribui\u00e7\u00f5es obtidas recentemente no evento WSIS+10 e no Plano de A\u00e7\u00e3o de Dubai, obtido na confer\u00eancia WTDC-14.<\/span><\/p>\n Da mesma forma, pede que a UIT seja mais atuante no papel de intercepta\u00e7\u00e3o e uso ilegal de informa\u00e7\u00f5es, demandando do secret\u00e1rio-geral da entidade, Hamadoun Tour\u00e9, que atue como facilitador em criar confian\u00e7a e seguran\u00e7a no uso de TICs, organizando encontros com Estados-membros e stakeholders relevantes do setor, incluindo provedores de servi\u00e7o geoespacial e da informa\u00e7\u00e3o, para discutir abordagens e solu\u00e7\u00f5es. A justificativa \u00e9 usar como base os recentes problemas de pol\u00edticas p\u00fablicas internacionais que foram discutidas durante a WTDC-14.<\/span><\/p>\n O Brasil pede tamb\u00e9m que as sess\u00f5es do conselho sejam realizadas no \u00faltimo trimestre do ano, com exce\u00e7\u00e3o dos anos que tamb\u00e9m t\u00eam plenipotenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n Outras propostas<\/span><\/p>\n O Pa\u00eds ainda elaborou propostas conjuntas com a Argentina, Paraguai, Canad\u00e1, Col\u00f4mbia, Estados Unidos e Uruguai. As na\u00e7\u00f5es pedem programas atualizados para atualiza\u00e7\u00e3o das regras de interconectividade, migra\u00e7\u00e3o para futuras redes de pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o (NGN), em especial em pa\u00edses em desenvolvimento; revis\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es de delegados da secretaria-geral da UIT; e a estabiliza\u00e7\u00e3o de artigo da constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n Fonte: (teletime)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta brasileira para a Confer\u00eancia Plenipotenci\u00e1ria (PP-14) da Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT), que come\u00e7ou na cidade sul-coreana de Busan na segunda-feira, 20, e vai at\u00e9 o dia 07 de novembro, foca em basicamente tr\u00eas temas: equival\u00eancia para mercados em desenvolvimento, atualiza\u00e7\u00f5es de tratados e reestrutura\u00e7\u00f5es da UIT. 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