A determina\u00e7\u00e3o do governo em universalizar o do acesso \u00e0 banda larga ultrarr\u00e1pida foi destacada na mensagem presidencial entregue nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional, na abertura dos trabalhos legislativos. De acordo com o texto, o Governo Federal apoiar\u00e1 investimentos em fibras \u00f3pticas, que dever\u00e3o cobrir, at\u00e9 2018, 90% dos munic\u00edpios e 45% dos domic\u00edlios, com um servi\u00e7o barato, r\u00e1pido e seguro de acesso \u00e0 internet, j\u00e1 que considera uma das infraestruturas mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Para isso, defende a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o redes de transporte e de acesso em fibras \u00f3pticas.<\/p>\n
O programa de banda larga para todos foi inclu\u00eddo na carta de apresenta\u00e7\u00e3o da mensagem, lida no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Assim como a men\u00e7\u00e3o ao compromisso do governo com uma internet democr\u00e1tica, aberta e descentralizada, posi\u00e7\u00e3o defendida na reuni\u00e3o Multissetorial Global sobre o Futuro da Governan\u00e7a da Internet (NETmundial), realizada no ano passado no Brasil.<\/span><\/p>\n No texto da mensagem, o governo afirma que propor\u00e1 instrumentos normativos e medidas tais como constru\u00e7\u00e3o de novos cabos submarinos e o lan\u00e7amento de um sat\u00e9lite geoestacion\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o e defesa, a ser utilizado tanto para fins militares quanto para o atendimento da popula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de dif\u00edcil acesso. Prev\u00ea tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de alternativas para readequa\u00e7\u00e3o das atuais concess\u00f5es de servi\u00e7o de telefonia fixa para que incluam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de voz e de dados banda larga, durante o processo de revis\u00e3o do s contratos. \u201cOutras medidas poder\u00e3o vir a impulsionar o setor, a exemplo do PL de Antenas e da desonera\u00e7\u00e3o de tributos estaduais aplic\u00e1veis ao servi\u00e7o de acesso \u00e0 internet em banda larga\u201d, ressalta a carta presidencial ao Congresso.<\/span><\/p>\n Balan\u00e7o<\/span><\/p>\n Na mensagem entregue hoje aos presidentes do Senado e da C\u00e2mara, a presidenta Dilma Rousseff faz um balan\u00e7o dos avan\u00e7os obtidos pelo seu governo nas \u00e1reas de comunica\u00e7\u00e3o, como de inclus\u00e3o digital, com destaque para a amplia\u00e7\u00e3o do Gesac de 13 mil para 30 mil pontos e das cidades digitais, programa que desde 2013 foi inclu\u00eddo no PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento), atendendo a mais 262 munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n Na \u00e1rea de radiodifus\u00e3o, a mensagem trata, entre outras coisas, da migra\u00e7\u00e3o da TV anal\u00f3gica para a digital; da possibilidade de uso do VHF alto (174 a 216 MHz, canais 7 a 13 de televis\u00e3o) para transmiss\u00e3o de canais e da multiprograma\u00e7\u00e3o, esses dois \u00faltimos testados em Bras\u00edlia com a participa\u00e7\u00e3o do Inmetro. Cita tamb\u00e9m a migra\u00e7\u00e3o das emissoras AM para FM e do adiamento da digitaliza\u00e7\u00e3o do r\u00e1dio.<\/span><\/p>\n No item \u201ctelecomunica\u00e7\u00f5es\u201d, a mensagem cita rapidamente o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o avan\u00e7o no esfor\u00e7o para universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet. Tamb\u00e9m faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet; o in\u00edcio da oferta de servi\u00e7os de voz e dados na \u00e1rea rural e desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o setor, com \u00eanfase no Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que teve o prazo ampliado at\u00e9 junho deste ano, para apresenta\u00e7\u00e3o de projetos. De acordo com o texto, at\u00e9 o final de 2014, foram submetidos R$ 13 bilh\u00f5es em propostas de investimentos em novas redes de fibras \u00f3pticas e ampliando a cobertura da banda larga m\u00f3vel. \u201cForam tamb\u00e9m aprovados projetos de redes via sat\u00e9lite que, quando implantados, atuar\u00e3o na inclus\u00e3o das regi\u00f5es mais remotas\u201d, diz o governo, na mensagem.<\/span><\/p>\n O texto traz men\u00e7\u00e3o ainda ao programa de deb\u00eantures para infraestrutura, que se resumiu a tr\u00eas propostas de projetos que poder\u00e3o captar at\u00e9 R$ 4,7 bilh\u00f5es, a serem convertidos em investimentos no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es; desonera\u00e7\u00e3o de smartphones e de sistemas M2M. E cita a pol\u00edtica produtiva de tecnologia, com recursos do Funttel e do BNDES, por meio do programa Inova Telecom. Para este ano, o governo afirma na mensagem que, al\u00e9m da continuidade das a\u00e7\u00f5es de fomento, dar\u00e1 \u00eanfase \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de polos de excel\u00eancia, formados por universidades, institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas e empresas da cadeia produtiva de telecomunica\u00e7\u00f5es, promovendo seu adensamento, estimulando sua competiti vidade e ampliando a gera\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Regula\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n A mensagem lista tamb\u00e9m os regulamentos aprovados no primeiro governo da presidente Dilma Rousseff. Para este ano, o texto prev\u00ea a conclus\u00e3o outros instrumentos regulat\u00f3rios, como o Regulamento do Compromisso de Aquisi\u00e7\u00e3o de Produtos de Tecnologia Nacional que buscam fortalecer a ind\u00fastria brasileira e promover a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica; Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es; e Regulamento do Servi\u00e7o M\u00f3vel Mar\u00edtimo e do Servi\u00e7o M\u00f3vel Aeron\u00e1utico utilizados em aplica\u00e7\u00f5es essenciais para a seguran\u00e7a mar\u00edtima e aeron\u00e1utica. \u201cEm 2015, est\u00e1 prevista ainda a realiza\u00e7\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o de direitos de explora\u00e7\u00e3o de sat\u00e9lite brasileiro, tendo em vista o cen\u00e1rio favor\u00e1vel para o desenvolvimento de projetos de sat\u00e9lites para atendimento do mercado nacional; e a conclus\u00e3o da revis\u00e3o dos grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) do Plano Geral de Metas de Competi\u00e7\u00e3o\u201d, relata o governo na mensagem.<\/span><\/p>\n Seguran\u00e7a<\/span><\/p>\n Na \u00e1rea de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, o governo afirma que dar\u00e1 continuidade, em 2015, \u00e0s atividades de normatiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es; seguran\u00e7a cibern\u00e9tica; credenciamento de seguran\u00e7a; tratamento de incidentes de seguran\u00e7a de redes de computadores.<\/span><\/p>\n Fonte: (teletime)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A determina\u00e7\u00e3o do governo em universalizar o do acesso \u00e0 banda larga ultrarr\u00e1pida foi destacada na mensagem presidencial entregue nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional, na abertura dos trabalhos legislativos. 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