O debate sobre regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet tem destacado temas como \u201cc\u00e1lculo da tarifa baseado na quantidade de dados transmitidos\/enviados\u201d, com 15 coment\u00e1rios, \u201c\u2019Acesso gr\u00e1tis viola neutralidade, conforme fundamentos da decis\u00e3o no Canad\u00e1 sobre servi\u00e7o de TV m\u00f3vel\u201d, com 12 coment\u00e1rios e \u201cVelocidade de Internet sem corte ou redu\u00e7\u00e3o\u201d, com 11 coment\u00e1rios. Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em apenas uma semana, a consulta p\u00fabica para constru\u00e7\u00e3o da norma recebeu 147 coment\u00e1rios. J\u00e1 a minuta do projeto de lei sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais recebeu 149 coment\u00e1rios. As duas consultas tiveram 8.510 visitas e quase 31 mil pageviews.<\/p>\n
De acordo com o levantamento, no debate sobre o Marco Civil a Internet foram abertas 40 pautas de discuss\u00e3o dentro dos quatro eixos do debate (neutralidade, privacidade na rede, registros de acesso e outros temas e considera\u00e7\u00f5es). \u00a0No debate sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, o item mais comentado do anteprojeto de lei (APL) foi seu artigo 2\u00ba, \u00a72\u00ba, II, que prev\u00ea que a norma n\u00e3o se aplica ao tratamento de dados realizado para fins exclusivamente jornal\u00edsticos. O artigo recebeu sete coment\u00e1rios. Tendo em vista o total de 194 coment\u00e1rios apresentados ao APL, o n\u00famero m\u00e1ximo de sete em um \u00fanico item indica que h\u00e1 relativo equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o de coment\u00e1rios entre eles. Mas o MJ ressalta que h\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o de coment\u00e1rios no primeiro cap\u00edtulo do anteprojeto, que disp\u00f5e sobre o escopo de aplica\u00e7\u00e3o da lei, apresenta um rol de defini\u00e7\u00f5es dos conceitos adotados e prev\u00ea princ\u00edpios gerais a serem respeitados no tratamento de dados, tendo ele recebido 78 dos 194 coment\u00e1rios.<\/span><\/p>\n Os dois debates p\u00fablicos foram lan\u00e7ados no dia 28 de janeiro, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, na plataforma participacao.mj.gov.br. O objetivo \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o colaborativa de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet e de um anteprojeto de lei para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil. O prazo das consultas p\u00fablicas \u00e9 de 30 dias.<\/span><\/p>\n Fonte: (teletime)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O debate sobre regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet tem destacado temas como \u201cc\u00e1lculo da tarifa baseado na quantidade de dados transmitidos\/enviados\u201d, com 15 coment\u00e1rios, \u201c\u2019Acesso gr\u00e1tis viola neutralidade, conforme fundamentos da decis\u00e3o no Canad\u00e1 sobre servi\u00e7o de TV m\u00f3vel\u201d, com 12 coment\u00e1rios e \u201cVelocidade de Internet sem corte ou redu\u00e7\u00e3o\u201d, com 11 coment\u00e1rios. Segundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-5236","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n