Compete ao Controle Interno:<\/p>\n
<\/p>\n
I – prestar assessoramento t\u00e9cnico \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o, \u00e0 Ger\u00eancia Superior e \u00e0s unidades administrativas da Funcap, nos assuntos referentes a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
<\/p>\n
II – elaborar o Planejamento Anual das Atividades de Controle Interno em alinhamento com a Gest\u00e3o Superior da Funcap;<\/p>\n
<\/p>\n
III – elaborar documentos que registrem os resultados dos trabalhos e atividades desenvolvidas a serem apresentadas \u00e0 gest\u00e3o da Funcap;<\/p>\n
<\/p>\n
IV – monitorar e apoiar as atividades de elabora\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (PCA) a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo gestor m\u00e1ximo da Funcap;<\/p>\n
<\/p>\n
V – acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es feitas para as \u00e1reas de execu\u00e7\u00e3o program\u00e1tica e instrumental da Funcap, oriundas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e de outros \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo;<\/p>\n
<\/p>\n
VI – auxiliar na interlocu\u00e7\u00e3o da Funcap com a CGE, relativamente aos assuntos pertinentes a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
<\/p>\n
VII – atuar no processo de gerenciamento de riscos da Funcap, preferencialmente, como inst\u00e2ncia t\u00e1tica, na forma dos arts. 9\u00ba e 11, do Decreto Estadual n\u00ba 33.805, de 09 de novembro de 2020;<\/p>\n
<\/p>\n
VIII – selecionar, em alinhamento com a gest\u00e3o, os processos cr\u00edticos e atuar no gerenciamento dos riscos e dos controles, mediante apoio e facilita\u00e7\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o dos riscos, do seu tratamento e, em especial, dos controles internos estabelecidos para mitig\u00e1-los;<\/p>\n
<\/p>\n
IX – verificar e monitorar a adequa\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia dos controles estabelecidos na Funcap, bem como a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas corretivas, quando necess\u00e1rio, utilizando inclusive as trilhas de controle e demais ferramentas disponibilizadas pela CGE;<\/p>\n
<\/p>\n
X – monitorar, em conson\u00e2ncia com o inciso II, deste artigo, processos, atividades, riscos e controles que se mostrem relevantes no contexto de atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da Funcap, visando a sua adequada execu\u00e7\u00e3o, a exemplo de:<\/p>\n
a) atividades de gest\u00e3o dos contratos, contratos de gest\u00e3o, conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres de receita e de despesa celebrados pela Funcap;<\/p>\n
b) regular funcionamento da Comiss\u00e3o Setorial de \u00c9tica P\u00fablica; do Comit\u00ea Setorial de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o; e do Comit\u00ea Setorial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados;<\/p>\n
c) ado\u00e7\u00e3o das medidas de responsabiliza\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas no \u00e2mbito da Funcap, quando necess\u00e1rias;<\/p>\n
d) efetivo cumprimento das medidas administrativas deliberadas pelo Comit\u00ea Gestor de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (CGAI) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Funcap;<\/p>\n
e) pr\u00e1tica regular de disponibiliza\u00e7\u00e3o nos s\u00edtios institucionais na internet de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pela da Funcap;<\/p>\n
f) cumprimento dos requisitos de transpar\u00eancia pelas institui\u00e7\u00f5es parceiras da Funcap.<\/p>\n
<\/p>\n
XI – verificar a consist\u00eancia, fidedignidade, integridade e tempestividade de informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, financeiras, licitat\u00f3rias, patrimoniais, de pessoal e de investimentos, e outras geradas pela Funcap, em conson\u00e2ncia com o inciso II, deste artigo;<\/p>\n
<\/p>\n
XII – registrar, em m\u00f3dulo pr\u00f3prio do Sistema Integrado de Controle Interno (AVIA), as recomenda\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0 Funcap, expedidas por \u00f3rg\u00e3os de controle externos;<\/p>\n
<\/p>\n
XIII – registrar, em m\u00f3dulo pr\u00f3prio do Sistema Integrado de Controle Interno (AVIA), suas instru\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0s \u00e1reas internas da Funcap, origin\u00e1rias de sua atua\u00e7\u00e3o como Unidade Setorial de Controle Interno;<\/p>\n
<\/p>\n
XIV – gerenciar os processos t\u00edpicos, da pr\u00f3pria Unidade Setorial de Controle Interno, contemplando mapeamento e redesenho, identifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o, tratamento e monitoramento de riscos dos processos cr\u00edticos;<\/p>\n
<\/p>\n
XV – prestar apoio aos \u00f3rg\u00e3os de controle, durante atividades realizadas no \u00e2mbito da Funcap;<\/p>\n
<\/p>\n
XVI – prestar assist\u00eancia direta e imediata ao Presidente e demais unidades org\u00e2nicas da Funcap nos assuntos de compet\u00eancia do controle interno;<\/p>\n
<\/p>\n
XVII – zelar pela qualidade e pela independ\u00eancia do Controle Interno no \u00e2mbito da Funcap;<\/p>\n
<\/p>\n
XVIII – realizar outras atividades correlatas de controle interno, tais como:<\/p>\n
a) oferecer orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas na elabora\u00e7\u00e3o e na revis\u00e3o de normas internas e de manuais, de forma proativa ou quando solicitado;<\/p>\n
b) articular, acompanhar e apoiar a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es relacionadas ao Programa de Integridade na Funcap;<\/p>\n
c) promover a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e treinamento internos quanto \u00e0 Gest\u00e3o de Riscos no \u00e2mbito da Funcap a qual pertencem, observados os norma tivos vigentes e orienta\u00e7\u00f5es fornecidas pela CGE.<\/p>\n
<\/p>\n
Compete \u00e0 Ouvidoria:
\nI – promover e atuar diretamente na defesa dos direitos dos usu\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos, nos termos da Lei Nacional 13.460\/2017;<\/p>\n
<\/p>\n
II – incentivar a participa\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o controle social;<\/p>\n
<\/p>\n
III – auxiliar na interlocu\u00e7\u00e3o da Funcap com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), relativamente aos assuntos pertinentes a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
<\/p>\n
IV – realizar atendimento presencial de ouvidoria ao cidad\u00e3o;<\/p>\n
<\/p>\n
V – receber, analisar, dar tratamento e responder as manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas pelo cidad\u00e3o e demais usu\u00e1rios, com exce\u00e7\u00e3o dos casos previstos no inciso<\/p>\n
<\/p>\n
XIV do art. 12, e art. 13 do Decreto n\u00b0 33.485\/2020, sob a coordena\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o da CGE;<\/p>\n
<\/p>\n
VI – receber, analisar, dar tratamento e responder den\u00fancias e comunica\u00e7\u00f5es de irregularidade a que se refere o art. 20 do Decreto n\u00b0 33.485\/2020, recebidas\u00a0por qualquer canal de comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico;<\/p>\n
<\/p>\n
VII – coordenar as audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas realizadas pela Funcap, em parceria com as respectivas \u00e1reas de execu\u00e7\u00e3o program\u00e1tica envolvidas com
\na mat\u00e9ria;<\/p>\n
<\/p>\n
VIII – colaborar e acompanhar o processo de avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos, incluindo pesquisas de satisfa\u00e7\u00e3o realizadas junto aos usu\u00e1rios;<\/p>\n
<\/p>\n
IX – contribuir com o processo de desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela Funcap, a partir dos dados coletados das manifesta\u00e7\u00f5es de ouvidoria, audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas;<\/p>\n
<\/p>\n
X – processar informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio das manifesta\u00e7\u00f5es recebidas e das pesquisas de satisfa\u00e7\u00e3o realizadas, com a finalidade de subsidiar a avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados, em especial para o cumprimento dos compromissos e dos padr\u00f5es de qualidade de atendimento da Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio, de que trata o art. 7\u00ba da Lei Nacional n\u00b0 13.460\/2017;<\/p>\n
<\/p>\n
XI – produzir e analisar dados e informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades de ouvidoria realizadas, bem como propor e monitorar a ado\u00e7\u00e3o de medidas para a corre\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o de falhas e omiss\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, al\u00e9m de remeter \u00e0 CGE os dados e informa\u00e7\u00f5es, sempre que solicitado;<\/p>\n
<\/p>\n
XII – contribuir com o planejamento e a gest\u00e3o da Funcap a partir dos dados coletados das manifesta\u00e7\u00f5es de ouvidoria, das audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas e das avalia\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/p>\n
<\/p>\n
XIII – exercer a articula\u00e7\u00e3o permanente com outras inst\u00e2ncias e mecanismos de participa\u00e7\u00e3o e controle social;<\/p>\n
<\/p>\n
XIV – atuar em conjunto com os demais canais de comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio de servi\u00e7os p\u00fablicos, orientando-os acerca do tratamento de reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, den\u00fancias e elogios recebidos;<\/p>\n
<\/p>\n
XV – exercer a\u00e7\u00f5es de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, bem como outras para a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos entre usu\u00e1rios de servi\u00e7os e \u00e0 Funcap, bem como em casos que envolvam p\u00fablico interno, com a finalidade de ampliar a resolutividade das manifesta\u00e7\u00f5es recebidas e melhorar a efetividade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/p>\n
<\/p>\n
XVI – formular e expedir atos normativos, diretrizes e orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 sub-rede de ouvidorias previstas no art. 11, \u00a71\u00ba, limitado ao previsto na Lei Nacional 13.460\/2017 e no Decreto n\u00b0 33.485\/2020;<\/p>\n
<\/p>\n
XVII – exercer outras atividades correlatas ou determinadas pela Gest\u00e3o Superior.<\/p>\n
<\/p>\n
Compete \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o Social:<\/p>\n
<\/p>\n
I – coordenar as atividades de comunica\u00e7\u00e3o com foco no resultado e com base nas diretrizes estabelecidas pela Dire\u00e7\u00e3o Superior;<\/p>\n
<\/p>\n
II – prestar assessoramento \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Superior e aos \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o program\u00e1tica e de execu\u00e7\u00e3o instrumental;<\/p>\n
<\/p>\n
III – monitorar as demandas do portal eletr\u00f4nico, encaminhando-as para as unidades da Funcap respons\u00e1veis pelo atendimento, validando a qualidade das respostas a serem dadas aos demandantes;<\/p>\n
<\/p>\n
IV – promover a articula\u00e7\u00e3o com as Coordenadorias de Comunica\u00e7\u00e3o e Publicidade da Casa Civil, mantendo-as informadas sobre assuntos pertinentes \u00e0 Funcap, al\u00e9m de atender as demandas das referidas coordenadorias;<\/p>\n
<\/p>\n
V – acompanhar e avaliar as mat\u00e9rias publicadas na m\u00eddia impressa e eletr\u00f4nica, relativas \u00e0 Funcap;<\/p>\n
<\/p>\n
VI – definir com a Dire\u00e7\u00e3o Superior o conte\u00fado dos assuntos a serem tratados nas entrevistas \u00e0 imprensa e nas publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais oficiais;<\/p>\n
<\/p>\n
VII – realizar a manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina oficial da Funda\u00e7\u00e3o na internet;<\/p>\n
<\/p>\n
VIII – coordenar a disponibiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado na Intranet e na p\u00e1gina oficial da Funcap e as a\u00e7\u00f5es de m\u00eddia;<\/p>\n
IX – promover a transpar\u00eancia ativa e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
<\/p>\n
X – apoiar eventos e projetos institucionais no \u00e2mbito da divulga\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n
<\/p>\n
XI – exercer outras atividades correlatas que lhe forem conferidas ou delegadas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Compete ao Controle Interno: I – prestar assessoramento t\u00e9cnico \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o, \u00e0 Ger\u00eancia Superior e \u00e0s unidades administrativas da Funcap, nos assuntos referentes a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; II – elaborar o Planejamento Anual das Atividades de Controle Interno em alinhamento com a Gest\u00e3o Superior da Funcap; III – elaborar documentos que […]<\/p>\n","protected":false},"author":100,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-10761","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n