<\/p>\n
Miss\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n De acordo com Decreto n\u00ba 31.182, de 12 de abril de 2013, a Funda\u00e7\u00e3o Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (Funcap) tem como miss\u00e3o contribuir para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do Estado por interm\u00e9dio da pesquisa cient\u00edfica e de sua aplica\u00e7\u00e3o sob as formas de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Objetivo<\/strong><\/span><\/p>\n A Funcap apoia grupos de pesquisa de reconhecida excel\u00eancia mediante o suporte financeiro \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisas cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Compet\u00eancias institucionais<\/strong><\/p>\n De acordo com Decreto n\u00ba 31.182, de 12 de abril de 2013, compete \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico:<\/span><\/p>\n I – apoiar a pesquisa cient\u00edfica, a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico no Estado do Cear\u00e1 em car\u00e1ter aut\u00f4nomo ou complementar ao fomento provido pelo Sistema Federal de Ci\u00eancia e Tecnologia;<\/span><\/p>\n II – fortalecer e dar suporte \u00e0s atividades de informa\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o tecnol\u00f3gica que venham atender demandas do setor produtivo, contribuir com o fomento \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos no Estado do Cear\u00e1 em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n III – criar programas estrat\u00e9gicos de pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e transfer\u00eancia de tecnologia de apoio aos programas de desenvolvimento, definidos nos planos de governo estadual;<\/span><\/p>\n IV – promover a\u00e7\u00f5es que venham resultar no fortalecimento da ci\u00eancia em todos os n\u00edveis de conhecimento, contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de ci\u00eancia e tecnologia do Estado;<\/span><\/p>\n V – colaborar com o Governo do Estado e com o Conselho Estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o das diretrizes da pol\u00edtica estadual de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n VI – coordenar, sob a orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria da Ci\u00eancia e Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o Superior, a execu\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n VII – custear, total ou parcialmente, programas e projetos de pesquisa, individuais ou institucionais, de entidades p\u00fablicas ou particulares, compat\u00edveis com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n VIII – fomentar, atrav\u00e9s de programas de concess\u00e3o de bolsas e incentivos, a forma\u00e7\u00e3o e a fixa\u00e7\u00e3o, no Estado, de pessoal apto a realizar as tarefas da pesquisa cient\u00edfica, difus\u00e3o da ci\u00eancia, transfer\u00eancia de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n IX – induzir, atrav\u00e9s de programas espec\u00edficos, a inova\u00e7\u00e3o no campo social pelo est\u00edmulo da contribui\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado;<\/span><\/p>\n X – contribuir, pelo concurso da pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e o apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pessoal especializado, para os programas estrat\u00e9gicos de desenvolvimento do Cear\u00e1;<\/span><\/p>\n XI – estimular a inova\u00e7\u00e3o empresarial, por meio de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, promovendo uma maior intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas e as empresas do Estado do Cear\u00e1, visando \u00e0 assimila\u00e7\u00e3o, por parte destas, do conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e sua incorpora\u00e7\u00e3o, sob a forma de inova\u00e7\u00e3o em seus produtos e processos;<\/span><\/p>\n XII – proceder e fomentar a difus\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico na sociedade, colaborando com institui\u00e7\u00f5es e programas educacionais na execu\u00e7\u00e3o desta tarefa;<\/span><\/p>\n XIII – financiar, de forma aut\u00f4noma ou em parceria com outros agentes e institui\u00e7\u00f5es financiadoras da ci\u00eancia, projetos de pesquisa cient\u00edfica e de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, em conson\u00e2ncia com as diretrizes do Plano Estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n XIV – conceder bolsas de estudo, no Pa\u00eds ou no exterior, para apoiar a forma\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento de recursos humanos para pesquisa, a transfer\u00eancia de tecnologia e a inova\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n XV – conceder bolsas de pesquisa e de transfer\u00eancia de tecnologia, em programas pr\u00f3prios ou em parceria com outras institui\u00e7\u00f5es de fomento, de forma a estimular a atra\u00e7\u00e3o e a fixa\u00e7\u00e3o de pesquisadores no Estado do Cear\u00e1;<\/span><\/p>\n XVI – promover a transfer\u00eancia de tecnologia e estimular a inova\u00e7\u00e3o nas empresas e no campo social;<\/span><\/p>\n XVII – promover o interc\u00e2mbio cient\u00edfico pelo financiamento, em parceria, de projetos de pesquisa desenvolvidos em coopera\u00e7\u00e3o entre pesquisadores de institui\u00e7\u00f5es de pesquisa no Estado e grupos ou institui\u00e7\u00f5es de pesquisa fora do Estado, visando sempre o progresso cient\u00edfico do Estado e o benef\u00edcio de sua sociedade;<\/span><\/p>\n XVIII – apoiar a participa\u00e7\u00e3o de pesquisadores do Estado em eventos cient\u00edficos de qualidade, assim como apoiar a promo\u00e7\u00e3o de eventos cient\u00edficos no Estado;<\/span><\/p>\n XIX – promover e subvencionar a divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00f5es e produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, em parceria com institui\u00e7\u00f5es educacionais;<\/span><\/p>\n XX – custear, total ou parcialmente, a cria\u00e7\u00e3o, a instala\u00e7\u00e3o ou a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura necess\u00e1ria ao desenvolvimento das atividades de pesquisa, inclusive de novas unidades e centros de pesquisa, p\u00fablicas ou privadas, de acordo com as diretrizes do Plano Estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n XXI – operar o Fundo de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Estado do Cear\u00e1 (FIT), nos termos da legisla\u00e7\u00e3o que o institui, agindo sempre em obedi\u00eancia \u00e0s diretrizes do seu Conselho Gestor (Cogefit).<\/span><\/p>\n <\/p>\n Valores<\/strong><\/span><\/p>\n I – compromisso com a otimiza\u00e7\u00e3o de recursos e a gest\u00e3o por resultados, com padr\u00f5es \u00f3timos de efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade;<\/span><\/p>\n II – compet\u00eancia profissional;<\/span><\/p>\n III – qualidade na comunica\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n IV – valoriza\u00e7\u00e3o do servidor;<\/span><\/p>\n V – \u00e9tica e transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n VI – compromisso com o cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n F<\/strong><\/span>onte de recursos<\/strong><\/p>\n – Parcela de 2% do ICMS do Estado, ou que lhe for atribu\u00edda em seus or\u00e7amentos anuais, na forma prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, al\u00e9m de cr\u00e9dito, especiais, adicionais ou complementares, e outras transfer\u00eancias que lhe venham a ser concedidas;<\/span><\/p>\n – Legados, subven\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado, nacionais ou n\u00e3o; – Rendas resultantes da explora\u00e7\u00e3o de seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, assim como dos direitos sobre patentes e outros direitos de propriedade, decorrentes das pesquisas realizadas com seu apoio;<\/span><\/p>\n – Recursos provenientes de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira, celebrados com entidades nacionais ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Miss\u00e3o De acordo com Decreto n\u00ba 31.182, de 12 de abril de 2013, a Funda\u00e7\u00e3o Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (Funcap) tem como miss\u00e3o contribuir para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do Estado por interm\u00e9dio da pesquisa cient\u00edfica e de sua aplica\u00e7\u00e3o sob as formas de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. 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